A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados repercutiu entre os senadores. Parlamentares usaram as redes sociais para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, votada em dois turnos na madrugada desta sexta-feira (7). As informações são da Agência Senado.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), elogiou alguns pontos da reforma, como “cashback” (recompensa) para a população mais pobre, alíquota menor para saúde e educação e cobrança de imposto sobre a propriedade de jatinhos, iates e lanchas. “A reforma é vitória para o Brasil de hoje e legado para as próximas gerações”, afirmou.
Para o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a aprovação da matéria após décadas de discussão “é um passo histórico para o Brasil”. “Agora cabe ao Senado revisar o texto com especial atenção para o respeito ao pacto federativo e para o desenvolvimento econômico atrelado à redução de desigualdades”, escreveu.
Na opinião do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a aprovação da reforma tributária representa apenas o início de um processo mais abrangente. “Ainda há muito por fazer, mas certamente esta proposta, que começa a valer a partir de 2026, é o início do fim de boa parte das mazelas do povo brasileiro. A reforma tributária busca colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”, pontuou.
De acordo com a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a PEC 45/2019 cria um “sistema simplificado e mais equilibrado”. “Um passo importante para pagarmos menos impostos e o Brasil seguir no rumo do crescimento. Estamos no caminho certo”, salientou.
O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou a votação da matéria como uma “vitória” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Após 30 anos em debate, a reforma tributária, encabeçada pelo governo Lula, foi aprovada com ampla maioria. O projeto moderniza o sistema tributário e avança em pontos importantes como alíquota zero para cesta básica e ‘cashback’ para a população de baixa renda”, destacou.
Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), é preciso “simplificar o sistema tributário, dificultar a sonegação e acabar com as injustiças”. “Não tem cabimento continuarmos com as regras atuais, atrasadas. Um sistema injusto que cobra mais dos pobres do que dos ricos. Isso é uma situação inadmissível”, afirmou
O que diz o texto
Segundo o texto aprovado, uma lei complementar deve criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para substituir o ICMS e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Já a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve englobar o Programa de Integração Social (PIS), o PIS-Importação, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Cofins-Importação.
O texto prevê isenção de IBS e CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. Outros setores devem contar com redução de alíquotas em 60% ou 100%. É o caso de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
Cesta básica
Uma das novidades em relação a todas as versões já apresentadas, desde que o assunto vem sendo tratado ao longo das décadas, é a isenção do IBS e da CBS sobre produtos de uma cesta básica nacional de alimentos, a ser definida em lei complementar.
Além desta isenção, o texto prevê outras, de 100% ou 60% das alíquotas, contanto que aquelas aplicadas aos demais produtos sejam aumentadas para reequilibrar a arrecadação da esfera federativa (federal, estadual/distrital ou municipal/distrital).
Entre os setores contemplados estão serviços de educação e saúde, medicamentos e equipamentos médicos, transporte coletivo de passageiros, insumos agropecuários, produções artísticas e culturais e alimentos destinados ao consumo humano. Uma lei complementar definirá quais os tipos de serviços ou de bens desses setores serão beneficiados.
Como votaram os deputados capixabas
Apenas três deputados federais bolsonaristas votaram contra, por princípios ideológicos, mesmo sabendo que o voto contrário representava prejuízo para seus próprios eleitores, já que o texto aprovado prevê isenção de impostos para a cesta básica de alimentos. Os capixabas que votaram contra são: Evair de Melo (PP-ES), Gilvan da Federl (PL-ES) e Messias Donato (Republicanos-ES). Os outros sete deputados votaram a favor.
Este último, Messias Donato, é desconhecido da maioria dos capixabas. Ele é um pastor evangélico bolsonaristas da Igreja do Evangelho Quadrangular, adepto à política de pregação de ódio no púlpito da igreja contra a comunicada LGBTQI+. Donato foi duramente criticado por votar contra, até mesmo em grupo de WhatsApp de direita que participa, em Cariacica (ES).