O que está em jogo é dinheiro. A exploração de pedágio garantiu à Rodosol em 2021 um faturamento de R$ 71,2 milhões. A intenção do Governo do Estado é continuar com a cobrança do pedágio e isso deverá gerar protestos de ampla repercussão no Espírito Santo, prevêem deputados.
O contrato de concessão da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol, entre Vila Velha e Guarapari, com a Rodosol termina no dia 22 de dezembro deste ano, mas apesar de o documento estabelecer que tanto a ponte quanto o trecho da ES-060 sob controle da empresa privada passa a ser administrado pelo Estado, esse não é o desejo do atual governo estadual. Nesta última quinta-feira (4) houve uma reunião da Comissão Especial de Fiscalização da Infraestrutura da BR101, BR262 e Rodosol, representante do Estado compareceu para dizer que o motorista vai continuar pagando pedágio.
Representando o governador Renato Casagrande (PSB), quem foi a Assembleia Legislativa fazer a defesa da continuidade da cobrança de pedágio, tanto na Rodovia do Sol quanto da Terceira Ponte, foi o de secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Fábio Damasceno. Ele chegou na Comissão falando que o Governo estadual já contratou uma fundação, que irá fazer estudos econômicos de um novo modelo de cobrança de pedágio.
Damasceno disse que a nova modelagem de cobrança deveá levar em conta fatores como taxa de retorno, quantidade de veículos que transitam pela via e as intervenções estruturais necessárias. E, distante da defesa do fim do pedágio, o secretário disse que a sua expectativa é que os valores dos pedágios futuros sejam menores que os atuais porque não existem grandes obras a serem realizadas no trecho, apenas intervenções pontuais.
“São vários tipos de modelo: só a operação; a operação com todas as obras sonhadas, como o Trevo da Ponta da Fruta, passagem inferior na Barra do Jucu e no Ulé, ciclovia ligando Barra do Jucu a Setiba; concessão com metade das obras, escolhe as prioritárias e o Estado licita outras; ou o Estado faz uma licitação das obras em separado e só faz a parte de manutenção, gestão e operação, central de segurança e monitoramento”, disse o defensor da continuidade do pedágio.
Preocupação com prazo que ficará sem pedágio
O presidente da Comissão Especial de Fiscalização da BR-101, BR-262 e da Rodovia do Sol, deputado Fabrício Gandini (Cidadania), por sua vez, enfatizou que não acredita que a licitação seja concluída até o final do ano e que acha que a Rodosol pode acabar ficando por mais um prazo com a concessão, inclusive, por causa da questão do reequilíbrio financeiro com a concessionária, se isso for comprovado.
Gandini também pediu que no novo modelo sejam abarcadas as reclamações dos moradores dos bairros vizinhos à praça de pedágio. Sugeriu, ainda, o estudo de modelos como o free flow, de fluxo livre (sem necessidade de parar nos guichês de cobrança) e a separação da concessão dos trechos da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol, deixando a rodovia por um período sem cobrança de pedágio.
Prefeituras não reivindicaram o fim do pedágio
Representantes de prefeituras envolvidas com a cobrança de pedágio participaram do encontro. O secretário de Defesa Social e Trânsito de Vila Velha, major Rogério Santos, pediu que as obras solicitadas pelo município para melhorar a fluidez do trânsito sejam inseridas na nova concessão. Já o secretário de Postura e Trânsito de Guarapari, Luiz Carlos Cardoso Filho, cobrou que quem assumir a concessão mantenha o padrão atual da rodovia.
Líderes comunitários de bairros que ficam próximos à praça de pedágio da rodovia apresentaram suas demandas. Uma das mais citadas foi a isenção da cobrança do pedágio para eles ou pelo menos um abatimento no valor. Também foram solicitados a construção de viaduto na Ponta da Fruta, melhorias na iluminação, pontos de ônibus e maior diálogo da Rodosol com os moradores.
