O Brasil tem atualmente 11 ZPEs autorizadas a funcionar, duas quais já em operação, em Pecém (CE) e Parnaíba (PI). Todas essas 11 foram criadas por iniciativa de entes públicos – estados e munícipios. A de Aracruz será a primeira a ser feita por empresários
O anúncio de que Aracruz (ES) terá a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) foi feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A ZPE é uma área de livre comércio com o exterior, destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo considerada zona primária para efeito de controle aduaneiro.
Segundo a Nota Técnica SEI nº 53195/2022/ME, feita no Governo Bolsonaro, através do então Ministério da Economia, informava que a pedido do grupo empresarial Cavallieri Participações e Empreendimentos S/A, pessoa jurídica de direito privado, foi apresentado, por meio do Requerimento (SEI 28255601), proposta de criação de ZPE no município de Aracruz, no estado do Espírito Santo, em 22 de setembro de 2022.
Essa empresa, que é registrada na Junta Comercial como tendo o código 64.62-0-00, é uma holding de instituições financeiras. Confira o comunicado do Governo Bolsonaro sobre o projeto da ZPE de Aracruz clicando neste link. A Cavallieri Participações e Empreendimentos S/A tem capital social de R$ 187.660.680,00 e foi fundada em 28 de setembro de 2021, no endereço Rodovia Democrito Moreira, 643, Bairro Fátima, em Aracruz. Consta como sendo sócios e diretos Etore Selvatici Cavallieri, Gilson Pereira Júnior e Sérgio Fantini de Oliveira. A informação dada por Alckmin agradou ao governador capixaba.
Casagrande comemora por Aracruz ter a 1ª ZPE privada
“Que ótima notícia. O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, acabou de me informar que a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Brasil foi aprovada e será em Aracruz. Ele virá ao ES para assinar a resolução no próximo dia 27 de julho”, disse Renato Casagrande através de sua conta no Twiitter.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços deu a informação da ZPE do grupo Cavallieri Participações e Empreendimentos S/A. Informou que a autorização para a construção da ZPE privada em Aracruz foi feita pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE). Além de Aracruz foi aprovada uma ZPE de Parnaíba (PI) e a instalação de uma termelétrica no polígono da ZPE de Pecém (CE), “As ZPEs desempenharão papel estratégico em nossa economia, para integrar modais logísticos, produzir energia renovável e aumentar nossas exportações”, ressaltou Alckmin.
Em 31 de março deste ano, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o edital de chamamento público com vistas à criação da primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada no país, em Aracruz (ES). A empresa que ficar responsável pela ZPE terá de prover a infraestrutura necessária para sua operação e selecionar as indústrias a serem instaladas ali. Os projetos industriais selecionados também precisam passar pela aprovação do CZPE.
Já teve chamamento público
Na nota em o Ministério fez o comunicado desse chamamento público, foi destacado que “O pedido da criação da ZPE de Aracruz foi apresentado pela empresa Cavallieri Participações e Empreendimentos S/A junto ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE). O edital publicado (naquela ocasião) busca outros potenciais interessados em sua exploração. Após o encerramento do edital, se houver mais de um interessado, será aberto processo seletivo para escolha da empresa. Caso não haja, o pedido original será submetido à apreciação do Conselho.
“O Brasil tem atualmente 11 ZPEs autorizadas e a funcionar, duas quais já em operação, em Pecém (CE) e Parnaíba (PI). Todas foram criadas por iniciativa de entes públicos – estados e munícipios. Uma lei de 2021 alterou o marco legal dessas zonas, permitindo a instalação de ZPEs privadas.