Para fugir de explicações cobradas por congressistas, o bolsonarista que ocupa o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, conseguiu, mesmo sem estar doente, uma licença médica, cujo prazo de quantos dias não foi revelado pelo TCU, mesmo tendo sido cobrado pela imprensa para dar explicações sobre esse atestado médico. Nardes é um gaúcho de direita, tendo iniciado a sua carreira política no auge da ditadura militar, em 1973, como vereador em Santo Ângelo (RS) pela Arena, que era o partido que dava apoio aos ditadores militares.
Nesta semana, Nardes foi flagrado com áudios de teor golpistas em um grupo do agronegócio no WhatsApp, onde declarava apoio aos atos antidemocráticos e incitava a realização de um golpe de Estado por não aceitar a derrota do atual presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro (PL). No áudio, Nardes afirmou que “está acontecendo um movimento muito forte nas casernas” e que “é questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso” para ocorrer um “desenlace bastante forte na nação”. O ministro do TCU ainda disse, que “conversou longamente com o time de Bolsonaro”, que conhecia todos os líderes do movimento e que “somos hoje uma sociedade conservadora, que não aceita as mudanças que estão sendo impostas, e que despertou.”
Reação dos políticos
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) pediu a punição do ministro e o classificou Nardes como sendo uma “raposa experiente e perigosa”. “Eu conheço Augusto Nardes desde quando fomos deputados estaduais no RS nos anos 90. Trata-se de uma raposa experiente e perigosa. Deputado Federal se aproximou de Severino Cavalcanti e foi para o TCU. Denunciado na Zelotes conseguiu que o inquérito nunca fosse adiante”, disse Pimenta na sua conta do Twitter.
O parlamentar do PT ainda se recordou que Nardes “foi decisivo no golpe contra a presidente Dilma Rousseff e que rapidamente “aproximou-se muito de Bolsonaro e sua família e hoje é da cozinha do clã”. E acrescentou: que o ministro do TCU “estabelece relações com o que há de pior no agro e as Forças Armadas”. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou também pelo Twitter que iria convoca-lo para dar explicações no Senado. “Golpista e asseclas não conspirarão impunemente contra a Democracia brasileira”, disse Randolfe.
O deputado federal reeleito André Janones (Avante –MG) foi outro a comentar sobre a licença médica obtida para salvá-lo de explicações aos congressitas: “O ministro golpista do TCU pediu licença médica para não ir na Câmara se explicar! No fim das contas era só mais um tiozão do zap ‘brochável’”, disse na sua conta no Twitter.
O envolvimento de Nardes com o crime contra a ordem constitucional trouxe incômodo para os demais ministros do TCU. Ouvidos pela imprensa, os demais integrantes do TCU confessaram que Nardes gerou um constrangimento geral dentro da Corte, que resultou em troca de mensagens onde combinavam uma reação contra o golpista. Pedindo para não ter seus nomes revelados, os ministros do TCU citaram os diversos crimes que Nardes incorreu.
Foi citada como infração ao artigo 359º-L da Nova Lei de Segurança Nacional (Lei 14.197, de setembro de 2021), que diz: “Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.” Ainda foi citada a infração ao artigo 35º da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), que prevê como dever do magistrado “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.
Como é de praxe entre os bolsonaristas quando se sentem acusados, antes de conseguir um atestado médico, Nardes voltou ao mesmo grupo do agronegócio no WhatsApp para tentar se retratar. Começou a sua mensagem dizendo que não havia buscado “incitar qualquer conduta que possa ser caracterizada como atentatória às Instituições ou ao Estado e a Ordem Política e Social”.
“Não estimulei e jamais estimularia, atos violentos contra as instituições. Minha fala, que foi postada em grupo privado e restrito de mensagens, apenas compartilhou informações e externou minha percepção sobre fatos e acontecimentos em curso, dos quais não tenho qualquer domínio ou responsabilidade”, acrescentou.
Quem foi o direitista Nardes?
Ele ainda foi deputado estadual pelo PDS (que sucedeu a Arena) em 1986 e reeleito em 1990 já pelo então Partido Progressista Renovador. Em 1994 elegeu-se deputado federal, sendo reeleito em 1998 e 2002. Em 2005, a revista Veja publicou uma matéria onde relatava o processo que Nardes sofria por crime eleitoral, peculato e concussão. Reportagens dos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo revelaram que o Ministério Público Federal em Brasília, que comandou a Operação Zelotes, apurou indícios do envolvimento de Nardes no esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Porque Nardes é ministro do TCU?
A escolha para o cargo de ministro do TCU não é por competência técnica, mas por indicação política e, dessa forma, qualquer um, mesmo desconhecendo economia ou administração pública, pode obter essa benesse de vir a integrar aquela Corte de contas. Em 2004, com a aposentadoria do ministro Humberto Souto, coube à Câmara dos Deputados indicar o substituto à vaga e Nardes obteve a indicação do PP, após pressão do então presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, do mesmo partido.
Havia, quatro deputados federais interessados em obter esse emprego vitalício e com elevado salario. Na votação secreta, Nardes venceu com 203 votos. Confirmado pelo Senado, Nardes foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ficar com o vantajoso cargo vitalício, renunciou ao mandato de deputado federal para assumir o novo cargo em 20 de setembro de 2005. Mesmo tendo sido nomeado pelo presidente Lula, agora em 2022 ele se volta contra o presidente eleito e ensaia conversas golpistas com seus companheiros bolsonaristas.