Cobrança de pedágio gerou maior protesto da História do Estado
A medida desagradou parlamentares que rememoraram os protestos que ocorreram em 2012, quando mais de 100 mil pessoas ocuparam a Terceira Ponte, exigindo o fim da cobrança do pedágio. Nessa ocasião, o governador da ocasião, em defesa da Rodosol, mandou reprimir os protestos com bombas de gás de pimenta e balas de borracha. Entre as pessoas que participaram do protesto estava o ex-governador Max Mauro, que foi exatamente quem conseguiu concluir a obra da ponte, localizada dentro do perimentro urbano, entre Vitória e Vila Velha.
A luta de milhares de capixabas contra o pedágio foi em vão?
Quem responde é a deputada estadual Iriiny Lopes (PT): “Nenhuma luta é em vão. Acho que foi importante a população expressar a revolta com a cobrança do pedágio. E penso que ela irá se manifestar, de alguma forma, quando o assunto voltar a ser discutido, com a proximidade do fim do contrato.”, assinalou a parlamentar estadual.
“Na minha opinião, contrato é contrato. Venceu, o estado arcou com sua parte. Não sei dizer se a empresa cumpriu o que foi estabelecido, visto que é bem antiga essa concessão. Não há nenhum motivo, nenhuma justificativa para renovação ou manutenção do atual contrato”, prosseguiu Iriny Lopes.
“Sou contra. Não há nada que justifique, por exemplo, o valor extorsivo cobrado pela Rodosol no pedágio próximo de Setiba. É um valor absurdo. A princípio, é preciso saber o que o governo vai fazer de fato. Na Assembleia, as comissões que tratam da questão da infraestrutura podem convocar uma audiência pública, chamando representantes da empresa, governo e da sociedade civil para debate sobre o tema. É uma forma da população se posicionar novamente sobre a contrariedade de continuar pagando um pedágio e não ter nenhuma contrapartida que a convença dessa necessidade”, completou a deputada.
Para Iriny, não é o simples desejo de um governante para continuar com a cobrança de pedágio, que vai prevalecer. “Como disse, é preciso ter a certeza de que o governo de fato pretende manter o contrato. Eu acredito que realização de audiências públicas, indicações dos e das parlamentares, no sentido de interromper o contrato, são propostas viáveis, além de outras que podemos debater, de maneira a contemplar a demanda popular.
Contrato prevê que concessão passa para o Estado
Na cláusula XXVIII, que se refere ao tema “Extinção da Concessão”, no item 2, não é previsto a continuidade de cobrança de pedágio. A norma contratual diz: Extinta a concessão, revertem ao DER/ES todos os bens transferidos para a concessionária, os bens reversíveis e os direitos e privilégios decorrentes da concessão, livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou encargos, inclusive sociais-trabalhistas, e cessam, para a concessionária, todos os direitos emergentes do contrato.”
No item 3 é reforçado que o domínio pós-término do contrato passa ser imediatamente do DER-ES, “procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários.”. No item 4, há ainda a seguinte observação: “A assunção do serviço autoriza a ocupação das instalações e a utilização, pelo DER/ES, de todos os bens transferidos para a concessionária, assim como de todos os bens reversíveis.”
Quem são os donos e os gestores da Rodosol:
Composição Societária:
Coimex Empreendimentos e Participações Ltda- com participação de 38%
Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação Ltda- com participação de 38%
ES 60 Empreendimentos e Participações Ltda – com participação de 9%
Urbesa Administração e Participações Ltda- com participação de 7,5%
Construção e Comércio Vitória Ltda – com participação de 7,5%
Gestão Corporativa
Presidente do Conselho de Administração – Wilmar dos Santos Barroso Filho
Diretor-presidente – Geraldo Caetano Dadalto
Diretor administrativo e financeiro – Ednilson Santos e Silva
Gerente de Atendimento – André Ricardo Beltrane
Gestora de RH, Comunicação e Meio Ambiente – Marcia Abdalla Guerrieri
Gestor da Área Técnica – Thiago Cruvinel Figueiredo