O portal foi feito sob o comando de advogados, pesquisadores, jornalistas e designers e encontra-se no endereço www.dossiebolsonaro.com
O Projeto Capivara, que reúne advogados, pesquisadores, jornalistas e designers lançou o Dossiê Bolsonaro, onde é mostrado um levantamento com 60 potencias crimes cometidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O relatório contém crimes contra a humanidade, genocídio, organização criminosa, prevaricação, corrupção e muito mais. A lista reúne supostos crimes que teriam sido cometidos pelo ex-presidente Bolsonaro.
Para contribuir na divulgação do Dossiê Bolsonaro foram espalhadas pelos ]muros de diversas cidades brasileiras cartazes contendo paródias de pôsteres de filmes famosos e históricos, como E o Vento Levou… (que virou “E o Crime Levou…), Curtindo a Vida Adoidado (“Curtindo o Crime Adoidado”), e Bonequinha de Luxo (“Criminho de Luxo”). Em todos esses cartazes, chamados de lambe, há um QR Code que direciona ]para o portal do dossiê, que pode ser acessado clicando neste link.
Osa organizadores fazem o seguinte resumo da página na web: “Foi produzido com a finalidade de criar um registro sólido e duradouro da trajetória política de Bolsonaro com informações verificáveis a respeito de suas atitudes e discursos em temas fundamentais à população e à democracia brasileira. Confiamos que a Justiça do país apurará com o devido rigor todas as dezenas de ocorrências aqui listadas”,
A relação de crimes atribuídos ao ex-presidente Bolsonaro divididas em quatro grupos principais: crimes de ódio; crimes na pandemia; crimes de corrupção e crimes eleitorais. O visitante vai conhecer a categoria, pena prevista, status das investigações e links para confirmações das informações apresentadas.
No canto direito superior há um link onde o visitante é direcionado para assinar uma petição, que é um abaixo-assinado a ser entregue aos ministros que compõem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que inicia nesta quinta-feira (22) o julgamento de uma ação impetrada pelo PDT e que poderá resultar na cassação dos direitos políticos de Bolsonaro por oito anos.
Entidades fazem petição para defender inelegibilidade de Bolsonaro
Segundo a Agência Brasil, parlamentares e entidades da sociedade civil anunciaram nesta terça-feira (20) que entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma petição com mais de 150 mil assinaturas virtuais para defender a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A mobilização foi promovida por 21 entidades, entre elas, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Observatório Político e Eleitoral (Opel), além das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Segundo as entidades, o ex-presidente divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral a atacou as urnas eletrônicas.
TSE torna público o relatório da ação contra Bolsonaro
O TSE está informando que disponibilizou para acesso público através da internet a íntegra do relatório da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 0600814-85, onde o PDT solicita que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja declaro inelegível. O relatório é assinado pelo corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Nesta quinta-feira (22) será o julgamento. Para acessar ou fazer download do relatório, em PDF, é só clicar neste link.
O relatório apresentado pelo ministro traz o resumo da tramitação do processo no TSE, informando as diligências solicitadas, os depoimentos tomados, bem como as perícias e as providências requeridas pelo relator na etapa de instrução processual. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República em 2022.
A legenda os acusa de cometerem abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião do então presidente com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. O PDT informa que o encontro de Bolsonaro com os embaixadores foi transmitido, ao vivo, pela TV Brasil e pelas redes sociais YouTube, Instagram e Facebook, que mantiveram o conteúdo na internet para posterior visualização.
O que é uma Aije?
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) é uma classe processual específica e rotineiramente julgada nas instâncias da Justiça Eleitoral. É uma ação que ganha destaque no período eleitoral. A Aije pode ser proposta à Justiça Eleitoral por partidos políticos, por coligações, por candidatos e por candidatas ou pelo Ministério Público Eleitoral.
A ação tem como finalidade impedir e apurar condutas que possam afetar a igualdade na disputa entre candidatos em uma eleição, como o abuso do poder econômico ou de autoridade e o uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha eleitoral.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) consta do artigo 22 da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990) e pode ser apresentada até a data da diplomação do candidato ou da candidata.
Consequências
Se for julgada procedente, ainda que após a proclamação dos eleitos, o órgão competente declarará a inelegibilidade do representado e daqueles que tenham contribuído para a prática do ato, com a aplicação da sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos seguintes ao pleito no qual ocorreu o fato. Além disso, está prevista a cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado.
A competência do julgamento de Aijes que tratam de eleições presidenciais é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas demais eleições federais e estaduais, o julgamento originariamente cabe ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Nas eleições municipais, a competência para julgar a Aije é do juiz eleitoral.