Para o cargo de governador, dois partidos não terão participação no horário eleitoral e estão impedidos de divulgar as suas propagandas. A divisão do tempo é de acordo com a representatividade no Congresso Nacional. Quem não tem representante não participa
A partir desta sexta-feira (26) terá início o horário eleitoral obrigatório nas emissoras de rádio e televisão, que vai até o dia 29 de setembro. Devido as regras da legislação eleitoral em vigor, que exige representatividade do partido entre os atuais ocupantes do Congresso Nacional, dois dos sete candidatos que concorrem aop cardo de governador, no Espírito Santo (capitão Vinicius Sousa, do PSTU, e Claudio Paiva, do PRTB), não vão participar do horário eleitoral.
O mesmo ocorrerá entre os nove postulantes ao cargo de senador, onde quatro (Antônio Bungenstab, do PRTB; o dono da Rede TV no Espírito Santo, Idalécio Carone Filho, do Agir; coronal Julio Cesar Lugatto, da Democracia Cristã e Filipe Skiter, do PSTU, ficarão de fora. O caso mais emblemático é de Idalécio Carone, que mesmo tendo uma emissora de televisão, não poderá divulgar a sua candidatura e terá de se contentar em reproduzir as propagandas dos concorrentes.
Já a direitistas Rose de Freitas (MDB) e as suas suplentes, a ex-prefeita de Viana Solange Siqueira Lube (MDB) e a ex-prefeita de Guaçui, Vera Lucia Costa (PDT), que concorrem ao S vão contar com o maior tempo no rádio e TV. As candidatas da Frente “Juntos por um Espírito Santo mais Forte” vão contar com dois minutos e 37 segundos. O segundo maior tempo será do atual presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos) e de seus suplentes, Edimar Hermogenes (Republicanos) e Bruna Raphaela Mattos Ferreira (Republicanos), que vão ter um minuto e 25 segundos.
Também concorrendo ao Senado, o bolsonarista Magno Malta (PL) e seus três suplentes, Abraão Santos Veloso (1º suplente do PL), Maria Cristina Macedo Silva (1º suplente do PL) e Emerson Luiz Santana (2º suplente do PL), vão ter 33 segundos. O candidato do PSOL Gilbertinho Campos e seus suplentes (Rafaella Macho, do PSOL, e Wilson Jesus Lucas Junior, do PSOL), terão 12 segundos. Já o bolsonarista e partos evangélico Nelson Pinto Ferreira Neto Junior e seus suplentes vão ter o menor tempo: apenas 10 segundos.
O horário eleitoral que não é gratuito
Ao chamar o horário eleitoral no rádio e na televisão de “gratuito” é faltar com a verdade para com o eleitor e para o contribuinte brasileiro. O horário utilizado pelos políticos para divulgar as suas campanhas eleitorais tem preço e neste ano vai custar R$ 737 milhões em renúncia fiscal. Este é o valor que a Receita Federal deixará de arrecadar das empresas de comunicação privadas em Imposto de Renda. De acordo com informações publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, a Receita deixou de cobrar mais de R$ 10 bilhões desde 2000 por conta da renúncia fiscal a emissoras. O desconto em imposto é legal, segundo a legislação em vigor.
Cada emissora de rádio e televisão calcula o que receberia de receita publicitária no tempo de veiculação da propaganda política e o faturamento que teve no horário nos outros meses. Com esse número, a Receita faz o cálculo da renúncia a ser feita e utilizando a alíquota efetiva do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, que é multiplicada pelo valor declarado pelas emissoras.