De um total de nove escolas cívico-militares, conhecidas como escolas bolsonaristas, existentes em seis dos 78 municípios capixabas, não há interesse dos atuais prefeitos em acabar com essa modalidade de ensino. O entendimento dos executivos municipais é exposto após o Governo Federal anunciar que esse programa será encerrado no final deste ano. Na última semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que após o encerramento, deverá ser feita uma transição para não comprometer o cotidiano das escolas.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Era uma bandeira política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. O programa era uma forma de o governo anterior criar um cabide de empregos. São 892 militares da reserva que fazem esse “bico”, com salários vindos da arrecadação de impostos entre R$ 2.657,00 a R$ 9.152,00. O “bico” é garantido para militares com patente entre sargento e coronel.
Desvio de função
No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.” Dentro do Governo, o Pecim é visto como um desvio de função das forças armadas.
A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.
Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas. Muitos pais não gostam desse formato de escola, porque ela inibe a criatividade, o espírito de liderança das crianças, gerando futuros adultos servis e sem poder de questionar. Esse modelo de escola dificulta, no futuro da criança que ali estuda, a criação de líderes, tanto empresariais quanto políticos,, já que a escola impõem o servilismo e poda qualquer ato de estímulo à liderança.
Onde estão as escolas militarizadas no ES
No Espírito Santo são nove escolas “bolsonaristas”. Na Região Metropolitana de Vitória estão seis desses colégios e outros três no interior do Estado. Cariacica tem o maior número e com um total de 1.990 alunos. São três em Cariacica, sendo uma em Jardim América, uma em Itacibá e outra em Itanguá. Vila Velha tem uma no Bairro Ilha da Jussara, na região da Grande Terra Vermelha, com 816 alunos. Viana tem outras duas.
As outras três estão uma em cada um dos seguintes municípios: Nova Venécia, Montanha e Sooretama. As administrações desses municípios garantiram que não pretendem encerrar o funcionamento das escolas “bolsonaristas”. Marataízes e São Gabriel da Palha chegaram se inscrever para instalar esse tipo de escola, mas acabaram não colocando o projeto em prática. A seguir leia a íntegra do projeto de lei do prefeito de Cariacica, que quer transformar todas as escolas municipais em escolas militarizadas.
Processo-1729_2023-Projeto-de-Lei-Executivo-45_2023Euclério Sampaio diz que pretende transformar todas as escolas de Cariacica em cívico-militar
“Não só vou manter as escolas cívico-militares, como vou ampliar”, afirmou o prefeito de Cariacica (ES), Euclério Sampaio (União Brasil) em suas redes sociais. “O modelo está dando certo e é aprovado pelos alunos, pais, professores e demais educadores. A sociedade cariaciquense quer a continuidade desse modelo”, afirmou o prefeito.
Segundo o prefeito, no município, o projeto tem uma avaliação bastante positiva nas três escolas que possui nessa modalidade, sendo uma em tempo integral, no bairro Itanguá, e duas em tempo regular, localizadas em Jardim América e Itacibá, com um total de 1.990 alunos. O ano letivo segue normalmente para todos os estudantes da rede.
Neste último final de semana, Euclério Sampaio voltou a usar as suas redes sociais para informar que nesta última sexta-feira, às 16h45, protocolou na Câmara de Vereadores de Cariacica o Projeto de Lei Municipal (PL) 45/2023, onde propõe transformar as es colas cívico-militar em um programa rotineiro da municipalidade. A proposta é transformar todas as escolas de ensino fundamental de Cariacica em colégios militarizados.
Logo no primeiro parágrafo do PL, Euclério estabelece: ”Dispõe sobre a criação e transformação de Unidades de Ensino específicas para cívico-militares da rede pública de ensino fundamental do município de Cariacica”. No artigo quarto, a proposta do prefeito estabelece: “A unidade de ensino da rede pública municipal em funcionamento a ser transformada em escola cívico-militar, só poderá acontecer mediante a análise técnica da Secretaria Municipal de Educação, por meio de consulta pública à comunidade.”
Polêmica
Em Cariacica foi instituído anos atrás um sistema democrático para a escolha do diretor da escola, através de votação pela comunidade escolar. No projeto enviado à Câmara de Vereadores, o parágrafo segundo diz que acabou essa escolha democrática. “O cargo de diretor da unidade de ensino da rede pública transformada em escola cívico-militar será designado pelo chefe do Poder Executivo, conforme critérios já estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2021.”
No parágrafo anterior, o primeiro, diz que cada escola cívico-militar vai funcionar mediante parceria com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e a Guarda Municipal. No artigo oitavo da proposta consta que “O chefe do Poder Executivo regulamentará, por decreto, as regras necessárias à fiel execução da presente Lei.” O prefeito pediu aos vereadores para que seu projeto de lei tramite em regime de urgência.