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Deputados aprovam em regime de urgência mudança na política de subsídio do Transcol


Os usuários não sabem, mas atualmente o valor de cada passagem é de R$ 6,40, sendo que o passageiro paga R$ 4,50 e o governo repassa, como subsídio, outros R$ 1,90 de dinheiro público


Subsídio pago pelo Governo do Estado para os empresários do sistema Transcol sofre alteração | Foto: Divulgação/Ceturb

Protocolado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) às 13h04 do último dia 17, uma sexta-feira, a proposta do Governo do Estado alterando a distribuição de subsídios aos empresários do sistema de ônibus Transcol já foi aprovado nesta semana, em regime de urgência. Para este ano, o repasse de dinheiro público para os empresários do transporte coletivo, segundo o que consta no Orçamento 2023 da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), é de R$ 126.964.825,00.

Atualmente o repasse de subsídios aos empresários do transporte coletivo é calculado por passageiro, com a tarifa técnica do Transcol sendo de R$ 6,40, dos quais R$ 4,50 são pagos pelo usuário e a diferença de R$ 1,90 por cada passagem é subsidiada pelo governo estadual. através de recursos provenientes do Tesouro Estadual. Agora, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 08/2023, a promessa é que o subsídio será por quilometragem rodada pelos veículos do sistema Transcol.

Os técnicos governamentais estimam que a mudança faça com que ocorra uma redução no subsídio de R$ 5,4 milhões em 2023 e de R$ 7,4 milhões em 2024. No entanto, a reunião que debate o aumento das tarifas, que neste ano teve um reajuste acima da inflação anual calculada pelo IBGE, ainda é motivo de impasse entre as lideranças sociais e políticas.

A deputada estadual Camila Valadão (PSOL) informou que fez requerimento de informação ao governo a respeito das reuniões do Conselho Gestor do Transcol. Segundo a parlamentar, o colegiado se reúne apenas para definir aumento de tarifa, quando “deveria discutir mais as condições de todo o sistema de transporte público da Grande Vitória”.