A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou, nesta última quinta-feira (27), balanço do resultado das medidas de combate às chamadas abusivas e anunciou a ampliação das iniciativas adotadas até o momento. Entre essas medidas está o anúncio de que prorrogou até 30 de abril de 2024 a medida cautelar vigente, que determina o bloqueio de empresas que realizem muitas ligações ou que chamem os consumidores de maneira ineficiente.
A Anatel também ampliou o alcance da medida, que agora é válida para todas as prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel. As primeiras cautelares abrangiam apenas as 26 empresas em que havia sido identificado o maior volume de tráfego de ligações de voz. Outras medidas seguem em estudo e avaliação pela Agência para reduzir os impactos das chamadas abusivas para o consumidor.
Responsabilização individual de infratores
Além dos 564 bloqueios da capacidade de originar chamadas realizados desde junho de 2022 em decorrência das cautelares, a Agência inicia um ciclo de responsabilização individual dos prestadores e grandes usuários que infringiram as regras ou que atuaram ativamente para tentar burlar as medidas. A tendência é intensificar essas ações nos próximos meses.
Até o momento foram abertos 24 processos para aplicação de sanção a empresas que superaram os limites estabelecidos na cautelar de maneira reincidente ou que adotaram expedientes para burlar as regras que impõem a diminuição no número de chamadas ou o incremento da eficiência durante a discagem.
Os processos atingem grandes usuários, como empresas de telesserviços (telemarketing, cobrança, doação etc.), setor financeiro e outras atividades. As multas podem chegar a R$ 50 milhões.
Concessionárias corresponsáveis
As empresas que promovem as ligações abusivas desrespeitam os donos de telefones que cadastraram seu número junto ao serviço Não me Pertube, criado pela Anatel com o intuito de vetar ligações inconvenientes. O cadastro pode ser feito clicando neste link. O Não me Pertube foi criado com o intuito de “bloquear as ligações realizadas pelas empresas de telecomunicações que ofertam seus serviços através de telemarketing ativo e pelos bancos referente às ofertas de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado.”
Além de desrespeitar essa norma da Anatel, as empresas e as concessionárias que permitem essa violação ainda desrespeitam casos específicos, como o Procon do Espírito Santo, que criou por determinação de lei estadual um cadastro com a mesma finalidade. Além disso, as financeiras e bancos, com o aval das concessionárias, ainda desrespeitam a norma da Anatel, que exige o uso do prefixo 0303 para essas ligações inconvenientes.
Concessionárias que vendem serviço para empresas inconvenientes
A maioria das concessionárias que fornecem o serviço de ligação Voz sobre Protocolo de Internet (VoIP) são de pequeno porte, com exceção da Vivo, Claro e Oi fixo. São raras as ligações inconvenientes vindas da operadora Tim. É a Vivo quem lidera no Espírito Santo as ligações insistentes e diárias, através do prefixo (27) 4062.
Ao ser procurada, a Vivo não quis dar um posicionamento sobre o prefixo de sua propriedade que comanda as ligações abusivas no Espírito Santo. “Após análise interna, informo que o posicionamento da operadora para essa demanda será feito via Conexis. Portanto, sugerimos que entre em contato direto com a entidade, para que eles forneçam as informações necessárias para a pauta”, disse a Vivo através da empresa terceirizada que faz a sua Assessoria de Imprensa.
O Conexis, entidade que a Vivo desejou que falasse em seu nome é a sigla do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal. O Conexis não pode falar sobre um assunto interno, a propriedade da Vivo sobre o prefixo (27) 4062 disponibilizado para uso pela internet pelo sistema Voz sobre Protocolo de Internet (VoIP). A maioria dos clientes do VoIP são de outros Estados ou até de fora do pais, mas utilizam o DDD 27 como se estivesse no Espírito Santo.
Em meados de março último, a operadora Vivo foi condenada pela Justiça “por infernizar consumidores com telemarketing“.* Na decisão, o juiz Vinicius Nocetti Caparelli, de São Paulo, condenou a Vivo a pagar R$ 5.000 para cada um dos sete reclamantes que acionaram judicialmente a operadora.
