O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi nomeado membro da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme portaria oficial publicada nesta última sexta-feira (25), o senador contribuirá, como especialista, com as pautas de Justiça e Segurança Pública. Contarato foi professor de Direito Penal e de Processo Penal por mais de 20 anos, atuou por 27 anos como delegado na Polícia Civil do Espírito Santo e também foi diretor-geral do Detran-ES e corregedor-geral da Secretaria de Estado de Controle e Trânsparência (Secont/ES).
“Fui delegado de polícia e usarei minha experiência na área para apontar soluções efetivas para um problema sério do país, que é a segurança pública. Em paralelo, também contribuirei com os debates da área da saúde, sobretudo no que se refere ao pagamento do piso salarial da enfermagem, lei de minha autoria já aprovada no Congresso e sancionada pelo Executivo Federal”, frisa o parlamentar.
O Gabinete de Transição tem a missão de ajudar o presidente Lula a planejar seu próximo governo e tem como coordenador-geral o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. Além disso, conta com outros quatro coordenadores com funções específicas, um Conselho Político e 31 Grupos Técnicos, geridos de forma colegiada.
Senador apresenta projeto para mulheres com parto antecipado
Para garantir em lei direito já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e também já aplicado pelo governo federal, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto assegurando a licença-maternidade e o salário-maternidade em caso de parto antecipado.
Segundo a proposta legislativa, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passa a vigorar com a seguinte redação: em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 120 dias previstos na CLT, prorrogáveis enquanto durar a sua internação ou de seu filho; ou em caso de internações sucessivas da mulher ou de seu filho, ela terá direito aos 120 dias também previstos, prorrogáveis durante as internações dela ou de seu filho e contados nos períodos de alta hospitalar de ambos.
Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.327/DF, o STF determinou que, em caso de parto antecipado, o prazo da licença-maternidade e do salário-maternidade somente terão início após a alta da mãe ou de seu filho, o que ocorrer por último, desde que a internação ultrapasse 15 dias. Durante a internação, a duração dos benefícios será prorrogada. Na ocasião, o STF referendou decisão cautelar dentro da mesma ADI, em 12 de março de 2020, na qual já se garantiu às mulheres a prorrogação dos benefícios.
“Além disso, o Poder Executivo, em cumprimento à decisão cautelar, publicou portaria, em 2021, cumprindo o entendimento firmado pela Suprema Corte para a prorrogação do salário-maternidade que é devido à trabalhadora em caso de parto prematuro. Desde este entendimento do STF, portanto, é assegurado às mulheres o direito, mas essa garantia também já incluída no Orçamento da Previdência Social deve ser acompanhada de lei específica, inclusive para que todas as gestantes tenham conhecimento dessa prorrogação em caso de nascimento antecipado do bebê”, salienta Contarato.
Voto de solidariedade pelas vítimas do ataque em Aracruz
O Contarato apresentou, nesta última sexta-feira (25), no Senado Federal, voto de solidariedade aos familiares e amigos das vítimas do ataque ocorrido em duas escolas no município de Aracruz, no Espírito Santo.
“Uma tragédia se abateu sobre o Espírito Santo hoje. O atentado ceifou precocemente a vida de pessoas: estudantes e educadores. Minha solidariedade às famílias e amigos das vítimas. Nosso mandato está à inteira disposição do governo do Estado e da prefeitura de Aracruz para atuar em todas as frentes necessárias. Estamos de prontidão e em oração”, destacou Contarato.
O ataque ocorreu em duas escolas em Aracruz, no Espírito Santo, nesta sexta-feira (25), e deixou três mortos e outros 16 feridos. Duas das pessoas mortas são do quadro de professores da escola Primo Bitti, e a terceira, discente do Centro Educacional Praia de Coqueiral. Seis das 13 pessoas feridas no ataque seguem hospitalizadas. Entre as demais vítimas estão duas crianças em estado gravíssimo. O assassino foi apreendido. Ele tem 16 anos e estudou até junho último no colégio estadual atacado.