O retrocesso do bolsonarista Conselho Federal de Medicina (CFM), que ao vetar na última semana o uso do canabidiol, extrato subtraído da Cannabis, popularmente conhecida como maconha, trouxe prejuízos para pacientes autistas, pessoas com síndrome de angelman, paralisia cerebral, west, doose, dentre outras, além de pacientes com câncer, alzheimer, parkison, levou o Instituto Lagarta Vira Pupa lançar um abaixo assinado nas redes sociais. Para assinar, é só clicar neste link. O CFMao retroceder, quer que apenas pacientes no tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes com Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut ou Complexo de Esclerose Tuberosa possam continuar com o tratamento à base de canabidiol
O documento que proporciona no retrocesso ao Brasil é a Resolução CFM nº 2.324, que foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de outubro último e pode ser visto em arquivo PDF clicando neste link. O CFM teve mudança na sua direção, saindo a diretoria negacionista à vacina contra o Covid-19 e entrando uma outra leva de médicos bolsonaristas. Em 29 de abril deste ano, logo após a mudança na direção do CFM, o portal The Intercept Brasil fez o seguinte registro: “A presidência do Conselho Federal de Medina mudou, mas a ideologia bolsonarista continua rolando solta pelo órgão. O novo presidente, José Iran Gallo, é um admirador confesso do ‘capitão Bolsonaro’ e defendeu seu projeto desde 2018.”
Para impor o retrocesso, o CFM ainda proibiu os médicos de prescreverem o canabidiol, até mesmo para os pacientes que já se encontram em tratamento. A volta ao passado determinada pela atual direção do CFM chegou até proibir os cientistas brasileiros registrados como médicos de vir a fazer palestras, enaltecendo as vantagens do uso do medicamento. Para fundamentar o retrocesso, em nota assinada pela relatora da norma, Rosylane Rocha, acabou criticando o sucesso da terapia a base de Cannabis, dizendo que “houve inúmeras atividades de fomento ao uso de produtos de cannabis e um aumento significativo de prescrição de canabidiol para doenças em substituição a tratamentos convencionais e cientificamente comprovados.”
Crítica do Instituto Lagarta Vira Pupa
O Instituto Lagarta Vira Pupa, autor do abaixo-assinado, disse no cabeçalho do documento que está coletando assinaturas que: “Diante da Resolução 2324/2022, publicada pelo Conselho Federal de Medicina, nós, da Mobilização Nacional, nos posicionamos contra essa medida. Nos baseamos na comunidade científica internacional e nas evidências clínicas dos efeitos terapêuticos e medicinais que os compostos da Cannabis trazem para inúmeros pacientes e suas famílias”.
A fundadora do Instituto é a jornalista Andréa Werner e é recém-eleita deputada estadual pelo PSB de São Paulo. Em 2012, começou um blog para registrar suas experiências e vivências como mãe de um garotinho autista. Seu filho Theo tinha sido diagnosticado aos 2 anos de idade, quando, ela largou a carreira para acompanhá-lo mais de perto. O nome “lagarta vira pupa” veio de uma música do Cocoricó, que Theo gostava de cantar.
O blog cresceu rapidamente, virando uma grande rede de informação e acolhimento para pais, professores, profissionais da área, e pessoas interessadas em inclusão e diversidade. A partir daí, passou a organizar eventos inclusivos, rodas de conversa e acolhimento para mães, e a batalhar por leis e políticas públicas para as famílias de pessoas com deficiência.
Documento
No documento que ela redigiu, diz que o CFM limitou a prescrição dos extratos de Cannabis e tratamento medicinal para pessoas que sofrem com quadros crônicos de epilepsia nas síndromes de Dravet, Lennox Gastaut e na condição de complexo de esclerose tuberosa. Permitindo que apenas duas especialidades médicas possam prescrever e de forma restrita, isto é, somente para determinadas faixas etárias com diagnósticos de certos tipos de epilepsia.
