A orientação do Governo Federal é para que as pessoas, com renda até R$ 20 mil, que desejam ser atendidas pelo programa Desenrola Brasil, não aceitem sob nenhuma hipótese a participação de intermediários. Devem ir diretamente no banco em que são clientes e não cliquem em nenhum link sobre esse assunto
A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos, oficiou nesta última sexta-feira (21), o Google para prestar esclarecimentos sobre os aplicativos falsos, que usam o Desenrola Brasil para aplicar golpes. A Instituição recebeu reclamações de diversos consumidores relatando terem sido enganados pelos aplicativos disponíveis na loja do Google, desde o início do programa do Governo Federal, no último dia 17.
Durante a apuração das denúncias, a Defensoria constatou a existência de pelo menos 10 aplicativos com o título “Desenrola Brasil”, na loja da empresa. A Instituição questiona, entre outros, quais critérios o Google utiliza para autorizar a publicação dos apps e como é feita a verificação de autenticidade.
Links patrocinados
Além de permitir na sua loja de aplicativos vários programas falsos e maliciosos, o Google foi denunciado nesta semana pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de estar ganhando dinheiro com links maliciosos patrocinados. O MPMG denunciou o Google e a Meta, a empresa que é dona do Facebook e do Instragram, de estarem lucrando com os golpistas.
Foi necessário o MPMG acionar o Poder Judiciário para que o Google e a Meta retirem, por determinação judicial, os links que vem provocando golpes nas pessoas interessadas em participar do Desenrola Brasil. Em um desses inks, que é registrado nos Estados Unidos como ponto com o proprietário do suposto portal pediu para que seu nome ficasse oculto. Há apenas o nome da empresa americana que, em tese, faz a “manutenção” do site e que fica no Estado americano do Texas.
Para ludibriar a boa-fé das pessoas, alguns desses golpistas se apresentam como intermediários que dão sua contribuição para que a adesão ao Desenrola Brasil seja formalizda. Outros golpistas se dizem “consultores”, que atuam para oferecer a informação se o interessado pode ou não fazer a solicitação e faz uma cobrança pelo serviço com valores variados. O que a pessoa interessada deve fazer é ignorar esses apelos golpistas na internet e ir diretamente ao banco, conversando pessoalmente com o funcionário da instituição bancária.
Entenda como funciona o Desenrola
O Desenrola Brasil começou oficialmente nesta semana e muitos capixabas que estão com CPF negativado poderão renegociar suas dívidas com bancos e empresas. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEI), da Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio-ES), 88,4% das famílias estão endividadas no Espírito Santo. Essas pessoas podem sair do ciclo de dívidas com incentivo do programa.
Para participar é preciso estar com o CPF negativado, e ficar atento a qual faixa do programa se encaixa. Na faixa 2, que deu início a negociação de dívidas esta semana, estão inclusas as pessoas com renda de até R$ 20 mil, em débitos em bancos. Nesta faixa não há valor limite de dívidas e é possível o refinanciamento de imóveis e veículos, por exemplo.
Já a faixa 1, com previsão de início em setembro, é destinada aos devedores pessoas físicas com dívidas financeiras e não financeiras de até R$ 5 mil, adquiridas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. O programa, que vai até o dia 30 de dezembro de 2023, deve atingir 30 milhões de pessoas, entre os mais de 70 milhões de inadimplentes no Brasil.