Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou 23 produtos de Cannabis, sendo 9 à base de extratos de Cannabis sativa e 14 de canabidiol
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta semana a fabricação, no Brasil, de um novo produto medicinal à base de Cannabis, o Canabidiol Ease Labs 100 mg/ml. O remédio será fabricado pela Ease Labs Laboratório Farmacêutico sob a forma de solução de uso oral. Os remédios feitos a partir do extrato da maconha servem para mais de oito tipos de doenças.
Entre essas estão: Autismo, dor crônica, epilepsia refratária, Síndrome de Dravet (problema genético que causa numerosas crises convulsivas), Doença de Huntington (síndrome que compromete funções motoras e cognitivas), Síndrome de Tourette (distúrbio caracterizado por movimentos repetitivos incontroláveis. Doença de Crohn (Inflamação crônica do intestino), Esclerose Múltipla e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), que são doenças neurodegenerativas.
Além do canabidiol (CBD) na medida de 100 mg/mL, o medicamento não deve conter mais que 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC), seguindo as normas da agência. A venda do produto será feita em farmácias e drogarias, com prescrição médica, por meio de receita especial do tipo B, de cor azul. A aprovação ocorreu nesta última segunda-feira (28), por meio da Resolução RE n° 3.893, de 24 de novembro de 2022. Com isso é dada a autorização sanitária de mais um produto medicinal à base de Cannabis a ser fabricado no Brasil.
O produto aprovado é o Canabidiol Ease Labs 100 mg/ml, a ser fabricado pela Ease Labs Laboratório Farmacêutico Ltda, em território nacional, sob a forma de solução de uso oral, contendo 100 mg/m, de canabidiol (CBD) e não mais que 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC).
A comercialização do produto será feita em farmácias e drogarias a partir da prescrição médica por meio de receita especial do tipo B (de cor azul). A Anvisa já aprovou 23 produtos de Cannabis com base na RDC n° 327/2019, sendo 9 à base de extratos de Cannabis sativa e 14 de canabidiol.
Os produtos de Cannabis aprovados pela Anvisa até o momento são:
– Canabidiol Ease Labs 100 mg/mL;
– Canabidiol Prati-Donaduzzi (20 mg/mL; 50 mg/mL e 200 mg/mL);
– Canabidiol NuNature (17,18 mg/mL);
– Canabidiol NuNature (34,36 mg/mL);
– Canabidiol Farmanguinhos (200 mg/mL);
– Canabidiol Verdemed (50 mg/mL);
– Extrato de Cannabis sativa Promediol (200 mg/mL);
– Extrato de Cannabis sativa Zion Medpharma (200 mg/mL);
– Canabidiol Verdemed (23,75 mg/mL);
– Extrato de Cannabis sativa Cann10 Pharma (200 mg/mL);
– Extrato de Cannabis sativa Greencare (79,14 mg/mL);
– Extrato de Cannabis sativa Ease Labs (79,14 mg/mL);
– Canabidiol Belcher150 mg/mL;
– Canabidiol Aura Pharma 50 mg/mL;
– Canabidiol Greencare23,75 mg/mL;
– Canabidiol Active Pharmaceutica (20 mg/mL);
– Extrato de Cannabis sativa Greencare (160,32 mg/mL);
– Extrato de Cannabis sativa Mantecorp Farmasa (160,32 mg/mL);
– Extrato de Cannabis sativa Mantecorp Farmasa (79,14 mg/mL);
– Canabidiol Promediol (200 mg/mL);
– Canabidiol Collect (20 mg/mL);
– Canabidiol Mantecorp Farmasa (23,75 mg/mL); e
– Extrato de Cannabis sativa Cannabr 10 mg/mL.
Proibição de uso de maconha e racismo no Brasil
No Brasil, a proibição está associada ao racismo e à pressão dos Estados Unidos O histórico de proibição do uso da cannabis no território brasileiro remonta ao início do Século XIX, precisamente no dia 4 de outubro de 1830, quando a Câmara Municipal do Rio de Janeiro promulgou a primeira lei no mundo proibindo o uso da substância, que era conhecida na época como Lei do Pito do Pango. O texto era considerado racista, já que a maconha era largamente utilizada entre negros.
A lei brasileira do Século XIX procurou reprimir o consumo da erva pelos negros escravizados, criminalizando assim sua cultura desse hábito. A penalidade definida para eles em caso de infração era de 3 dias de prisão enquanto vendedores brancos recebiam apenas uma multa. ”. Enquanto isso, o vendedor, em geral um boticário, recebia uma multa de 20$000 (valores da época), o usuário geralmente negro recebia uma punição mais severa que a do vendedor branco, com oito dias de cadeia.
