A sessão virtual termina às 23h59 desta última quarta-feira (11). André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, foram contra o afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha, e das prisões de Anderson Torres e do coronel PM Fábio Vieira
Apesar dos dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), André Mendonça e Kassio Nunes Marques, terem votado contra a manutenção da prisão do ex-ministro e ex-secretário da Segurança de Brasília, Anderson Torres, os demais 11 ministros votaram pela prisão. Os votos dos dois indicados por Bolsonaro ainda foram contrários a continuidade da ordem de afastamento por 90 dias do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e da prisão do ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF, coronel Fábio Vieira.
Os votos contrários não alteraram o resultado final, porque o STF formou maioria com nove votos a favor da manutenção das prisões e do afastamento de Ibaneis. “A suposta omissão e conivência das autoridades com os atos terroristas em Brasília serão objeto de apuração”, diz o STF em nota à imprensa.
As medidas, que foram analisadas em sessão virtual extraordinária do Plenário, foram impostas no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos (INQ 4879), depois dos atos terroristas praticados em Brasília no último domingo (8), quando terroristas bolsonaristas invadiram e depredaram os prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Até o momento, além do relator, o ministro Alexandre de Moraes, votaram a favor as ministras Rosa Weber (presidente) e Cármen Lúcia e os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.
Em relação ao afastamento de Ibaneis Rocha, a providência foi tomada pelo ministro Moraes na análise de pedidos formulados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Já a prisão preventiva de Anderson Torres e de Fábio Vieira foi decretada após requerimento do diretor-geral da PF. A suposta omissão e conivência dos três com a prática de atos terroristas contra a democracia e as instituições brasileiras ocorridos em Brasília será objeto de apuração. Segundo o relator, há fortes indícios de que as condutas dos terroristas só puderam ocorrer mediante participação ou omissão dolosa das autoridades públicas.
“A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, inclusive no Distrito Federal, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos, a revelar o grave comprometimento da ordem pública e a possibilidade de repetição de atos semelhantes caso as circunstâncias permaneçam as mesmas”, destacou.
Demais medidas
Na decisão que afastou o governador do DF, o ministro Alexandre de Moraes também havia determinado outras medidas – também referendadas –, como a dissolução, em 24 horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e unidades militares; a desocupação de vias e prédios públicos em todo o território nacional; a apreensão de ônibus que trouxeram terroristas para o Distrito Federal; a proibição imediata, até o dia 31 de janeiro, de ingresso de ônibus e caminhões com manifestantes no DF; que a Polícia Federal obtenha todas as imagens das câmeras do DF que possam auxiliar no reconhecimento facial dos terroristas; e que as empresas Facebook, Tik Tok e Twitter bloqueiem canais/perfis/contas citados na decisão, com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF.