Em Assembleia Geral Extraordinária realizada na última semana, os servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) discutiram o déficit de pessoal na Autarquia e a aprovação do PLC 28/2023 que prorroga a vigência dos contratos temporários para assistente de gestão.
Dentre os pontos levantados esteve a defesa do governo, em mensagem encaminhada anexa ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2023, que justificava a prorrogação dos contratos para dar tempo da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) realizar a terceirização desses cargos. O projeto foi aprovado, no último dia 12, com o apoio de toda a bancada do PT e do PSB. Apenas as bancadas do PSOL e do PL votaram contra.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos), durante a assembleia, os servidores colocaram os graves prejuízos que uma terceirização poderia trazer para essa área no Iema visto a especificidade dos atendimentos que os mesmos realizam.
“Discurso cai por terra”, diz sindicalista
“O Governo do Estado tem feito propaganda sobre algumas atitudes que aparentam priorizar a questão ambiental, mas quando se refere ao órgão ambiental, todo o discurso cai por terra. E isso pode ser comprovado quando o número de vagas do concurso que acabou de ser homologado só preencher metade das vagas existentes no Iema para nível superior. Além da ausência de entendimento do serviço prestado pelos servidores que ocupavam o cargo de Assistente de Suporte em Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos transformado na reestruturação feita pela Seger ano passado. Precisamos de mais vagas para nível superior da área fim e um concurso público para cargos efetivos de nível médio” comenta Silvia Sardenberg, servidora do Iema e secretária geral do Sindipúblicos.
“Os cargos de apoio administrativo já foram terceirizados no passado. A empresa se chamava SERGE. Houve um acórdão da justiça que obrigou o Iema a contratar servidores. Porém, nunca houve concurso público para efetivar tais servidores. A contratação há anos ocorre como DT. Porém, o Iema tem apresentado dificuldade em contratar temporários. Há locais, como no Parque de Itaúnas, em que o cargo ficou vago por pelo menos dois anos” complementa Ygo Silvestre de Deus, agente de Proteção Ambiental e Recursos Hídricos.
Os servidores constituíram uma comissão, com a participação da Assiema, para elaborar um documento que embase e fomente o debate com autoridades e com a sociedade capixaba para evitar que a terceirização avance no Iema.
O Sindipúblicos estará articulando com os deputados e a sociedade civil organizada, a partir do documento formulado pelos servidores do Iema, a defesa do concurso público para fortalecimento dessa importante Autarquia para os capixabas, cobrando ações mais efetivas do governo do estado para resguardar o caráter público do Iema.
O Sindipúblicos estará articulando com os deputados e o governo do Estado, a partir do documento formulado pelos servidores do Iema, na defesa do concurso público para fortalecimento dessa importante autarquia para a sociedade capixaba.
Os servidores cobram a nomeação dos aprovados no último concurso público; a abertura de novas vagas para possibilitar a nomeação dos aprovados e estão no cadastro de reserva e também a abertura de um novo certame com novas vagas para cargos efetivos de nível médio.