Concessionárias virtuais
Além do número com prefixo (27) 4062 da Vivo, operam ainda pela modalidade virtual VoIP, os números (27) 3311 e (27) 3246, da Oi Fixo e o (27) 99285, da Claro. Os demais são de operadoras de pequeno porte, desconhecidas do grande público, como a América net, que faz contrato com calls centers para fazerem ligações com os números iniciais (27) 93500. Há ainda a operadora Datora, com prefixo (27) 97601 e (27) 97602; a; Surf Telecom, com números iniciais (27) 92000, (27) 92001 e (27) 93300 e a Telecall, com números iniciais (27) 92834 e (27) 93618. Essas são autorizadas a usar o VoIP no Estado.
A Datora, Surf Telecom, Telecall e a Amértica Net são operadoras virtuais. Não existem fisicamente. Não oferecem chip para que um cliente comum possa comprar e usar de seus serviços. Pessoas incomodadas por essas ligações insistentes e abusivas tem utilizado um aplicativo disponibilizado nas lojas de aplicativos dos celulares, o Whoscall. No caso do sistema Android é possível fazer download no Google Play clicando neste link.
Esse aplicativo permite o bloqueio do número e é um dos poucos que permite bloquear o DDD e os números iniciar do número telefônico. Ao fazer isso, as ligações inconvenientes não tocam mais. Mas, no aplicativo é possível ver o registro das ligações inconvenientes. Chegam a mais de 30 por dia, sendo a maioria do número (27) 4062, da Vivo.
A relação de números da Vivo que importunam diariamente e insistentemente, com o prefixo 27 e numeração inicial 4062, coletado pelos capixabas é extensa: A informação é de reclamações de inúmeros capixabas, que citaram ou enviaram print das ligações abusivas e insistentes provenientes do número da Vivo. Na lista a seguira a identificação de quem ligou é possível com o uso do site criado pela Anatel, Qual empresa me ligou e pode ser acessado clicando neste link: ( https://www.qualempresameligou.com.br )
(27) 4062-2084 (Infinitus Brasil Telecomunicções Ltda),
(27) 4062-7866 (Foco Informática e Tecnologia Ltda)
(27) 4062-7989 (Foco Sistemas de Telecomunicações Eireli)
(27) 4062-2081 (Infinitus Brasil Telecomunicções Ltda)
(27) 4062-7983 (Foco Sistemas de Telecomunicações Eireli)
(27) 4062-7059 (anônima)
(27) 4062-7960 (Foco Sistemas de Telecomunicações Eireli)
(27) 4062-7963 (Foco Sistemas de Telecomunicações Eireli)
(27) 4062-7460 (Foco Sistemas de Telecomunicações Eireli)
(27) 4062-2087 (Infinitus Brasil Telecomunicções Ltda)
(27) 4062-4477 (Infinitus Brasil Telecomunicções Ltda)
(27) 4062-4407 (VPK Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda)
(27) 4062-7951 (Foco Sistemas de Telecomunicações Eireli)
(27) 4062-7944 (Foco Sistemas de Telecomunicações Eireli)
(27) 4062-7656 (Foco Informática e Tecnologia Ltda)
(27) 4062-7967 (Foco Informática e Tecnologia Ltda)
(27) 4062-7976 (Foco Sistemas de Telecomunicações Eireli)
(27) 4062-4474 (Infinitus Brasil Telecomunicações Ltda)
(27) 4062-2108 (Infinitus Brasil Telecomunicações Ltda)
(27) 4062-7973 (Foco Sistemas de Telecomunicações Eireli)
(27) 4062-7955 (Foco Sistemas de Telecomunicações Eireli)
(27) 4062-7950 (Foco Sistemas de Telecomunicações Eireli)
(27) 4062-7954 (Foco Sistemas de Telecomunicações Eireli)
(27) 4062-7974 (Foco Sistemas de Telecomunicações Eireli)
(27) 4062-4479 (Infinitus Brasil Telecomunicações Ltda)
(27) 4062-4418 (VPK Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda)
(27) 4062-4456 (VPK Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda)
(27) 4062-7688 (Foco Informática e Tecnologia Ltda)
(27) 4062-4416 (VPK Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda)
(27), 4062-4415 (VPK Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda)
(27) 4062-7961 (Foco Sistemas de Telecomunicações Eireli)
