Nesta quinta-feira (6) estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e Nova Lima (MG)
A Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal deflagraram nesta quinta-feira (6), a Operação Retificadora que visa apurar supostos serviços de “consultoria” a pequenas e médias empresas, optantes do regime tributário diferenciado denominado Simples Nacional, com vistas à sonegação de tributos, mais especificamente, PIS e Cofins.
A Receita Federal identificou que contribuintes do Simples Nacional passaram a apresentar declarações retificadoras com o fim de obter restituição indevida dos tributos que já haviam sido pagos. Os autodenominados “consultores” abordavam empresários alegando, de forma enganosa, que estes contribuintes teriam direito ao ressarcimento de PIS e Cofins.
Ao analisar as declarações retificadoras, verificou-se que os “consultores”, na realidade, simplesmente alteravam indevidamente a natureza da receita bruta como sendo relativa à comercialização de produtos sujeitos à tributação monofásica de PIS e COFINS, quais sejam, combustíveis, produtos farmacêuticos e de perfumaria, máquinas e veículos, autopeças e bebidas frias, cuja alíquota incidente é zero para varejistas, o que gerava, artificialmente, um valor a ser restituído ao empresário.
A Receita Federal estima que, somente este grupo criminoso tenha causado o prejuízo de 44 milhões aos cofres públicos, que, agora, serão objeto de nova cobrança, acrescido de multa e juros. Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, em Belo Horizonte e Nova Lima, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais. A justiça também decretou o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões que seriam de propriedade do grupo fraudador.
Os responsáveis pelos escritórios de “consultoria”, que ofereceram os serviços aos empresários do Simples Nacional e promoveram a transmissão das declarações fraudulentas, poderão ser enquadrados nos crimes de estelionato e associação criminosa, acrescenta a Receita Federal.
Em SP, PF, Receita e GAECO fazem operação contra organização criminosa
Também nesta quinta-feira, os órgãos de repressão a criminalidade financeira, Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federa (PF) l e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal, deflagram a Operação Octupus. O objetivo é desarticular e desestruturar financeiramente uma organização criminosa.
Segundo nota divulgada pela PF, ao longo da apuração, constatou-se que os alvos principais constituíram empresas de fachada ou utilizaram as pessoas cooptadas diretamente, com a finalidade de estabelecer uma rede financeira paralela aos bancos e, com isso, movimentar valores provenientes de práticas delituosas.
A PF disse que essas ações eram para manter e perpetuar as ações criminosas e a própria estrutura concebida da organização, além de se buscar conferir uma falsa aparência de licitude dos valores reinseridos em circulação, através dos diversos segmentos de atividades comerciais e empresariais. Os atuais líderes do grupo iniciaram suas práticas delitivas com o descaminho. As condutas eram – e são até os dias atuais -voltadas a inserir irregularmente produtos eletrônicos e de informática em território nacional, oriundos do Paraguai.
“No decorrer da empreitada criminosa, os investigados foram se especializando ao ponto de desenvolverem um sistema de lavagem de dinheiro que consistia na utilização de pessoas físicas e jurídicas de fachada para movimentar os recursos, de forma a ocultar os verdadeiros donos”, diz a PF na nota.
Os dividendos provenientes das ações criminosas eram depositados nas contas bancárias dos “laranjas” e utilizados para o pagamento de fornecedores dos produtos de origem estrangeira importados da China e dos EUA, posteriormente, enviados ao Paraguai, chegando clandestinamente ao Brasil e vendidos por empresas do grupo e de outras pessoas que se valiam de seus serviços.
Nesse cenário, com o passar do tempo, foram se tornando mais complexas e sofisticadas as estratégias financeiras da organização criminosa, assim como as demais estruturas de logística e a quantidade de integrantes. Com o conhecimento adquirido para estabelecer o sistema financeiro próprio de lavagem de dinheiro, os investigados começaram a utilizar sua estrutura para outras organizações ligadas ao tráfico de drogas, corrupção, etc., e com isso diversificar sua fonte de recursos.
Em suma, foi apurado o seguinte ciclo delitivo: a) criação de empresas de fachada e aliciamento de “laranjas”, b) operações financeiras de entrada e saída de recursos das contas bancárias em nome das empresas de fachada e “laranjas”; c)evasão de divisas por intermédio do envio de recursos ao exterior via pagamentos de importações de terceiros, dólar cabo, criptoativos ou, fisicamente, por pessoas cooptadas em regiões de fronteira ou que saiam dos grandes centros com os valores ocultos em veículos, tendo como destinos mais comuns o Paraguai e Uruguai.
Operação exigiu 200 policiais e 24 funcionários da Receita
Foram cumpridas medidas autorizadas pela Justiça Federal em diversos locais, com a participação de cerca de 200 policiais federais e 24 servidores da Receita Federal. No total, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão e 36 mandados de prisão, dos quais 22 de prisão temporária e 14 de prisão preventiva. Até o momento, foram conduzidos à sede a Delegacia da Polícia Federal de Ribeirão Preto-SP, 20 presos, bloqueados U$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil dólares) em criptomoedas, apreendidos vários carros de luxo, dinheiro em espécie e joias, que ainda estão sendo contabilizados.
Os investigados irão responder por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, sonegação tributária, evasão de divisas, falsidade ideológica, descaminho e organização criminosa dentre outros apurados ao longo da investigação. As penas somadas até o momento variam entre mínimas e máximas de 12 a 38 anos de prisão.