Alheio ao fato de que mora em um país capitalista, onde o interesse é o lucro, o deputado estadual bolsonarista de primeiro mandato, Sérgio Meneguelli (Republicanos), tem um projeto de lei (PL) folclórico, que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Ele quer que as empresas que vendem caixões, as funerárias, deixem de exibir os seus produtos comerciais.
“Ganha particular relevância que a exposição de urnas funerárias pode ter um impacto significativo na saúde mental de algumas pessoas, especialmente aquelas que estão em luto ou têm uma sensibilidade particular em relação à morte. Ocasionando um aumento do sofrimento emocional, ou seja, para pessoas que estão de luto pela perda de um ente querido, a exposição a urnas funerárias pode desencadear emoções intensas e reabrir feridas emocionais”, diz trecho de sua justificativa.
Logo no primeiro parágrafo, o parlamentar propõe: “Fica proibida a exposição de mostruários de urnas funerárias em vias públicas, fora do estabelecimento ou voltadas diretamente para a rua no âmbito do Estado do Espírito Santo, podendo expô-las somente no interior dos estabelecimentos”.
Deputado chega a propor o fechamento de funerárias
Em seguida, no artigo quarto, o autor do texto propõe: “O descumprimento da obrigação contida nesta Lei sujeitará o estabelecimento infrator às seguintes penalidades: I – multa; II – Fechamento da empresa funerária praticante da proibição expressa e imediata suspensão do alvará de funcionamento, até que corrija a prática delituosa”.
Não satisfeito com as punições, ele ainda acrescentou um parágrafo único nesse mesmo artigo quarto onde prevê a proibição do comerciante de caixão continuar com a sua atividade. “- Em caso de reincidência de descumprimento da obrigação contida nesta Lei, sujeitará o estabelecimento infrator a multa e a cassação do respectivo alvará de funcionamento”, diz o bolsonarista em sua proposta legislativa.
O projeto, de número 560/2023, protocolado no último dia 26 de junho, às 18h15, encontra-se em plena tramitação na Ales. A proposta, curiosa, já passou normalmente pelo crivo da Procuradoria da Assembleia, e encontra-se circulando dentro do Legislativo estadual. Leia a seguir a íntegra da proposta apresentada pelo deputado, em arquivo PDF:
Proibicao-da-exposicao-de-urnas-funerarias-no-ES