Segundo o ministro, as investigações começaram há 45 dias, após ter sido avisado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que criminosos estariam planejando atentados violentos contra autoridades. De posse dessa informação, Dino determinou, na primeira semana de fevereiro, que a Polícia Federal procedesse com as investigações, que identificaram como alvos Moro e o promotor Lincoln Gakiya
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, falou, nesta quarta-feira (22), durante participação em evento do Instituto de Advogados de São Paulo (Iasp), na capital paulista, a respeito da operação deflagrada pela Polícia Federal que prendeu nove pessoas que pretendiam cometer crimes de extorsão mediante sequestro e assassinato contra várias autoridades brasileiras, entre elas o senador Sérgio Moro (PR). Eles planejavam crimes em São Paulo, Paraná, Distrito Federal, Roraima e Mato Grosso do Sul.
Outro alvo seria o promotor de Justiça Lincoln Gakiya. O ministro esteve acompanhado, no evento, do secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, e do superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Rogério Giampaoli.“O que nós fizemos foi, cumprindo a lei, proteger a vida de nosso adversário. Se nós não tivéssemos agido, aí, sim, teria sido uma ilação. Mas a Polícia Federal agiu de modo exemplar. E faço questão de assinalar que foi uma direção da Polícia Federal atuar de modo exemplar. Por isso, é repugnante a ação política dessa extrema direita desvairada, aloprada, querendo desqualificar o trabalho sério da Polícia Federal, que deve, em verdade, ser homenageado. Trabalho esse que salvou, graças a Deus, a vida do senador Sérgio Moro”, afirmou o ministro, em entrevista coletiva, no evento.
De acordo com Flávio Dino, assim que soube do plano criminoso, ele contatou imediatamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o informou dessa possibilidade, além de determinar que a Polícia Federal se mobilizasse, tendo em vista que a situação se inseria na sua competência pelo fato de ter uma repercussão interestadual, à luz do artigo 144 da Constituição Federal.
“Quando há uma repercussão internacional ou interestadual de um ilícito, a Polícia Federal pode e deve atuar. Esta foi a razão pela qual determinei há aproximadamente 45 dias, que a Polícia Federal acompanhasse esses eventos, ou essas possibilidades, ou esses indícios. Ao longo do trabalho da Polícia Federal, trabalho sério que eu quero mais uma vez homenagear, houve a identificação de que esses indícios eram consistentes por intermédio de vários procedimentos de investigação, que, obviamente, neste momento não podem ser revelados”, afirmou Flávio Dino.
Investigação
De acordo com o ministro, esses elementos de prova conduziram a Polícia Federal no avanço da investigação e fizeram com que ela chegasse à conclusão de que efetivamente havia um planejamento em curso para a execução de ações violentas tendo vários alvos. Entre eles, um promotor do estado de São Paulo, de onde nasce a investigação. Essas possibilidades envolviam também autoridades do sistema penitenciário de vários estados, integrantes das polícias de vários estados e, também, o hoje senador da república Sérgio Moro.
“Este fato para nós não altera em nada o dever legal da Polícia Federal de agir, e assim foi feito. É vil, é leviana, é descabida qualquer vinculação a esses eventos com a política brasileira. Eu fico espantado com o nível de mau-caratismo de quem tenta politizar uma investigação séria que foi feita em defesa da vida e da integridade de um senador de oposição ao nosso governo. Quero elogiar todas as autoridades que atuaram no caso, especialmente a Polícia Federal representada pelo diretor-geral Andrei Rodrigues e pelo superintendente de São Paulo, onde ocorreram oito prisões, mas, também, dos outros estados que atuaram, como o Paraná e outras unidades federadas”, disse Flávio Dino.
Seriedade
Ele também pediu seriedade no debate político do Brasil. “Não se pode pegar isoladamente uma declaração de ontem, literalmente de ontem, e vincular a uma investigação que tem meses e na qual o nosso governo e a Polícia Federal atuaram de modo técnico e independente, cumprindo a lei. Dino se referiu à entrevista dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao portal Brasil 247, nessa última terça-feira (21). Na conversa, Lula disse que, quando estava preso em Curitiba, queria se vingar do então juiz Sérgio Moro, que comandava a Operação Lava Jato e o condenou a prisão.
“A PF obteve um êxito extraordinário, mostrando que não temos nenhum aparelhamento político do Estado, nem a favor, nem contra ninguém”, afirmou o ministro. Segundo ele, uma equipe da Polícia Federal acompanhou os fatos e constatou que não se tratava de boatos, mas que havia consistência.
