Órgão aguarda informações da Gol, da Anac e da PF para apurar possível prática de racismo e violação dos direitos das mulheres
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta última sexta-feira (5) que abriu procedimento para apurar as circunstâncias envolvendo a retirada de uma mulher preta de uma aeronave comercial da empresa Gol, no Aeroporto Internacional de Salvador (BA). O caso aconteceu no último dia 28 de abril e ganhou repercussão nas redes sociais.
O objetivo do procedimento é investigar a possível ocorrência de racismo e violação dos direitos das mulheres, “para que se possa adotar as providências compensatórias, reparatórias e de responsabilização, no âmbito cível, para a proteção dos direitos coletivos eventualmente violados”.
O MPF também oficiou os entes envolvidos no episódio para que prestem as seguintes informações e esclarecimentos:
- à companhia aérea Gol: que apresente detalhes sobre o episódio, cópia da regulamentação que orienta seus funcionários em situações dessa natureza, qualificação de toda a equipe de bordo que estava presente e, ainda, esclarecimento referente a treinamento e qualificação de seus funcionários sobre o tratamento a ser dispensado aos passageiros, sobretudo, para evitar qualquer espécie de discriminação;
- à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): que se manifeste sobre o episódio, em especial quanto à regulamentação existente acerca dos poderes da equipe de bordo, limites e instrumentos para fiscalização das decisões tomadas e prevenção de eventuais atitudes abusivas e discriminatórias em relação a fatos ocorridos em aeronaves;
- à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) na Bahia: que apresente informações detalhadas sobre a atuação dos policiais federais no episódio, inclusive, qualificação dos agentes, e regulamentação existente quanto a procedimentos e verificações a serem realizadas quando acionados pela equipe de bordo de aeronaves.
Com as informações, o MPF vai analisar a possível prática de racismo e violação dos direitos e definir os próximos passos da atuação. O suposto crime de racismo também está em apuração pela área criminal do MPF. Esta investigação corre em sigilo.