O município da Serra (ES), com uma população estimada em 536.765 pessoas é o município mais populoso do Espírito Santo e, mesmo figurando entre as cidades capixabas onde o trafico e uso de drogas é elevado, ainda não possui um Conselho Municipal Antidrogas. Diante disso, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), está anunciando que notificou o município da Região Metropolitana a por em prática o colegiado dentro de 60 dias.
O Conselho Municipal Antidrogas é o órgão responsável por estimular atividades de prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos. “O MPES, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível da Serra, notificou a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e a Secretaria de Defesa Social do município, para que adotem, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regulamentação legal e funcionamento efetivo do Conselho Municipal Antidrogas”, informou o órgão ministerial em nota.
Município terá que comprovar que cumpriu a notificação
Ao final do prazo, as duas Secretarias Municipais devem encaminhar ao MPES documentação que comprove o atendimento da recomendação. O MPES vem denunciando irregularidades na Serra, como a contratação de dirigentes de unidades de saúde sem escolaridade mínima exigida. “O MPES instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as políticas públicas de saúde da Serra em relação ao funcionamento do Conselho Municipal Antidrogas”, reforçou o órgão.
“Após diligências realizadas pela Promotoria de Justiça, ficou comprovado nos autos, pela documentação enviada pelo próprio município, que o Conselho Antidrogas, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos, não foi regulamentado e está inoperante”, assinalou o MPES.
A notificação também informa que o aumento crescente do uso de substâncias psicoativas como álcool, crack e outras drogas e os elevados custos sociais decorrentes desse consumo justificam a adoção de políticas públicas direcionadas à redução da oferta e à redução da demanda e a adoção de medidas mais eficazes na área da saúde pública. Diante dos fatos, o MPES notificou o município para que adote as providências necessárias.