Estranhamente, os incêndios de veículos, depredação de delegacia policial da Asa Norte, tentativa de invasão à sede nacional da Polícia Federal, roubo de botijas de gás e tentativa de explosão de posto de gasolina, em Brasília, não provocou a prisão de nenhum terrorista bolsonarista
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) enviou, nesta quarta-feira (14), ofícios ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Polícia Federal, à Polícia Militar, à Polícia Civil e ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, solicitando informações detalhadas sobre a atuação dos órgãos diante dos atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília.
Contarato reforça que as instituições têm atribuições legais de zelar pela segurança da sociedade. “Tanto os atos antidemocráticos espalhados pelo país quanto as ações criminosas ocorridas na segunda-feira são de gravidade ímpar e merecem tratamento severo, nos termos da lei, pelas autoridades competentes. É preciso identificar e punir exemplarmente os criminosos”, destaca.
Dentre os questionamentos feitos pelo senador, estão: Quais medidas estão sendo tomadas pelos órgãos para a dispersão das manifestações antidemocráticas? Quem são as pessoas autuadas em flagrante? Por quais crimes tais pessoas foram autuadas? Houve pessoas feridas? Quais foram as avarias ao patrimônio público decorrentes das ações criminosas? Quais medidas estão sendo tomadas para que outras ações criminosas, como a que ocorreu na noite do dia 12 de dezembro, não mais ocorram?
No ofício, Contarato também reiterou que o seu mandato está à disposição para tratar dessa e de outras importantes matérias que protejam o Estado Democrático de Direito.
Veto de Bolsonaro ao projeto pelo fim da arquitetura hostil
Após o presidente que encerra o mandato nos próximos dias, Jair Bolsonaro (PL) ter vetado o projeto de lei que proíbe o uso de técnicas de arquitetura hostil nas cidades brasileiras, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do Projeto de Lei (PL) 488/2021, conhecida como Lei Padre Júlio Lancelotti, já começou a se mobilizar pela derrubada do veto no Congresso Nacional. A previsão é que o veto seja apreciado pelos parlamentares na sessão desta quinta-feira (15).
“Não me surpreende tal feito, o presidente nunca disfarçou sua repulsa aos vulneráveis! Com sensibilidade política e humana seguiremos firmes na luta pelos direitos das pessoas em situação de rua. Derrubaremos mais esse ataque ao povo!”, reforça Contarato.
Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores (257 votos na Câmara e 41 votos no Senado). Se os parlamentares decidirem restaurar a proposta, o texto é promulgado pelo próprio Congresso e se torna a “Lei Padre Júlio Lancellotti”, em homenagem ao líder religioso defensor do acolhimento das pessoas em situação de rua.
Apresentado por Contarato, o projeto de lei (PL 488/2021) prevê proibir técnicas de arquitetura hostil em áreas e prédios públicos, uma vez que essas instalações, que impedem a ocupação com grades e vedação de escadas e soleiras de portas, por exemplo, afrontam a Constituição Federal. Ele destaca que o PL foi encaminhado para sanção no dia 23 de novembro, após amplo debate e aprovação nas duas casas legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.