O projeto de lei, que pretende impor restrição de cátedra aos professores municipais de Vitória, já foi declarado como inconstitucional pelo STF. Mesmo assim, o vereador Davi Esmael insiste em manter seu projeto e até já há data para votação
“Escola Sem Partido: ideologia reacionária travestida de neutralidade.” Este ´tema de debate promovido pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes), nesta quinta-feira (23), às 18h30, na sede da entidade, no Campus da Ufes, Goiabeiras, em Vitória (ES). O professor do Centro de Educação da Ufes, Valter Martins Giovedi, participará do debate, que terá mediação da docente da rede municipal de Vitória e diretora e fundadora do Pad-Vix, Zoraide Barboza.
O ato faz parte do Movimento Escolas pela Democracia, que visa barrar o projeto de vereadores da extrema-direita de Vitória, que querem implantar o projeto de lei de Vitória de número 225/2017, de autoria do vereador Davi Esmael (PSD). Mesmo o projeto contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera iniciativas nesse sentido uma usurpação pelo legislativo municipal de competência Legislativa da União, e tido como inconstitucional, o vereador insiste em sua proposta, que deverá ir a votação no próximo dia 1º de março.
Davi Esmael já tentou sem sucesso colocar o seu projeto em votação na legislatura anterior, mas foi barrado pelo ex-vereador Roberto Martins, que foi o relator desse mesmo projeto de lei. Na conclusão de seu relatório, Martins afirmou:que o projeto: “a) se fundamenta em categóricas teóricas ultrapassadas, tais como a ideia de neutralidade; b) traz em si determinações contraditórias, que ferem os princípios do pluralismo político e da dignidade da pessoa humana; c) limita excessivamente a liberdade de expressão dos professores no espaço escolar; d) cria limites injustificáveis à formação política dos cidadãos; e) tende envolver, perigosamente, crianças em conflitos, meramente ideológicos, sem trazer qualquer solução efetiva ao fenômeno da doutrinação.”
Movimento Escolas pela Democracia
Segundo a Adufes, o Movimento Escolas pela Democracia tem o objetivo de rechaçar, na íntegra, projetos de lei que instituam o programa “Escola sem partido”. O grupo surgiu a partir de uma reunião realizada na Câmara de Vitória, da qual a Adufes participou. “Esse movimento surge em meio à retomada de Projetos de Lei (PL) na Câmara de Vitória que tratam do assunto, como é o caso do PL nº 225/2017, que institui o programa na rede municipal e o PL 218/2022, que estende a mesma proposta para a rede privada de ensino.”, diz a entidade.
O Movimento Escolas pela Democracia é uma articulação para barrar essas propostas e lutar, também, por escolas efetivamente democráticas, com participação ativa das/os docentes e de toda a comunidade escolar, sem ingerência dos governos de plantão. A reunião que criou o grupo ocorreu na Câmara de Vitória e foi articulada pelo vereador André Moreira (PSOL). O encontro contou com a participação de representantes da Adufes, da organização Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), do mandato do deputado federal Helder Salomão e do Imprensa Livre.
“A importância do movimento é rechaçar, na íntegra, qualquer projeto dessa natureza, porque vai de encontro à visão de educação e de escola que defendemos, que tem na sua base os princípios freireanos, em especial, que concebem a escola e a educação como lugar de debate, de crítica, de transformação social, não cabendo, portanto, ideais de neutralidade, imparcialidade, objetividade, negação da política enquanto essência do humano. A Adufes, portanto, apoia essa causa, já que atinge diretamente os educadores, pois o projeto prevê, também, um policiamento das aulas, censurando ações críticas dos professores e professoras”, destaca o diretor da Adufes Luciano Vidon.