Deputadas Camila Valadão (PSOL) e Iriny Lopes (PT) no plenário da Assembleia | Imagem: Ellen Campanharo/Ales
A nova lei oriunda do projeto de lei 184/2023, que estabelece o sexo biológico como critério para participação de competições esportivas, vedando a atuação de atletas transgêneros nas equipes, é transfóbico e inconstitucional.A afirmação é das deputadas estaduais capixabas Camila Valadão (PSOL) e Iriny Lopes (PT). A proposição foi para ser apreciada e sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB).
“Transfóbico e inconstucional! A Assembleia Legislativa do ES aprovou esse projeto de lei que segue a mesma cartilha de iniciativas transfóbicas pautadas em outros estados. Nosso parecer foi pela rejeição por entendermos que não podemos reproduzir a estigmatização e o preconceito com pessoas trans por total desconhecimento acerca das questões que envolvem o esporte”, disse Valadão nas redes sociais.
Segundo Valadão, que é a presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), projeto com teor igual já havia sido protocolado em 2020 na Assembleia Legislativa (Ales), ocasião em que foi considerado inconstitucional. Embora o assunto desporto seja de legislação concorrente entre União e Estados, a norma atual interfere nos limites entre os entes federativos ao não apresentar caráter regional, defendeu a relatora.
“Antitrans”
No mérito, Camila Valadão classificou a iniciativa como “antitrans” por expor essas minorias e argumentou que o Comitê Olímpico Internacional (COI) estabeleceu critérios para que mulheres trans participem de competições, como limitar, por períodos anteriores às provas, os níveis da testosterona, principal hormônio masculino.
Já a deputada do PT, Iriny Lopes, apoiou o parecer da colega do PSOL. Segundo a petista, a “essência da polêmica” é a constitucionalidade do projeto de lei que, caso aprovado, seria facilmente derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para a deputada, a iniciativa de autoria do deputado Lucinio Castelo de Assumção, o captão Assumção (PL) se insere no contexto social em que as pessoas têm dificuldade de aceitar os diferentes e, portanto, acaba penalizando a comunidade trans.
Íntegra da lei aprovada pela Assembleia capixaba que veta pessoas trans participar de eventos esportivos | Imagem/Ales
Só três votaram contra
Além de Iriny e Camila Valadão, João Coser votou contra a medida na Comissão de Direitos Humanos. “O PL 184/2023, que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado do Espírito Santo, foi aprovado tendo apenas três votos contrários: o meu, de Camila e de João Coser”, disse a parlamentar do PT em suas redes sociais.
“O Espírito Santo parece uma ilha de exceção constitucional. Semana passada, o Legislativo estadual aprovou um projeto de intolerância religiosa na cultura e hoje, a despeito do brilhante relatório de presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Camila Valadão, demonstrando a inconstitucionalidade da proposta, a maioria dos parlamentares aprovou uma proposta transfóbica e que, do ponto de vista da constituição e até das resoluções do STF, não encontram qualquer amparo”, completou Iriny.
“É vergonhoso ter uma Casa de Leis que ignora a Constituição e que pretende estar acima de legislações nacionais, das normas de federações esportivas nacionais e internacionais e mesmo de resoluções do Supremo Tribunal Federal e que tem se notabilizado por propostas preconceituosas, discriminatórias e, por conseguinte, violentas contra populações mais vulneráveis”, finalizou a petista.