O restrito “clube” fechado que discute dentro de quatro paredes, e longe da população e dos usuários, o aumento nas passagens de ônibus do sistema Transcol, na Grande Vitória (ES) começa a ser aberto com a força do Poder Judiciário. A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que teve ignorada uma notificação para que os debates fossem democratizados e que, diante da recusa de diálogo, se sentiu obrigada ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) contra o atual Governo do Estado e a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb-ES), para que a sociedade civil possa participar das reuniões do Conselho Gestor do Sistemas de Transportes Públicos Urbanos de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória (CGTRAN/GV).
Agora, nesta quinta-feira (29), a DPES está anunciando a primeira vitória contra o “clube” fechado. Segundo esse órgão, vai participar do recém-criado grupo de trabalho, que vai discutir a implementação de instrumentos para democratizar a gestão do CGTRAN. A participação vai ocorrer através do seu Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam). A DPES já anuncia que a primeira reunião do grupo acontecerá em outubro.
“O grupo de trabalho foi formado após ação civil pública, de autoria da Defensoria Pública contra o Governo do Estado e a Ceturb-ES, para que os representantes da sociedade civil participem das reuniões do CGTRAN e que as informações do Conselho sejam mais transparentes”, comemora a Defensoria.
De acordo com a Coordenadora do Nudam, Marina Dalcomo, a ideia é que o grupo busque soluções efetivas para o transporte público no Estado. “Queremos construir um diálogo com o Estado para implementar alterações no funcionamento do CGTRAN que permitam maior participação popular na gestão e mais transparência, possibilitando a inclusão de novas pautas nas reuniões do Conselho, como medidas necessárias para maior qualidade do serviço”, explica.
Além da Defensoria Pública, o grupo de trabalho é formado por Procuradores do Estado, advogados da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES) e subsecretários da Secretaria de Estado de Mobilidade Urbana e infraestrutura (Semobi).
Reuniões “secretas” para elevar passagens do Transcol
As decisões que vinham sendo tomadas dentro do colegiado da Ceturb, sem que tenha uma representação dos usuários e da população em geral, com direito a voto e a impedir que decisões prejudiciais sejam tomadas, foi o principal motivo da denúncia formulada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Ufes, que levou a DPES a ingressar com essa ACP. Os estudantes, que chamam as reuniões de “secretas”, protocolaram a denúncia na primeira quinzena de maio último.
Nessa ocasião a Defensoria enviou uma notificação ao atual governo estadual e a Ceturb, que ignoraram. Foi diante dessa omissão do poder público estadual, que a DPES decidiu ingressar com a ação judicial nesta semana. Entre as decisões contra o interesse da população, tomada dentro de gabinetes tidos pelos estudantes como sendo decisões secretas, que foi feita a integração dos ônibus municipais de Vitória ao sistema Transcol.