O prefeito do PSB de Montanha (ES), André dos Santos Sampaio, volta ao noticiário por suspeita de malversação de dinheiro público. Em abril do ano passado, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) determinou a suspensão de um contrato com a empresa de impermeabilizantes de vias públicas Dutra Comércio e Serviços Eireli, no valor de R$ 7,3 milhões, por suspeita de direcionamento de concorrência. Agora, o mesmo MPES o acusa de fraude na licitação para favorecer as empresas de aluguel de máquinas pesas WB Locação de Máquinas Ltda e Ferreira Locação Transporte e Serviços Ltda.
Segundo o MPES, a Justiça atendeu os pedidos que apresentou, por meio da Promotoria de Justiça de Montanha, e determinou a suspensão imediata e integral de dois contratos de R$ 2,684 milhões e R$ 500 mil, totalizando R$ 3,18 milhões, para a locação de máquinas pesadas para as Secretarias Municipais de Agricultura e de Obras e Serviços Urbanos de Montanha. Também foi determinada a suspensão dos empenhos ou ordens de pagamento às duas empresas contratadas.
A decisão decorre de Ação Civil Pública com pedido de liminar ajuizada pelo Ministério Público em face do município de Montanha, do prefeito, da pregoeira municipal e das duas empresas, em razão de uma série de irregularidades constatadas no processo licitatório. O MPES apontou que o objeto da licitação foi apresentado de forma genérica, sem demonstração concreta da necessidade e economicidade das locações. A ação ministerial também indicou indícios de fraude à licitação, por meio da atuação coligada das empresas que venceram a concorrência e pertencem ao mesmo grupo empresarial.
Já a decisão judicial traz pareceres técnicos do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CADP) do Ministério Público, que indicam valores superdimensionados em relação à despesa municipal, quando comparados ao orçamento municipal vigente para o ano de 2022. Os pareceres detalham que documentos necessários para a concorrência foram apresentados apenas para dar aparência de legalidade formal ao procedimento, sendo realizados no mesmo dia da entrega de orçamentos, pelas empresas inicialmente consultadas.
Para visualizar a ação e a decisão judicial
Para ler a íntegra da ação, basta clicar neste link e visualizar a íntegra da decisão judicial é só clicar neste outro link. Na Ação Civil Pública (com Tutela Provisória de Urgência de natureza cautelar de suspensão de contrato administrativo, o MPES diz que, “além de genérico o objeto da licitação, as justificativas dos gestores, que reclamaram as contratações, não vêm amparadas em demonstração concreta da necessidade e economicidade das locações pretendidas” E ainda observa que “a licitação inicialmente voltada para a manutenção de estradas e rodagens municipais pretendia licitar (englobar) a limpeza pública urbana, e manutenção de vias e logradouros públicos de todo o município de Montanha”.
Na sua decisão, o Juízo da Vara Única de Montanha, após analisar a solicitação do MPES, deu a seguinte decisão: “Forte em tais razões e com finas no princípio da precaução administrativa (eficiência -princípio regente da Administração Pública expressamente fincada no art. 37 da Constituição Federal) e aliado a reversibilidade da ordem, acolho a medida de urgência, para determinar a imediata suspensão, em sua integralidade, da execução dos Contratos nsº 006 e 007/2022, decorrentes do Pregão Presencial Nº 23/2021, e consequentemente a suspensão de empenhos ou ordens de pagamento às empresas demandadas, sob pena as penas da lei.” Ao finalizar, o magistrado diz que “em razão da natureza de documentos acostados à manifestação do MPES”, decreta o segredo de Justiça.
Quem é o prefeito de Montanha
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André dos Santos Sampaio, de 40 manos, natural de Montanha, com grau de instrução superior completo, está no seu primeiro mandato eletivo, não tendo concorrido anteriormente em eleições. Ele foi eleito em 2020 pela coligação Unidos por Montanha, que integrava o PSB, Podemos, PT e o antigo DEM (atual União Brasil). Tem como vice-prefeita a professora de ensino fundamental, Deuzelia da Silva Soares (eleita pelo DEM), que completará 62 anos em dezembro.
André Sampaio teve R$ 146.937,40 de receita durante a campanha, segundo o que declarou para o TSE e uma despesa de R$ 112.143,40. Como patrimônio, declarou ter bens no total de R$ 280 mil, sendo uma carta de crédito de unidade hoteleira no Bristol Vista Azul (R$ 75.000,00), uma casa de alvenaria financiada em Nova Venécia (R$ 80.000,00), um veículo Corolla 2015 (R$ 75.000,00) e um terreno no loteamento Pelourinho Montanha (R$ 50.000,00).