O Conselho Nacional de Trânsito do derrotado governo Bolsonaro agendou reunião para o próximo dia 15, quando faltará duas semanas para encerrar a atual gestão federal, para extinguir a obrigatoriedade do curso teórico no processo de habilitação
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) encaminhou um ofício ao Ministério da Infraestrutura, nesta quinta-feira (01), solicitando que seja mantida a obrigatoriedade do curso teórico no processo de habilitação. Segundo informações do Portal do Trânsito, será realizada no dia 15 de dezembro a última reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2022. Na pauta, consta a análise da nova resolução que regulamenta o processo de formação de condutores. Entre as mudanças previstas está o fim da obrigatoriedade do curso teórico no processo de habilitação.
“Nosso mandato recebeu a informação com bastante preocupação, tendo em vista que o curso teórico no processo de habilitação é essencial à proteção não só dos condutores, mas de toda sociedade. Especialistas em segurança do trânsito são unânimes ao indicar que a educação para o trânsito é fundamental à redução de acidentes”, destaca o parlamentar.
Além do ofício, Contarato também levará ao conhecimento da equipe de transição o alerta e as consequências dessa possível decisão do Ministério da Infraestrutura. De acordo com o Portal do Trânsito, citado pelo senador Contarato, a decisão poderá vir afetar toda a sociedade.
“A possibilidade do fim da obrigatoriedade do curso teórico no processo de formação de condutores, uma proposta do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que não passou pelo aval da Câmara Temática, surpreendeu negativamente os especialistas ouvidos até agora pelo Portal do Trânsito. Todos são unânimes em afirmar que essa decisão poderá afetar não só o processo de formação de condutores, mas a sociedade como um todo”, diz acordo com a publicação.
Conforme o consultor em em programas de segurança no trânsito, Pedro Corrêa, ouvido pela publicação “A minuta de resolução do Contran que altera a formação de condutores, tornando o curso teórico facultativo e que tanta discussão está provocando pelo Brasil afora, é a prova bem-acabada de que tudo que já não é tão bom neste país, ainda pode piorar. É inconcebível que, para flertar com classes menos abastadas da sociedade e conquistar votos, seja possível ser tão inconsequente (ou irresponsável?) para abrandar desta forma uma atividade tão importante quanto a formação teórica de condutores de veículos”,
“Voltamos ao tempo em que as pessoas acreditavam que dirigir era apenas ligar o carro e ir para a frente. No entanto, dirigir não é isso. O que estamos vendo é uma desconstrução de tudo que é importante, que é fundamental para a segurança no trânsito num país onde morre muito mais gente do que as estatísticas conseguem contar”, afirma o mesmo consultor.
Contran é formado por leigos em trânsito
O Contran tem sede no Distrito Federal, é presidido pelo Ministro de Estado da Infraestrutura e composto por representantes dos seguintes órgãos:
I – Ministro de Estado da Infraestrutura
II – Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações;
III – Ministro de Estado da Educação
IV – Ministro de Estado da Defesa;
V – Ministro de Estado do Meio Ambiente
VI – Ministro de Estado da Saúde
VII – Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
VIII – Ministro de Estado das Relações Exteriores;
IX – Ministro de Estado da Economia;
X – Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Art. 10 do CTB – acesse aqui.
Os ministros do governo que acaba às 14 horas do próximo dia 31 indicam suplentes para representa-los, que normalmente são servidores de nível hierárquico igual ou superior ao nível 6 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS ou, no caso do Ministério da Defesa, alternativamente, Oficial-General. O dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União é o secretário-executivo do Contran. Leia quem são os titulares e suplentes que compõem o Contran no derrotado governo Bolsonaro, em arquivo PDF, clicando neste link.