Governo Bolsonaro voltou atrás diante da forte reação negativa do seu ato às vésperas da eleição, diante de universidades anunciando fechamento de suas atividades, do ato nacional que a UNE havia marcado para o dia 18 e do pedido judicial de desbloqueio feito pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES)
Foi diante da reação negativa para quem quer disputar a Presidência daqui a três semanas, que o preposto do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Educação, Victor Godoy, anunciou ter voltado atrás e que vai liberar o limite de empenho orçamentário para universidades públicas, institutos federais de ensino e também para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Dois dias antes o governo Bolsonaro havia anunciado o confisco de R$ 2,399 bilhões, mas com um impacto no orçamento de R$ 5,078 milhões.
O reitor da Ufes, Paulo Vargas, disse que “a suspensão do bloqueio orçamentário anunciada pelo Ministro da Educação, apesar de ser uma medida necessária e importante para a Universidade, não resolve todas as dificuldades que as instituições de ensino superior vêm enfrentando de sufocamento financeiro e sucateamento”.
Ele lembrou que além dos 5,3% que estavam bloqueados pelo Decreto 11.216/2022, de 30 de setembro, há a parcela de R$ 4,4 milhões que foi bloqueada em junho e que, atualmente, nem consta mais no Siafi. Além disso, uma outra porção do orçamento inicial da Ufes foi destinada a outras unidades do Governo também em junho. Desse modo, a Universidade acumula uma perda de R$ 8,8 milhões do seu orçamento inicial, sobre os quais, até o momento, não há informação se retornarão.
Outra preocupação manifestada pelo reitor da Ufes é quanto ao declínio de 12% previsto na proposta orçamentária do próximo ano pelo Projeto de Lei Orçamentaria Anual (PLOA), que está no Congresso Nacional para ser votado. Essa redução se somará às perdas que vêm sendo acumuladas desde 2016 e que, até o momento, achatam em 50% em termos reais a parcela de recursos discricionários (aqueles que a Universidade tem autonomia para gastar), de custeio e capital.
“Temos que analisar a situação em perspectiva histórica. Não é difícil constatar que as universidades estão diante de uma situação difícil, que afeta sua capacidade de prestar os serviços a que foram destinadas e que precisa ser vista como prioridade. Por isso, mantemos nosso apelo para que esse quadro seja revertido, o que depende tanto do Executivo quanto do Legislativo, que vai decidir sobre o orçamento das universidades e das demais instituições públicas federais de ensino”, afirmou.
Senador Fabiano Contarato
Poucas horas antes do ministro de Bolsonaro para a Educação ter anunciado o recuo tático do processo de destrutiva do ensino federal, o senador capixaba Fabiano Contarato (PT-ES) tinha anunciado ter entrado com ação na Justiça Federal contra o mais recente bloqueio de recursos feito por Bolsonaro no orçamento do Ministério da Educação. Contarato também tinha anunciado que havia solicitado auditoria ao Tribunal de Contas da União (TCU), “a fim de preservar o funcionamento das nossas universidades e institutos federais”.
“A descontinuidade dos serviços prestados por estas instituições traz grave prejuízo a alunos, funcionários e toda a coletividade. A Ufes e os Ifes no Espírito Santo terão minha defesa incondicional contra todo e qualquer ataque”, afirmou Contarato pouco antes de Bolsonaro voltar atrás. No requerimento de instauração de fiscalização, o senador tinha pedido a adoção de providências frente aos riscos de interrupções das atividades regulares de ensino, pesquisa e extensão.
“Só a Ufes e os Ifes devem ficar sem R$ 9,4 milhões com a tesourada no desembolso. De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o bloqueio para a educação foi de aproximadamente R$ 1 bilhão, sendo R$ 328 milhões tirados especificamente da educação superior. Este valor, se somado ao montante ao longo do ano, perfaz R$ 763 milhões retirados das universidades federais. O Conselho Nacional das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Técnica (Conif) também criticou corte de R$ 147 milhões, que afeta 1,5 milhão de estudantes e 80 mil servidores”, disse Contarato.
“Governo Bolsonaro: inimigo número 1 da educação”
“Os cortes e contingenciamentos promovidos pelo governo atual, que é o inimigo número 1 da Educação no Brasil, significam paralisação das atividades das universidades e institutos, responsáveis pela formação de milhares de indivíduos, muitos deles sem recursos financeiros. A descontinuidade dos serviços prestados por estas instituições traz grave prejuízo a toda a coletividade. A Ufes e os Ifes no Espírito Santo terão minha defesa incondicional contra todo e qualquer ataque”, reitera Contarato.
No requerimento de instauração de fiscalização, o senador pede a adoção de providências frente aos riscos de interrupções das atividades regulares de ensino, pesquisa e extensão, inclusive em caráter cautelar; e, constatadas as irregularidades, que haja apuração e aplicação das responsabilidades aos agentes públicos e a propositura de medidas para suspender os bloqueios das verbas.