O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) irá julgar quatro empresas capixabas, além de quatro pessoas pela prática de cartel em licitações. A investigação é fruto da Operação Assepsia, em 2019 pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e aponta irregularidades nas licitações da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), destinadas à contratação de serviços de limpeza, conservação distribuição de merenda.
Se forem condenadas, as empresas podem pagar multas de até 20% do faturamento individual, obtido no ramo de atividade no ano anterior à instauração do processo administrativo. Os empresários também deverão pagar multas, entre R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. São eles:
- Braslimp Serviços Ltda.
- Conservo Serviços Gerais Ltda.
- Serdel Serviços e Conservação Ltda.
- Serge Serviços Conservação e Limpeza Ltda.
- Marcio Vilanova Monken
- Marcos Silva
- Nacib Haddad Neto
- Vanda Arantes Sad
O MPES identificou grande número de ligações telefônicas, de forma recorrente, entre representantes da Braslimp, Serdel e Serge Serviços, tendo alguns contatos realizados dia anterior à abertura do pregão licitatório. Algumas conversas interceptadas revelam a existência de cartel e também preocupação com auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES).
O comportamento das empresas durante a licitação realizada pela entre julho de 2016 a fevereiro de 2017 chamou a atenção dos investigadores, quando foram terceirizados os serviços de limpeza e conservação predial em escolas do Espírito Santo. Na ocasião, a licitação foi dividida em quatro lotes com valor de cerca de R$ 30 milhões cada.
Foi constatada infração à ordem econômica entre os anos de 2009 e 2018, por acordo entre os concorrentes para alocar os lotes do Pregão Eletrônico 037/2016 e ainda as contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Cariacica (ES), numa espécie de “divisão de mercado”.