A Aliança Nacional LGBTI+, veio a público nesta semana para agradecer e parabenizar o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) pelo veto ao Projeto de Lei 184/2023 que estabelecia o sexo biológico como o único critério para a definição do gênero de pessoas competidoras em partidas esportivas oficiais do estado do Espírito Santo.
“Tal projeto, apresentado sem embasamento científico e com fundamentação amplamente transfóbica, foi construído sem participação da sociedade civil. Sequer foram consultados o movimento capixaba de pessoas trans e travestis. O texto do PL apresentava-se também, em desacordo com as determinações do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), sobre a temática em questão”, diz a entidade nacional. Leia a seguir a integra do veto do governador, em arquivo PDF:
Veto-Total-Projeto-de-Lei-362023-Mensagem-772023-Espirito-SantoSó três votaram contra
O projeto transfóbico foi votado em meados deste mês de abril e foi noticiado pelo Grafitti News. De um total de 30 deputados estaduais no Espírito Santo, e com a exceção do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Alexandre Marcelo Coutinho Santos, o Marcelo Santos (Podemos), que não vota, somente três deputados votaram contra o PL que denominam de transfóbico. Foram contra Camila Valadão (PSOL), Iriny Lopes (PT) e João Coser (PT).
Os outros 29 parlamentares estaduais votaram a favor ou se omitiram, saindo na hora de votação. Além dos deputados de direita e de extrema-direita, os bolsonaristas, houve voto a favor da lei de parlamentares do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Democrático trabalhista (PDT), União Brasil, PSDB, Progressistas, Podemos, além dos que são declaradamente contrários aos direitos de pessoas LGBTQIA+, como os representantes do PL e Republicanos.
“O Espírito Santo parece uma ilha de exceção constitucional. Semana passada, o Legislativo estadual aprovou um projeto de intolerância religiosa na cultura e hoje, a despeito do brilhante relatório de presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Camila Valadão, demonstrando a inconstitucionalidade da proposta, a maioria dos parlamentares aprovou uma proposta transfóbica e que, do ponto de vista da constituição e até das resoluções do STF, não encontram qualquer amparo”, disse na ocasião Iriny Lopes.
“Transfóbico e inconstucional! A Assembleia Legislativa do ES aprovou esse projeto de lei que segue a mesma cartilha de iniciativas transfóbicas pautadas em outros estados. Nosso parecer foi pela rejeição por entendermos que não podemos reproduzir a estigmatização e o preconceito com pessoas trans por total desconhecimento acerca das questões que envolvem o esporte”, disse Valadão nas redes sociais.
Transfobia
O projeto foi de autoria do deputado estadual Lucinio Castelo de Assumção, o capitão Assunção (PL), um parlamentar que vem usando tornezeleira eletrônica por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na redação, a proposta rejeitada por Casagrande diz: “Fica determinado que o sexo biológico é o único critério definidor para a organização das equipes quanto ao gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais no Estado do Espírito Santo, sendo vedada a atuação de transgêneros em tais equipes”.
A proposta aprovada e rejeitada estabeleceu uma “definição” própria do que seria, na opinião do parlamentar de extrema-direita, a pessoa “transgênero”. Foi esrito que esse cidadão “é a pessoa que tem identidade de gênero, ou expressão de gênero diferente do sexo biológico”. E completou: “Aos transgêneros fica garantida a participação apenas em equipes que correspondam ao seu sexo biológico”.
Aliança Nacional lembra de decisão do COI
No final de 2021, o COI (Comitê Olímpico Internacional) publicou as diretrizes para a inclusão de atletas trans em federações internacionais, no item de “não presunção de vantagem esportiva, lembra a Aliança Nacional LGBTI+ e cita a decisão: “Nenhum atleta deve ser impedido de competir ou deve ser excluído da competição com base em uma vantagem competitiva injusta não verificada, alegada ou percebida devido a suas variações de sexo, aparência física e/ou status de transgênero.”
“Além do claro teor desumanizador presente no projeto, há que se considerar o impedimento legal. A competência para legislar sobre a temática do esporte, são os órgãos esportivos, não as assembleias estaduais. Caso fosse sancionada, e houvesse respaldo legal, a lei impediria a realização de diversas modalidades esportivas no estado do Espírito Santo, já que o estado desobedeceria aos entendimentos internacionais sobre práticas esportivas”, diz a entidade em nota.
“Em seu parecer apresentado como justificativa para o veto, o excelentíssimo sr. governador Renato Casagrande, levou em consideração parecer produzido pela Aliança Nacional LGBTI+, conforme pode ser visto no decorrer do texto publicado”, diz a nota assinada por Toni Reis, diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Lyza Lima Leopoldino, coordenadora Titular da Área de Mulheres Trans e Travestis da Aliança Nacional LGBTI+ e coordenadora Titular da Aliança Nacional LGBTI+ no Espírito Santo, Gregory Rodrigues Roque de Souza, coordenador Nacional de Comunicação da Aliança Nacional LGBTI+ e Wagner Xavier de Camargo, coordenador Técnico de Esportes da entidade.
A Aliança Nacional LGBTI+ é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com coordenações de representação em todas as 27 Unidades da Federação e também em mais de 300 municípios brasileiros. Possui 57 áreas temáticas e específicas de discussão e atuação.
Tem como missão a promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania da comunidade brasileira de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas intersexo e de outras orientações sexuais e identidades e expressões de gênero (LGBTI+), através de parcerias com pessoas físicas e jurídicas.
A Aliança é colaboradora do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+. É pluripartidária e atualmente tem mais de 2.600 pessoas físicas afiliadas. Destas, 44% são afiliadas a partidos políticos, com representação de 30 dos 32 partidos atualmente existentes no Brasil.