A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), está orientando as famílias Quilombolas do Sapê do Norte, em Conceição da Barra e São Mateus, sobre o acesso à energia elétrica. Representantes das comunidades procuraram a Instituição relatando falta do abastecimento e dificuldades para regularizar o serviço na região.
Segundo as lideranças, a EDP estaria exigindo provas da posse legítima do imóvel, que é ocupado pelas famílias de forma ancestral. Após uma reunião com a prestadora de serviço, a Defensoria Pública está elaborando um relatório dos problemas enfrentados pelos quilombolas, que até o final de fevereiro será entregue à empresa para adoção de providências.
A Defensoria Pública avalia como positivas as negociações com a EDP. “A reunião foi um avanço, pois despertou a necessidade de adaptação dos procedimentos previstos pela empresa para a realidade dos quilombolas”, afirma a defensora pública Marina Dalcomo.
Ameaça, violência, expropriação e descaso, aponta relatório da Fiocruz
Em um relatório divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), cuja íntegra pode ser lido clicando neste link, aponta que “quilombolas continuam perdendo a luta contra as monoculturas”. A Fiocruz aponta os responsáveis pelas atividades geradoras do conflito: “Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Carvoarias, Monoculturas.”
Segundo o documento, os impactos socioambientais são: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Poluição de recurso hídrico. Como consequência, traz danos à saúde, como contaminação por agrotóxico; falta de atendimento médico; insegurança alimentar; piora na qualidade de vida; violência,e ameaça e violência e coação física.
Síntese do estudo da Fiocruz
Ameaças, violência, expropriação e descaso são palavras que costumam ser usadas para resumir as conturbadas relações entre a comunidade quilombola de São Domingos, de Conceição da Barra, norte do Espírito Santo, a Aracruz Celulose e o Estado brasileiro.
Expropriados de seu território tradicional pela violenta expansão da monocultura de eucalipto no norte do Espírito Santo, os quilombolas da comunidade de São Domingos se veem hoje alijados da possibilidade de poder continuar desenvolvendo sua tradicional agricultura de subsistência e ameaçados de perder a única alternativa de renda que lhes restou: a coleta de resíduos de eucalipto para a produção de carvão vegetal.
“Abandonados pelo Estado”
Abandonados pelo Estado e sem qualquer tipo de amparo, os membros dessa comunidade dependem da anuência das grandes empresas reflorestadoras que hoje ocupam suas terras para continuar sobrevivendo. Acordos e autorizações são periodicamente suspensos pelas empresas que provocam situações de miséria e insegurança alimentar para essa comunidade. A ação de seguranças armados impede o acesso aos resíduos.
Organizados em torno de diversas organizações, como a Associação de Pequenos Produtores de Carvão e Lenhadores de São Mateus (APCLSM), a Associação dos Pequenos Agricultores e Lenhadores de Conceição da Barra (APAL-CB), a Associação das Comunidades Rurais Quilombolas do Município de Conceição da Barra e a Comissão das Comunidades Quilombolas do Sapê do Norte e apoiados por entidades dos movimentos negros, quilombola, ambientalistas e sociais, eles têm lutado pela titulação de suas terras, a fim de que possam retornar às suas atividades tradicionais e viver com dignidade na terra dos seus antepassados. Contudo, o INCRA tem-se mostrado extremamente moroso em relação a esse processo e até hoje sequer o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) foi concluído.
Diante desse quadro, os quilombolas são obrigados, como forma de sobrevivência, a realizar ações clandestinas de ocupação do território e recolhimento dos resíduos de eucalipto. Essas ações são severamente reprimidas pelas empresas Celulose Nipo Brasileira S.A. (CENIBRA), Suzano Bahia Sul Papel e Celulose S.A e Aracruz Celulose S.A, que, ora por meio de ações judiciais, ora por meio de empresas de segurança ou pela ação da polícia militar do estado, age de forma violenta para evitar que as mesmas continuem ocorrendo.
Em 2007, o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo (CEDH-ES) denunciou que além de reprimidos, os quilombolas de São Domingos estavam sendo ameaçados de morte.