“Agora contamos com a sensibilidade do STF para que o piso vire realidade nos contracheques”, afirma Contarato, autor do projeto que institui o piso da categoria
O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem, o Projeto de Lei (PLN 5/2023) que garante ao Ministério da Saúde R$ 7,3 bilhões de crédito especial para pagamento do piso dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem e das parteiras. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
“O projeto sancionado assegura recursos para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento do piso. O caminho para fazer valer a Lei 14.434/2022, de minha autoria, foi longo, mas vencemos cada uma das batalhas com apoio de todos. Celebro o esforço conjunto do Legislativo e do Executivo em favor da dignidade salarial da enfermagem. Agora contamos com a sensibilidade do STF para que o piso vire realidade nos contracheques”, comemorou o senador Fabiano Contarato.
O Projeto de Lei (PLN 5/2023) foi aprovado no final de abril, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional. Com a sanção, a lei entra em vigor na data da publicação, ou seja, já está valendo.
Sobre o Piso
Contarato é autor do PL 2564/2020, que deu origem ao piso nacional da Enfermagem, que mobilizou a categoria e suas entidades de representação, além de parlamentares de todo o país. O piso da Enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Poder Executivo se tornando a Lei 14.434/2022.
Pela Lei 14.434/2022, os enfermeiros têm direito um piso de R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
“Esse é o reconhecimento justo ao trabalho dessa categoria que foi destemida no auge da pandemia e se doa todos os dias para garantir saúde de qualidade a todos”, destaca Contarato.
Lula sanciona Lei que abre crédito de R$ 7,3 bi para o Piso da Enfermagem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 14.581, de 2023, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12/5, Dia Internacional da Enfermagem.
O novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da CLT é de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375)
O novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.
Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, contribuindo para 450 mil partos por ano. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.
Dia da Enfermagem foi comemorado nesta última sexta (12)
O Dia Internacional da Enfermagem homenageia Florence Nightingale, nascida em 12 de maio de 1820. Enfermeira pioneira no tratamento a feridos de guerra, sua obra revolucionária e avançada para a época, teve profundo impacto na saúde e na reorganização dos serviços de saúde em âmbito mundial, sendo considerada um marco na profissionalização da enfermagem moderna.
No Brasil, além do Dia da Enfermagem, entre 12 e 20 de maio comemora-se a Semana da Enfermagem, instituída em meados da década de 19 40, em homenagem a Florence Nigthingale e a Ana Néri, enfermeira brasileira nascida em 13 de dezembro de 1814. Ana colocou-se à disposição do Exército Brasileiro para ir à Guerra do Paraguai como auxiliar do corpo de saúde. É considerada a primeira enfermeira voluntária do Brasil.