Operação Fast-fraude investiga contratos visando o fornecimento de materiais hospitalares para Prefeitura de Linhares durante a pandemia de Covid-19
A Operação Fast-fraude desenvolvida conjuntamente entre a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), participa nesta terça-feira (04/04), da Operação Fastfraude. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 em contratações efetuadas na Prefeitura de Linhares (ES).
Investigações
As apurações tiveram início a partir de denúncia apresentada à PF noticiando a existência de um suposto esquema articulado para direcionamento de contratações na área de saúde. Os fatos denunciados apontavam que as empresas contratadas, pertencentes a um mesmo grupo familiar, seriam beneficiadas em detrimento a processos regulares de licitação, sob alegação de emergência devido à pandemia do Covid-19 e sob a justificativa de que somente as empresas do grupo teriam estoques suficientes dos materiais pretendidos.
No decorrer das investigações, houve a decretação de medidas cautelares de afastamento de sigilo bancário e fiscal, mediante autorização judicial.
As análises revelaram a potencial prática de crimes contra administração pública, dentre eles corrupção ativa e passiva, dispensa de licitação fora das hipóteses legais, sobrepreço/superfaturamento, lavagem de capitais e de constituição de organização criminosa.
No período de 2017 a 2021 foi contratado o montante de R$ 5,5 milhões em favor de uma das empresas investigadas junto à Prefeitura de Linhares (ES), envolvendo recursos federais e recursos próprios do município, relacionados a contratos para aquisição de materiais hospitalares. O prejuízo aos cofres públicos pode ser ainda maior, uma vez que foram realizados pagamentos posteriores à apuração.
Impacto social
Os pagamentos para a empresa investigada incluíram recursos federais destinados à saúde. A malversação de recursos dessa área prejudica a efetividade da execução de políticas públicas no município, tendo assim enorme potencial de impactar negativamente esse setor, como um dos pilares para o suporte à população, ocasionando perda na qualidade de vida e uma baixa oferta de serviços essenciais.
Os valores desviados do Fundo Municipal de Saúde de Linhares (ES) deixaram de ser aplicados na aquisição de insumos e equipamentos, em especial nos anos de 2020 e 2021, período em que o município ainda sofria os efeitos da pandemia de Covid-19.
Desse modo, as investigações da CGU contribuirão não só para interromper a atividade delitiva e lesiva ao patrimônio público, como também para identificar fraudes que comprometem a eficiência do atendimento à população do município de Linhares (ES) e do Estado do Espírito Santo, além de permitir apresentar melhorias gerais para a política pública de saúde.
Diligências
A Operação Fast-fraude consiste no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas nos municípios de Linhares (ES) e Serra (ES). O trabalho conta com a participação de seis auditores da CGU e de 36 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
Nota da PF
“A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União, deflagrou nessa terça-feira(4) operação de combate a fraudes na distribuição de recursos federais na área da saúde, destinados ao município de Linhares/ES, para aquisição de testes médicos.
A ação batizada de “Operação Fast-fraude” investiga contratos de fornecimento de materiais hospitalares para a prefeitura local durante a Pandemia de Covid-19, e tem como objetivo desarticular um esquema de desvio de recursos públicos na compra de suprimentos para o enfrentamento à pandemia, com direcionamento da compra e dispensa fraudulenta de licitação.
As apurações tiveram início a partir de denúncia noticiando a existência de um suposto esquema articulado para fraudar a licitação na aquisição dos materiais e direcionar as contratações na área de saúde no município, e também pela prática de sobrepreço constatada pelo Tribunal de Contas da União.
Ao todo são cumpridos 9 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas nos municípios de Linhares/ES e Serra/ES, e as diligências contam com o apoio de auditores da CGU que acompanham os policiais federais nos locais determinados pela Justiça Federal, que também determinou o bloqueio de bens dos investigados que ultrapassam R$3,5 milhões de reais.
Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, com penas que podem chegar a 12 anos de reclusão.”
ATUALIZAÇÃO:
O que diz a Prefeitura de Linhares
A Prefeitura de Linhares optou em enviar uma nota à imprensa para se referir à Operação Fast-fraude. Segundo aquela municipalidade “todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde (Semus) para a emergência da Covid-19 foram realizadas dentro da legalidade, e todas as informações solicitadas foram enviadas à Controladoria Geral da União – CGU e ao Tribunal de Contas da União – TCU, que desde 2021 monitoram essas contratações em todo o país”.
E completou alegando que: “Os processos destinados à compra de suprimentos para o enfrentamento à pandemia com recursos federais já foram analisados pelo TCU, tendo sido publicado Acórdão em 13/02/2023, determinando o arquivamento da representação instaurada contra o Município de Linhares. A Prefeitura reafirma que a Secretaria de Saúde e todos os órgãos do Executivo Municipal continuam à disposição dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento.”