“Em razão disso, houve o acompanhamento investigativo que constatou que equipes estavam sendo montadas no Paraná, em São Paulo e em outros estados para a prática de atos violentos. A Polícia Federal considerou, na sua autonomia técnica, que esse era o momento indicado para impedir a consumação desses atos violentos que tinham, a essas alturas, um número indeterminado de alvos. Nós sabemos de alguns, mas não sabemos de todos”, contou.
De acordo com ele, o que foi feito nesta última quarta-feira (22), as prisões, buscas e apreensões é que vão definir, mediante a análise do material, o alcance desse planejamento. Dino alertou para a atenção diante da “questão mais grave” que é atinente a como os sistemas de segurança, tanto federal quanto estaduais, podem se aparelhar e atuar ainda com mais força no enfrentamento dessas organizações criminosas. Este, aliás, é o tema do qual ele vai tratar na próxima semana com os secretários de Segurança e, também, com o presidente da República, nesta quinta-feira (23).
Fake News nas redes sociais
“Estamos vendo em redes sociais uma narrativa escandalosamente falsa de que haveria uma relação entre entrevistas ou declarações do presidente da República com estes planejamentos. Isso é um disparate, uma violência. Não aceitamos. As declarações que o presidente Lula deu e eu próprio dei e reitero, de críticas à atuação do então juiz Sérgio Moro. Ocorre que estas declarações críticas em relação a Moro não me impedem e não impediram a Polícia Federal de proteger, cumprindo a lei, uma pessoa que é crítica ao nosso governo. Ou seja, a politização é vil, é disparatada. E eu quero deplorar isto porque nós precisamos focar no principal. Quem, nesse momento, faz politização indevida está ajudando a quadrilha”, considerou.
De acordo com ele, há cenários que estão sob análise da Polícia Federal, porque as apreensões, buscas e prisões foram efetuadas nesta quarta-feira (22), e havia entre tais cenários a ideia de extorsão, como também a ideia de perpetração de homicídios. “Não temos ainda a definição completa disso porque é a análise do material que vai revelar.
Alvos
Em relação a alvos, eram vários alvos, uma ação nacional. O senador Moro era um desses alvos possíveis, além de outras autoridades. Em relação ao senador Moro, chamou atenção e foi determinante, inclusive para a Polícia Federal, o fato de já haver atos de montagem de estruturas para perpetração de crimes no Paraná. E foi isso que determinou que uma parte da investigação tramitasse no Paraná e que inclusive a decisão judicial seja oriunda desse estado”, explicou o ministro.
De acordo com ele, a investigação trabalha com todos os cenários possíveis porque no material apreendido havia, por exemplo, compartimentos sendo preparados em casas, compartimentos falsos, paredes falsas. Esses compartimentos poderiam ser para armazenar armamento e drogas, como, também, para guardar pessoas.
“A Polícia Federal só vai poder concluir isto daqui a algumas semanas. Não sabemos ainda as razões determinantes da organização criminosa. Aparentemente é uma ação nacional de retaliação, em face de agentes públicos, vários, aí envolvendo o próprio Moro, o Ministério Público, agentes policiais de vários estados. Era uma retaliação e obviamente uma ação de intimidação em relação ao conjunto das autoridades públicas, ou seja, uma ação que tem um corte terrorista no sentido de intimidar o aparelho estatal mediante retaliação num conjunto de agentes públicos”, explicou Flávio Dino.
Presídios federais
Em relação aos presídios federais, o ministro Flávio Dino disse que eles “continuam a ser usados e não é nenhuma novidade que sejam usados numa transferência de presos, isso vem de mais de uma década no Brasil e foi feito agora na crise do Rio Grande do Norte”, explicou.
“Um elemento central é a boa manutenção dos presídios federais. A questão é o que se passa nos presídios estaduais, porque, hoje, as facções criminosas nasceram e se nutrem no sistema penitenciário. Estamos vendo uma escalada, não apenas na quantidade, mas na qualidade, na ousadia da atuação dessas associações criminosas. O que exige que haja proporcionalmente investimento nos aparelhos policiais dos estados e, obviamente, na área federal, para poder dar conta desses múltiplos fenômenos”, defendeu.
Segundo o ministro, desde eventos ocorridos em São Paulo há algumas décadas, a criminalidade de varejo migra para a criminalidade organizada, para organizações verticalizadas e estruturadas no âmbito nacional e com ramificações internacionais. Quem analisa a trajetória do crime no Brasil nos últimos 20 anos ou 30 anos, vai encontrar claramente essa mudança. “E é este fenômeno novo que temos que enfrentar. Há vínculo causal entre uma coisa e outra? Não. Há vínculo no que se refere ao modelo de estruturação. Temos uma facção atuante ou duas facções atuando, no Rio Grande do Norte e aqui, neste caso, uma facção. Ou seja, estamos diante do mesmo fenômeno brasileiro que vem de pelo menos 20 anos”, concluiu Flávio Dino.