O deputado estadual João Coser (PT) protocolou na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 120/2023, onde pretende deixar exposta a inoperância do Governo do Estado na área de saúde pública. Caso a lei seja aprovada, as pessoas que aguardam há vários anos consultas com médicos especialistas ou exames, vão ter o seu nome divulgado em uma lista de espera no portal oficial da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo.
O autor do projeto, deputado estadual João Coser (PT), quer mais transparência nas filas de espera por atendimento na saúde pública do Espírito Santo. Na proposta legislativa, o Estado fica obrigado a divulgar trimestralmente as listas de pacientes que aguardam cirurgias, consultas e exames, além da relação dos atendidos nos últimos dois anos na rede estadual de saúde.
Há pacientes que aguardam atendimento há mais de três anos
Mas, há pacientes que aguardam esses atendimentos há mais de três anos e esses casos somente vem a público quando é denunciado através da imprensa. O PL estabelece que a divulgação deve preservar os dados e a privacidade dos usuários. O projeto detalha que o paciente deverá ser identificado pelos cinco últimos números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou pelos quatro últimos números do Cartão Nacional de Saúde (CNS), iniciais do nome, data de nascimento e da solicitação do serviço, além da posição que ocupa na fila de espera.
O tipo de especialidade deverá constar entre as informações. No ato da solicitação da consulta, exame ou cirurgia, o paciente deverá receber protocolo sobre a sua posição na respectiva listagem e as informações necessárias para consultá-la. A medida permite que usuários comprovem o tempo de espera, mas não garante indenização caso haja alteração justificada no atendimento.
Para justificar a matéria, Coser afirma que a passagem da pandemia de Covid-19 evidenciou a sobrecarga do sistema público de saúde no estado. Segundo ele, é necessário criar mecanismos que facilitem o dia a dia nos órgãos de atendimento à saúde e garantir transparência aos pacientes.
“Com a publicação na internet da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias especializados, os mesmos poderão acompanhar periodicamente o andamento do seu agendamento, monitorar a posição em que se encontram na lista de espera, podendo cobrar maior efetividade do sistema. É preciso que o sistema tenha transparência para criar confiança nos pacientes”, declara o autor da proposta.
Tramitação
A matéria foi encaminhada para análise das Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Finanças. Caso seja aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB), a nova lei entrará em vigor na data em que for publicada em diário oficial.
A íntegra do PL 120/2023 pode ser lida, em arquivo PDF, clicando neste link. “Essa proposta também atende ao ODS16 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, especialmente a meta de “Assegurar o acesso público à informação”. Assim, entendendo os benefícios do presente Projeto de Lei à sociedade, conto com a colaboração dos demais pares desta Casa Legislativa para a aprovação do presente Projeto de Lei. É importante registrar que o presente projeto de lei trata de assunto de grande relevância para a promoção da saúde de toda a população do estado do Espírito Santo”, diz o deputado João Coser.