A Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (Sesport) divulgou que 48 projetos estão aprovados e aptos a captar recursos dentro da Lei de Incentivo ao Esporte Capixaba (LIEC)
Proposta pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) em 2019 e em vigor desde 2021, a legislação é inédita no território capixaba e permite às empresas direcionarem um percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Governo do Estado para financiar projetos esportivos habilitados previamente pela Sesport.
Para 2022, primeiro ano de existência da LIEC, a administração estadual estabeleceu o limite de R$ 10 milhões para financiamentos. Para 2023 há previsão de elevação, chegando a R$ 15 milhões.
“Essa é mais uma contribuição que deixamos à sociedade capixaba. Sempre conduzimos nosso mandato de modo transparente e equilibrado, defendendo os interesses do cidadão. Leis de incentivo com base no ICMS existiam em outros estados, mas não aqui no Espírito Santo. Apresentamos projetos criando as legislações para o Esporte e para a Cultura, que felizmente estão em vigência, estimulando setores tão importantes para o desenvolvimento pessoal e social”, destaca Majeski.
Ainda de acordo com a Sesport, a lista e as informações para orientar as empresas interessadas em financiar os projetos aprovados estão no site da secretaria (sesport.es.gov.br).
Cultura
A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) informa que termina em 30 de novembro o prazo para os interessados enviarem projetos de financiamento por meio da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC). O valor total autorizado pelo Governo do Estado é de R$ 15 milhões.
Também inédita, a LICC é originada no projeto de autoria do deputado Sergio Majeski e permite às empresas direcionarem parte do ICMS devido para patrocínio de projetos culturais em todo o Estado.