Segundo o MDHC, o documento servirá como orientação para que instituições brasileiras possam se municiar a fim de enfrentar crimes de ódio
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, disse que a pasta divulgará nos próximos dias uma nota técnica para instituições responsáveis por apurar o recente caso de intolerância de gênero ocorrido no Congresso Nacional em pleno Dia Internacional das Mulheres. Ele se referiu ao crime de transfobia praticado pelo deputado federal de extrema-direita Nikolas Ferreira (PL-MG), que fez ofensas às mulheres trans na última quarta-feira (8), exatamente no Dia Internacional das Mulheres.
De acordo com o MDHC, as ofensas ditas no plenário da Câmara dos Deputados se caracterizam como transfobia e é crime enquadrado na Lei nº 7.716/1989. Durante o encontro, o ministro esclareceu que esse crime é uma violação de direitos humanos e os autores devem ser responsabilizados.
“O Ministério vai produzir uma nota técnica que será encaminhada para as instituições responsáveis pela apuração desse caso, mas servirá de referência no combate ao crime de transfobia”, declarou o titular do MDHC, indicando os próximos passos diante do caso.
A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, presente na mesma reunião com o Silvio Almeida, disse que o ministro esclareceu que esse crime é uma violação de direitos humanos e os autores devem ser responsabilizados.
Nota técnica
“O ministério vai produzir uma nota técnica que será encaminhada para as instituições responsáveis pela apuração desse caso, mas servirá de referência no combate ao crime de transfobia”, declarou o titular do MDHC, indicando os próximos passos diante do caso.
A secretária Symmy Larrat reforçou que violência não é liberdade de expressão. “Discurso de ódio é o início de uma série de violações. A partir dele, outros crimes podem ser cometidos e que podem levar, inclusive, à morte de pessoas inocentes”, apontou.
Em sua fala, a secretária esclareceu que a sociedade é fundamental para a luta contra a homotransfobia, sendo um braço importante para promover a inclusão e o respeito às pessoas transgênero. “A educação também é uma ferramenta para combater a transfobia, pois ajuda a desconstruir estereótipos e preconceitos e a promover uma cultura mais inclusiva”, defendeu Larrat.
Nesse mesmo raciocínio, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) argumentou que o enfrentamento ao discurso de ódio deve ir além da punição. “Nós entendemos que educar é muito mais importante do que punir. Então, criamos estratégias para campanhas de educação para emancipação de consciências que possam combater a transfobia e qualquer tipo de preconceito no Brasil”, salientou a parlamentar.
Saiba como denunciar quem cometer crime de transfobia
O MDHC destaca que a sociedade possui um papel importante na luta contra a transfobia. “Todo e qualquer sinal de intolerância deve ser denunciado ao Disque 100, ferramenta coordenado pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH)”, orienta o Ministério.
O serviço é gratuito, sigiloso e opera 24h por dia. Além de ligação gratuita, os serviços estão disponíveis por meio do site da Ouvidoria, aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61 – 99656-5008). O canal também possui atendimento em Libras.