Apesar de a Lei 11.703/2022, que proíbe a fabricação, a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Espírito Santo ter sido publicada no último dia 2 deste mês, ainda não está em vigor. Isso porque a nova lei concede um prazo de 90 dias para que o Poder Executivo a regulamente. Enquanto não está em vigor, os cães e gatos vão ter uma outra noite de terror neste réveillon, com fogos barulhentos. O prazo para a regulamentação termina em 2 de março de 2023.
A nova lei traz a permissão para “o uso de fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade”, diz o parágrafo primeiro do artigo 1º da nova legislação. No artigo segundo a lei deixa claro que “a proibição a que se refere esta Lei estende-se a todo o Estado, em recintos fechados ou abertos, em áreas públicas e em locais privados.”
Multa de até R$ 12,1 mil
O descumprimento ao disposto nesta Lei acarretará ao infrator a imposição de multa fixada entre 200 (duzentos) e 3.000 (três mil) Valores de Referência do Tesouro Estadual – VRTEs. Como cada unidade da VRTE vale até este sábado (31) R$ 4,0350, a multa vai de R$ 807,00 a R$ 12.105,00. A partir desta segunda-feira (1º), a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES), divulga o novo valor da VRTE, que vai vigorar durante 2023.
Mas, a nova legislação adverte que o valor será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias. A completa: “A multa de que trata o caput deste artigo será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção desse índice, será adotado outro a ser criado por legislação federal que reflita e reponha o poder aquisitivo da moeda.”
Cães e gatos tem capacidade auditiva maior do que os humanos
Toda virada de ano a história se repete: donos de cães e gatos divulgam, em cartazes nas ruas ou postagens nas redes sociais, a fuga de seus bichinhos de estimação, que sumiram assustados durante a queima de fogos no réveillon. O problema é tão grave que motivou a proibição de fogos de artifício com som alto em cidades como São Paulo, Cuiabá, Campo Grande, Curitiba e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. A medida beneficia não só animais, mas também idosos, autistas, bebês e enfermos.
Os cães têm a capacidade auditiva maior que a dos humanos e, para eles, barulhos acima de 60 decibéis, que equivale a uma conversa em tom alto, podem causar estresse físico e psicológico, segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). O ouvido canino é capaz de perceber uma frequência maior de sons, se comparado a humanos, e podem detectar sons quatro vezes mais distantes. Por esse motivo, a queima de fogos com barulho, em comemorações como o réveillon, torna-se um momento de desespero para os animais, silvestres e domésticos.
Em entrevista à Agência Brasil, o médico-veterinário Daniel Prates, proprietário de uma clínica no Distrito Federal enfatiza que “esse é um problema seríssimo.” “Já atendi um cão que atravessou uma vidraça [durante a queima de fogos]. Chegou aqui cheio de cacos de vidro enfiados na região de rosto, peito e pescoço. Por sorte não cortou a jugular ou entrou vidro nos olhos. Também atendi o caso de um cão que morreu de infarto”, conta.
Além disso, Prates adverte sobre os riscos de fuga do animal e de acidentes. “Já recebemos um cachorro que saiu pelo portão assustado, atravessou a rua e o carro pegou”. Ele recomenda aos donos de animais muito sensíveis uma atenção especial na hora da queima de fogos. “Aconselho deixá-los à vontade perto dos donos, que é onde eles se sentem mais seguros. Se forem presos sozinhos ou deixados do lado de fora da casa pode ocorrer acidentes horríveis”.
Segundo a médica-veterinária Kellen Oliveira, presidente da Comissão de Bem-Estar Animal do CFMV, também ouvida pela Agência Brasil, diz que muitos filhotes acabam sofrendo um “erro de sociabilização”, que precisa ocorrer no período entre 21 a 90 dias de vida dos cães e gatos, e desenvolvem fobias, sobretudo a sons altos como fogos de artifício e trovoadas.
“Para isso, alguns animais devem passar por um processo de dessensibilização ou contracondicionamento. E muitos que infelizmente não passam por esse processo podem vir a óbito por vários motivos. Aos tutores que sabem que seus animais têm fobia a ruídos a gente pede uma atenção especial agora no final do ano”, orienta.
Dicas
Mesmo com leis municipais proibindo fogos com estampido (sons de tiro), eles ainda podem ser ouvidos em grandes comemorações ou dias de final de campeonato de futebol. Por isso, é importante que as pessoas tomem algumas providências para atenuar o impacto do barulho excessivo nos seus bichinhos de estimação. “Nesse momento não dá para fazer uma dessensibilização, mas a gente tem outras técnicas que podem ser utilizadas que amenizam o sofrimento dos animais”, lembra Kellen Oliveira. O CFMV oferece algumas dicas importantes.
Primeiro, é importante manter o animal identificado, com plaquinha na coleira contendo número de telefone e e-mail. Em caso de fuga do bichinho, a chance de recuperá-lo é maior.
Outra dica está na preparação de um ambiente acolhedor para o animal. “Prepare o ambiente e acostume seu animal a um espaço fechado, que abafe o som dos fogos. Pode ser um quarto, a lavanderia ou a garagem. Não deixe seu pet em sacadas, perto de piscinas ou em correntes”, aconselha a entidade. Vale lembrar que os pássaros criados em gaiolas também devem ser protegidos.
Esse espaço deve conter “tocas”, como espaços debaixo da cama ou caixas de transporte. Essas tocas devem ter objetos com o cheiro do dono, principalmente se os donos forem passar a virada do ano longe de seus animais. Os gatos, por sua vez, gostam de se esconder em lugares altos, como no alto de armários ou prateleiras.
Outra sugestão do CFMV é não deixar comida à vontade para seu animalzinho. Se você alimenta seu cão duas vezes por dia, o alimente pela manhã normalmente e prepare brinquedos recheáveis com as comidas preferidas dele para fornecer próximo da hora de maior intensidade dos fogos. Ossos naturais bem grandes, para evitar engasgamentos, podem ser opções. O objetivo é ele estar motivado a se entreter com os brinquedos e ficar menos preocupado com o barulho.
Caso seu animalzinho fique muito estressado, desesperado e tenha convulsões ou tente fugir por portas e janelas, uma alternativa é usar medicamentos calmantes. Converse com um veterinário a respeito. O importante é chegar em 2022 com seus bichinhos de estimação seguros e acolhidos.