(27) 4062-4458 (Foco Sistemas de Telecomunicações Eireli)
(27) 4062-4467 (Infinitus Brasil Telecomunicações Ltda)
(27) 4062-7958 (Foco Sistemas de Telecomunicações Eireli)
(27) 4062-2088 (Foco Sistemas de Telecomunicações Eireli)
(27) 4062-7984 (Foco Sistemas de Telecomunicações Eireli)
(27) 4062-7805 (Letícia Thaiane Carvalho da Sllva – CNPJ 15.656.130/0001-54)
(27) 4062-7952 (Letícia Thaiane Carvalho da Sllva – CNPJ 15.656.130/0001-54)
(27) 4062-7435 (SL Roncaly Logistica e Transportes Ltda)
(27) 4062-4456 (SL Roncaly Logistica e Transportes Ltda)
(27) 4062-4358 (Tradeal Serviços em Tecnologia da Informação Ltda)
(27) 4062-7443 (Tradeal Serviços em Tecnologia da Informação Ltda)
(27) 4062-4142 (Foco Sistemas de Telecomunicações Eireli)
(27) 4062-4473 (Foco Sistemas de Telecomunicações Eireli)
Nenhuma das empresas acima, que atuam na prestação de serviços de call center para financeiras e bancos, entre outros segmentos empresariais, tem sede no Espírito Santo. Estão sediadas em São Paulo. Mas, para dar a impressão de que é uma ligação local, usam o sistema VoIP com o prefixo (27) 4962, cedido pela Anatel para o operadora Vivo.
As 20 empresas mais abusivas, segundo a Anatel
No início de fevereiro deste ano, a Anatel disponibilizou a primeira lista composta pelas 20 empresas que mais infringem as regras relacionadas ao disparo massivo de chamadas curtas (duração de até três segundos). A iniciativa tem o objetivo de desencorajar a prática de ligações que importunam o usuário de linhas fixa e móvel.
A divulgação da lista faz parte das ações previstas em uma medida cautelar publicada pela Anatel em outubro do ano passado. A Agência reguladora disponibilizou um site por meio do qual é possível descobrir a empresa responsável pela chamada e que pode ser utilizado clicando neste link.
A primeira lista, que pode ser conferida abaixo, diz respeito ao período de 30 de outubro a 24 de dezembro de 2022. As empresas foram ordenadas pela quantidade de chamadas curtas.
Lista das 20 empresas que mais importunam, segundo a Anatel: (nome e CGC)
01) R1 TECH TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA EPP 17.974.198/0001-07
02) FOCO SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES EIRELI 17.701.398/0001-96
03) INFINITUS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA 19.994.894/0001-00
04) WILLIAN POHLMANN MAZZARDO 09.688.319/0001-26
05) FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS SA 10.851.805/0001-00
06) VPK TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA 11.761.975/0001-59
07) FACA ACORDO PAGAMENTOS DIGITAIS EIRELI 39.233.599/0001-49
08) CEARA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 30.081.151/0001-82
09) FRANCA SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA COMUNICACAO EIRELI 33.944.288/0001-01
10) T & C SOLUCOES EM TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA 30.549.327/0001-88
11) MAISVOIP SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA 33.211.011/0001-70
12) VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA 07.239.238/0001-13
13) 101TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA 31.063.800/0001-85
14) GISELY BACCAS ROSA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO SLU LTDA 42.452.997/0001-60
15) AGT DO BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO EIRELI 16.652.706/0001-78
16) AGERA TELECOMUNICACOES SA 01.009.876/0001-61
17) VOXVISION TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA 05.806.653/0001-86
18) UNIONCOBRA – ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA 02.784.022/0001-15
19) FIBRAVOX TELECOM – EIRELI 30.170.678/0001-83
20) TOLEDO PIZA ADVOGADOS ASSOCIADOS 02.735.428/0001-08
Período: outubro a dezembro de 2022