Fundos dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso tem recursos de doações do IR | Foto: Reprodução/Internet
A Receita Federal está informando que nos primeiros quinze dias do período de entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, foi registrada a quantidade de 4.655 doações diretas na declaração, somando o montante de R$ 3.393.465,26 de valores que serão disponibilizados para fundos sociais desenvolverem políticas públicas de promoção e proteção dos direitos desses segmentos da sociedade.
Segundo nota enviada pela Receita à imprensa, esse é “o primeiro passo concreto para transformar a condição de crianças e idosos em situação de vulnerabilidade, a partir da destinação do imposto de renda das pessoas físicas em 2023”.
E os frutos das doações conquistadas até agora já estão definidos para onde irão. Serão repassados R$ 2.212.985,00 a Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e R$ 1.180.480,26 a Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme a atitude solidária de contribuintes que entregaram sua Declaração de Imposto de Renda no mês de março.
A previsão é que o maior volume de recebimento das declarações aconteça no último mês do prazo de entrega que vai até o dia 31 de maio próximo. “Ou seja, ainda dá tempo de a maioria dos contribuintes conhecerem a Destinação do Imposto de Renda e repetirem o ato desses que já se adiantaram e entregaram a sua declaração, ajudando a promover a cidadania para crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social”, diz a Receita.
O órgão arrecadador do Governo Federal estimula aos contribuintes a conhecerem a campanha “Eu sou Cidadão Solidário” na página oficial da Receita Federal, para saber como utilizar parte do seu imposto de renda instrumento de cidadania fiscal e bem-estar social. “Estão previstas novas extrações em 28/04 e 31/05”, acrescenta.
Campanha de Destinação do Imposto de Renda: Eu Sou Cidadão Solidário
Veja como ajudar e incentivar projetos sociais e culturais na sua cidade, destinando parte do seu imposto de renda:
O que é a destinação de imposto de renda
A destinação do imposto de renda é uma forma legal e segura de ajudar e incentivar projetos sociais e culturais, em que você ou sua empresa pode destinar parte do seu imposto, estimulando a proteção às crianças, adolescentes e idosos, as atividades culturais, audiovisuais e desportivas. É a participação cidadã em benefício de toda a sociedade, sem custo.
Destinação como pessoa física
Optando pelo regime de deduções legais na sua declaração, você pode destinar até 6% do seu imposto para:
- 1) fundos especiais de proteção à criança, ao adolescente e ao idoso;
- 2) projetos de incentivo à cultura (Lei Rouanet);
- 3) projetos de produção audiovisual;
- 4) projetos relacionados às atividades desportivas (até 7% a partir de 01/01/2023).
Durante o ano os valores ou bens poderão ser doados diretamente aos fundos especiais e aos projetos previamente aprovados pelos órgãos competentes.
Outra opção é fazer a doação diretamente na entrega da Declaração de Imposto de Renda. Neste caso, você poderá destinar até 3% de imposto para os fundos de proteção às crianças e adolescentes e mais 3% aos fundos de proteção aos idosos. Esses valores são deduzidos do imposto de renda devido, ou seja, você não paga nada a mais por isso.
Destinação como pessoa jurídica
Se a sua empresa for tributada pelo lucro real, ela também pode incentivar as mesmas atividades e fundos. Os valores poderão ser deduzidos do imposto devido na contabilidade e escrituração da empresa.