O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) voltou a alertar aos candidatos, na última semana que antecede às eleições 2022, para não cometerem irregularidades na divulgação de suas propagandas eleitorais. Apenas nesta última sexta-feira (23), o TRE-ES fez seis representações por conta de propagandas irregulares em bens públicos verificadas nesta semana: duas por utilização irregular de adesivos e quatro por irregularidades na colocação de windbanners. Desses seis que transgrediram a legislação eleitoral, cinco são bolsonaristas.
Os dados citados pelo TRE-ES foram relatados pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES). Essas propagandas irregulares foram observadas em bens públicos, sendo duas por utilização irregular de adesivos e quatro por irregularidades na colocação de windbanners. O Wind Banner promocional é uma ferramenta de mídia composta por um banner confeccionado com o mesmo tecido de uma bandeira (poliéster) e que fica preso em uma haste giratória, sendo esta apoiada em uma base ou em uma estaca de aço.
O procurador Regional Eleitoral auxiliar, Carlos Vinicius Cabeleira, autor das representações, explica que, segundo a legislação, é proibida a veiculação de propaganda política de qualquer natureza em bens de uso comum do povo. Ou seja, não se pode colocar propaganda em postes, placas, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, nem em árvores, jardins e canteiros. A exceção se dá para bandeiras, apenas, que podem ser colocadas, desde que móveis, entre as 6 horas e as 22 horas.
Acontece que, durante diligências realizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral nos dias 21 e 22 de setembro, foram flagradas irregularidades. “O MP Eleitoral representou contra candidatos que não retiraram as bandeiras de propaganda após as 22h, o que fere a legislação. Além disso, eles não podem ficar em canteiros e em cima de pisos táteis”, explica o procurador.
De acordo com a legislação, a veiculação de propaganda irregular pode ensejar a restauração do bem e, caso não cumprida sua retirada no prazo estipulado, pode gerar multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Cabeleira pede à população que ajude na fiscalização. “Se alguém verificar a ocorrência irregular pode comunicar a Justiça Eleitoral por meio do Sistema Pardal”, destaca.
Quem são os infratores
Por colocação irregular de adesivos, foram constatadas irregularidades cometidas pelo candidato bolsonarista à reeleição para deputado federal, Rafael Favatto Garcia (Patrota) e o candidato à reeleição para deputado estadual Hércules Silveira, também do Patriota. Segundo o MPF-ES, eEm ambos os casos, havia adesivo com propaganda eleitoral colado em um muro de proteção da ponte sobre o Canal da Costa, em Vila Velha.
Já pelo uso indevido de Windbanners, foram flagrados os seguintes bolsonaristas: Os candidatos a deputado federal Carlos Wagner Borges, o coronel Wagner (Republicanos), Sérgio de Assis Lopes, o tenente Assis (PTB) e o candidato à reeleição para deputafo federal Neucimar Ferreira Fraga (PP) e o dono do Restaurante Ensaio botequim, da Praia do Canto e candidato a deputado estadual Rodrigo Miguel Vervloet (União Brasil).
De acordo com o MPF-ES, as irregularidades constatadas nesses últimos quatro candidatos dizem respeito à utilização de windbanners colocados de forma que não condiz com as normas estipuladas. As peças não atendiam ao requisito da mobilidade, já que estavam colocadas em via pública após as 22 horas, horário em que não são mais permitidas.
Deputado bolsonarista ignora as advertência e continua insistindo
De nada valeu o MPF-ES informar que o candidato à reeleição para deputado federal, o bolsonarista Neucimar Fraga tinha sido notificado na última sexta-feira por infringir a legislação eleitoral. Nesta segunda-feira (26), exatamente às 11h05, um automóvel Ford Ecosport, com placas MQW2-H09, de cor prata, modelo 2005/2006 estava adesivando abusivamente no município de Cariacica. O automóvel, adesivado com o nome e número do candidato bolsonarista estacionava e desciam dois funcionários de campanha e colavam cartazes com o tamanho de 11 centímetros de comprimento por nove centímetros de altura em pontos estratégicos.
No horário mencionado acima, a adesivação foi feita, sem consultar o proprietário do imóvel em um prédio localizado na Avenida Brasil, em Jardim América, Cariacica (ES), bem em frente ao local de votação que funciona o atual Colégio Pautila Xavier. Anteriormente, a mesma adesivação foi feita em um muro da casa vizinha ao mesmo colégio do ensino fundamental de Cariacica.