Em conjunto com tribunais de contas estaduais, Corte federal levantou quase 30 mil indícios de irregularidades na distribuição e uso de recursos em 2020 e 2021
Apesar de os sigilos de cem anos do governo Bolsonaro, que acaba às 24 horas do próximo dia 31 ainda estar em vigor, e somente serão tornados públicos após a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir do dia 1º de janeiro, as mazelas com dinheiro público do atual presidente eleito de extrema-direita vão sendo conhecidas. Um indício de esquema de corrupção no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi detectado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que encontrou quase 30 mil indícios de irregularidades na aplicação de recursos do fundo em 2020 e 2021.
Segundo o que o foi divulgado pelo Partido dos Trabalhadores em seu portal oficial na internet, o relatório do TCU foi elaborado em conjunto com os tribunais de contas estaduais. Os indícios de irregularidades verificados vão desde a permanência de pessoas falecidas na folha de pagamentos do fundo até contratação de professores sem formação adequada.
Fundeb
Criado em 2006, pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007, o Fundeb assegurou recursos para todos os níveis de ensino e elevou os repasses da União a estados e municípios para investimentos como o funcionamento das escolas e o pagamento de salários a professores.
Em 2006, os repasses do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) haviam sido de R$ 988 milhões. Em 2007, os repasses cresceram para R$ 3,9 bilhões, chegando a R$ 15,98 bilhões em 2015. Bolsonaro editou lei que regulamentou o novo Fundeb em dezembro de 2020.
Os dados reunidos pelo TCU apontam que 18.869 escolas públicas do país teriam professores de português e de matemática nas turmas finais do ensino fundamental lecionando as disciplinas sem possuírem formação específica prevista na legislação. Isso é proibido pela Lei de Diretrizes de Base da Educação.
Além disso, foram descobertos 3.768 entes federados (estados e municípios) com titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb. A lei obriga que os repasses ocorram diretamente ao órgão de educação, evitando a utilização em outras funções de governo.
Foram ainda registrados 3.218 entes federados que não possuem contas únicas para receberem os recursos do Fundeb. Essas contas obtiveram créditos de diferentes origens, impossibilitando, na prática, saber se o dinheiro foi aplicado corretamente.