Livro
Já em 1958, o Serviço Nacional de Vigilância Sanitário do Ministério da Saúde, o antecessor da atual Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o mesmo órgão do governo federal que está anunciando a aprovação de um novo produto de Cannabis a ser fabricado no Brasil, publicou o livro “Maconha”. A publicação que pode ter o seu donwload clicando neste link é um memorial escrito por Rodriguês Dória, médico e professor da Bahia, que havia também sido presidente (governador) de Sergipe. Esse mesmo livro pode ser lido nesta matéria, em arquivo PDF, a seguir:
maconha_coletania_trabalhos_brasileiros_2edDória apresentou seu trabalho ao Segundo Congresso Científico Pan-Americano, reunido em Washington D.C., em 27 de dezembro de 1915, e ao referir-se à Guerra do Ópio na China. Foi quando ele afirmou que, quando a imposição da importação pelos ingleses se espraiou pelo mundo civilizado e foram abertas inúmeras casas de ópio na Inglaterra e na França, “o vencido se vingava do seu vencedor”. Dória comparou a maconha ao ópio, no sentido de que a erva seria uma vingança dos negros contra os brancos em razão da escravidão.
No Brasil, a proibição foi intensificada 90 anos depois da lei municipal do Rio de Janeiro, a partir da adoção da Lei Seca nos Estados Unidos,.em 1920, que proibia a produção e comercialização de bebidas alcoólicas. A maconha, nesta época, era usada em grande maioria por minorias mexicanas – mas acabou se tornando mais popular nesse período, em substituição às bebidas alcoólicas. Nessa ocasião, o então chefe da Divisão de Controle Estrangeiro do Comitê de Proibição dos Estados Unidos, Henry Aslinger, decidiu dar início à guerra contra a maconha sob o argumento de que fumar a folha seca induzia “à promiscuidade e ao crime”.
Em 1930, o uso de bebidas alcóolicas voltou a ser permitido nos Estados Unidos, mas para reforçar a proibição à maconha o governo americano criou o Departamento Federal de Narcóticos (Federal Bureau of Narcotics) e transformou a erva em uma droga proibida. E deu início a pressão sobre os países onde exercia influência econômica e política para que fizessem o mesmo, entre esses o Brasil. No mesmo ano, o governo brasileiro atendeu à “ordem” e deu início à repressão ao uso maconha, alegando que agia sob influência das opiniões de grandes nomes dos Estados Unidos.
História da maconha
Em 2019 o médico Dráuzio Varella gravou um vídeo, onde fala sobre a proibição da maconha no Brasil, que decorre de uma “demonização” da planta, de origem racista e sem um embasamento cientifico. No vídeo, que o YouTiube censurou e o restrigingiu, é dito que o uso da maconha está enraizado na classe média e rica do Brasil.
A maconha é uma droga derivada da planta Cannabis sativa, um arbusto de cerca de dois metros de altura, de origem asiática, que cresce em zonas tropicais e temperadas. Nos históricos encontra-se o uso dessa planta sob forma medicamentos na China no ano 7.000 a.C. Na Índia, a mesma era grandemente utilizada para curar prisão de ventre, malária e dores menstruais. As propriedades têxteis da Cannabis sativa fizeram com que sua fibra fosse muito aproveitada pelos romanos e gregos na fabricação de tecidos e papel.
O cultivo da planta foi difundido pelo Oriente Médio, Europa e outras regiões da Ásia. Na renascença, a mesma era um dos principais produtos da Europa: os próprios livros de Johannes Gutemberg, o inventor da imprensa, eram feitos de papel de cânhamo. A partir do século XVIII, a planta passou a ser estudada de uma forma mais científica, aspecto que resultou em seu grande uso para fins terapêuticos, como no tratamento da asma, tosse ou problemas nervosos.
A planta foi levada para a África e para a América pelos europeus. Na América do Sul, as primeiras plantações da Cannabis foram feitas no Chile, pelos espanhóis. No Brasil, a mesma foi trazida pelos escravos africanos. Há, inclusive, registros de um esforço da Coroa Portuguesa em tentar incentivar o cultivo da espécie para fins comerciais em 1783, já que sua fibra era a base de inúmeros produtos europeus.
No final do século XIX, a planta já era utilizada como psicotrópico por artistas e escritores, no entanto ainda era considerada um medicamento, sendo usada por muitos laboratórios farmacêuticos. A partir dos anos 60, o consumo da maconha como entorpecente passou a ser feito de forma crescente, entre pessoas de todas as classes sociais. Atualmente, esta é a droga ilícita mais consumida no mundo, com registros internacionais apontando que das 200 milhões de pessoas que consomem algum tipo de substância psicoativa ilícita, 160 milhões consomem a maconha.