Senador Fabiano Contarato, autor da lei que garante o novo piso à enfermagem, ao lado de Lula | Foto: Ricardo Stuckert
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta última terça-feira (18) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 14.434/2022, que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem. Mas, a efetivação da lei depende de o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que atendeu ao pedido feito pelos empresários do setor médico-hospitalar.
Ao verem ameaçada a elevada lucratividade que obtém com a exploração de serviços hospitalares e ambulatoriais, os empresários entraram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 7.222. Para adequar a nova lei, o PLN abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O projeto destina os recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Senador Contarato no Twitter
“Libera o piso”, diz Contarato
“Libera o piso, STF”, pede o senador Fabiano Contarato (PT-ES) através de suas redes sociais. Ele informa que já enviou ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), um ofício onde pede a revogação imediata da suspensão da lei do piso salarial da Enfermagem.
“Todos os questionamentos foram sanados em um esforço conjunto do Governo Federal e do Congresso Nacional. Lula assinou o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional), que liberou R$ 7,3 bilhões para o cumprimento da Lei 14.434/2022. A enfermagem já esperou muito! Hoje o único empecilho a efetivação do pagamento é a suspensão do Supremo, que precisa acabar!”, destacou Contarato.
Lula
“O piso da enfermagem é uma das cobranças que mais ouvi desde a campanha. Hoje pude assinar um projeto de lei de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, para incluirmos no orçamento da pasta o pagamento do piso da categoria, valorizando a enfermagem”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Lei 14.434/2022 estabelece que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Senador capixaba pede ao STF que libere o pagamento do piso nacional da Enfermagem | Imagem: Redes sociais
Atuação
Levantamento do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores). De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.
Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.