“Ao assumir essa postura, o CFM ignora todos os pacientes de outras faixas etárias e com outras patologias e condições que já fazem uso dos extratos ou que não têm outras opções terapêuticas disponíveis, como em muitas doenças raras, inviabilizando a continuidade dos tratamentos para muitos pacientes. O sistema endocanabinoide é um dos sistemas existentes mais avançados em relação à Medicina Mundial na atualidade. Além de serem fundamentais para aliviar os sintomas de diversas patologias, capazes de levar qualidade de vida para milhares de pessoas, fato não considerado pelo conselho afirmou.
A jornalista diz que a tal resolução impedirá que diversos grupos de pessoas com e sem deficiência, que já fazem tratamento ou que poderiam se beneficiar do tratamento, tais como: autistas, pessoas com síndrome de angelman, paralisia cerebral, west, doose, dentre outras, além de pacientes com câncer, alzheimer, parkison, a utilizarem. Além disso, a resolução não contempla as hipóteses já endossadas pela Anvisa de utilização da Cannabis Medicinal em cuidados paliativos para pacientes que não apresentaram resposta terapêutica adequada a outros fármacos.
O conhecimento científico atual, ignorado pela atual gestão do CFM, já é acumulado e substancial, revelando o papel medicinal de muitos outros canabinoides (compostos da cannabis) além do canabidiol e, principalmente, o efeito sinérgico entre eles, assinalou. Deste modo, justifica-se a necessidade dos potenciais terapêuticos da cannabis não serem reduzidos apenas um de seus compostos, dificultando a prescrição dos demais para os pacientes que deles necessitem.
“Trata-se de um preceito normativo inconstitucional que ofende o direito à saúde e a tutela da dignidade da pessoa humana, na medida em que os paciente que utilizam ou podem vir a utilizar o produto medicinal adquirem mais qualidade de vida e controle sintomático da condição clínica. Ademais, fere a autonomia da vontade do paciente e a própria autonomia médica, na promoção da saúde e da dignidade do indivíduo. Relembra se, nesse aspecto, que a lei do ato médico e o próprio código de ética médica privilegiam o tratamento a saúde e a liberdade profissional do médico”, afirmou.
Além disso, assegurou que a resolução do CFM também limita a participação dos médicos em eventos públicos sobre o tema, dificultando o acesso e disponibilização da informação e do conhecimento científico à população. Na atualidade, no mundo todo, o uso medicinal da Cannabis é um fato e um dos maiores avanços no tratamento de doenças refratárias e complexas. A resolução 2324/2022 do CFM vai na contramão dessa realidade. Precisamos de resoluções que promovam o avanço das pesquisas, dos estudos e da qualificação dos profissionais de saúde em relação ao Sistema endocanabinóide e que respeitem os direitos dos pacientes às decisões informadas sobre seus tratamentos.
Direção do CFM já foi alvo de críticas dos próprios médicos
Em 4 de junho do ano passado, o portal Brasil 247 noticiou que em reação ao pronunciamento do então presidente do CFM, o bolsonarista Mauro Ribeiro, especialistas afirmam que o órgão se coloca contra a “apuração das responsabilidades e omissões para o enfrentamento da pandemia.” Entre os médicos que assinaram o manifesto nesse sentido está a capixaba Margareth Dalcolmo, além dos profissionais que se notabilizaram no combate à Covid-19,. como Paulo Niemayer, Daniel Tabak e Ligia Bahia.
A manifestação dos profissionais da Medicina foi em reação ao pronunciamento do ex-presidente do CFM, o bolsonarista assumido Mauro Ribeiro, ao afirmar: “Não sabemos nada, temos todas as dúvidas do mundo” sobre o novo coronavírus, e isso daria margem para a aplicação de tratamentos diversos contra a Covid-19, como a cloroquina. O manifesto chegou a afirmar que o CFM se coloca contra a “apuração das responsabilidades e omissões para o enfrentamento da pandemia de Covid-19” e defendeu que “nesse momento em que o padrão de transmissão da Covid-19 segue elevado, nossa atenção seja a necessidade de políticas baseadas na ciência e em boas práticas”.