Com derrubada do veto do ainda presidente Jair Bolsonaro (_PL), foi promulgada, nesta última sexta-feira (16), a “Lei Padre Júlio Lancellotti”, fruto do Projeto de Lei 488/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que proíbe o uso de técnicas de arquitetura hostil nas cidades brasileiras.
Vencemos! Agradeço a todos que nos ajudaram de alguma forma para que esse projeto se tornasse realidade. Nossa iniciativa é mais um passo na direção da humanização necessária para a população em situação de rua. A compaixão com o próximo também passa pela estrutura de nossas cidades! Dedicamos esta conquista ao Padre Júlio Lancellotti, que tanto nos inspira”, comemorou Contarato.</p>
Após amplo debate e aprovação nas duas casas legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o PL 488/2021 foi encaminhado para sanção no dia 23 de novembro. Na última terça-feira (13), o projeto foi vetado na íntegra pelo presidente da República. A análise do veto ocorreu nesta sexta-feira (16), em reunião conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados, em que os parlamentares decidiram pela sua derrubada do veto e o texto foi promulgado.
A Lei Padre Júlio Lancellotti é derivada do projeto de lei (PL 488/2021), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê proibir técnicas de arquitetura hostil em áreas e prédios públicos, uma vez que essas instalações, que impedem a ocupação com grades e vedação de escadas e soleiras de portas, por exemplo, afrontam a Constituição Federal.
O nome da nova lei é em homenagem ao líder religioso defensor do acolhimento das pessoas em situação de rua, Padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua em São Paulo (SP).