A assinatura da Lei estadual 11.787/2023, que cria a Rota Azul e declara a área como sendo de interesse turístico e cultural do Espírito Santo, que ocorreu no dia 28 de março, ficou no papel. Os proprietários rurais e, principalmente, os integrantes do agroturismo, como donos de pousadas e de artigos rurais destinados ao visitante rural, vem reclamando do abandono e das más condições de utilização das rodovias vicinais que integram a chamada Rota Azul.
As estradas da Rota Azul estão bem ruins, necessitando manutenção, reclamam os integrantes do perfil Rota Azul Oficial no Instagram. O grupo é composto pelas Prefeituras que integram o roteiro, como Domingos Martins, Venda Nova do Imigrante e Castelo, além dos proprietários de restaurantes, cafeterias, lavandários, hospedagens, cervejarias, pousadas e agroturismo em geral.
Ao não ocorrer agilidade para implementar a Rota Azul, na prática, houve prejuízo para os empresários que atuam com o agroturismo, além dos produtores rurais, que reclamam da dificuldade para o escoamento da produção. A economia da região de montanhas perdeu o período mais intenso do agroturismo, os meses de maio, junho e julho, devido as precárias condições da Rota Azul.
No canal do grupo no Instagram é exposto um vídeo, onde tiveram que desembolsar as despesas com a compra de cascalhos, frete de uma caçamba e um trator para espalhar o material. O cascalho foi usado apenas em um pequeno trecho da Rota Azul. Há ainda um vídeo mostrando um ônibus escolar que não conseguiu subir um morro barrento, devido ao excesso de lama, e que acabou descendo de ré.
Rota Azul tem 30,5 Km
O autor do projeto de lei 9/2023 que resultou na Lei 11.787/2023, o deputado Fabricio Gandini (Cidadania) explica em sua justificativa a relevância da Rota Azul. “A Rota, que possui extensão de 30,5km, terá início na ES 164, Km 72 em São Paulo do Aracê, situado em Domingos Martins (ES), apenas 300m do final da Rota do Lagarto, entrada para o Condomínio Monte Blú, finalizando no Parque Estadual de Forno Grande, em Castelo (ES). Com influências alemã e italiana, os Municípios constantes da “Rota Azul” têm se consolidado cada vez mais, como destino nacional e internacional”, diz o parlamentar.
“A instituição da referida Rota proporcionará o fortalecimento e desenvolvimento turístico regional dos Municípios de Domingos Martins, Venda Nova do Imigrante e Castelo, com objetivo de aumentar o fluxo turístico de visitantes, proporcionando geração de renda, desenvolvimento econômico e qualidade de vida à comunidade local”, prossegue.
E conclui: “A presente proposição visa fomentar o turismo através da criação de um roteiro que convide visitantes, turistas e a população de modo geral a conhecerem o melhor da natureza dos três municípios das Montanhas Capixabas, objetivando integrar as propriedades rurais, agroindústrias, empreendimentos e as belezas naturais, buscando a sustentabilidade da Rota, a preservação ambiental e o fortalecimento dos produtores da Agricultura Familiar com novas opções de negócios no turismo rural, de experiências, ambiental e de aventuras.
A placa em decomposição e o Portal da Transparência
No Portal da Transparência do Governo do Espírito Santo não há nenhuma referência ao conteúdo da placa, que envelheceu e está caindo pela ação do tempo e que foi colocada na Rota Azul. Na placa há a informação de que a construtora Thompson e Duarte Engenharia Ltda vai receber R$ 1.347.659,21 para em “seis meses” prestar “serviços de manutenção preventiva de revestimento primário com adição de material (Revsol/Solo) em estradas dos municípios de Castelo e São José do Calçado”.
No portal da Transparência do Governo do Estado não consta o nome da construtora Thompson e Duarte Engenharia Ltda. Mas, há referência à construtora Thompson Engenharia Ltda, que tem dois empenhos, sendo um de R$ 472.200,03 e outro de R$ 11.404,47. No entanto, nenhuma referência ao valor de R$ 1.347.659,21, que consta na placa em decomposição.
O primeiro empenho se refere ao Processo 2022009222734, de R$ 472.200,03, referente a “contratação de Serviços Comuns e/ou Técnicos Especializados, Adesão da Ata de Registro de Preços DER nº 005/2022, para a execução de Serviços de Manutenção Preventiva de Revestimento (Revsol/Solo) na estrada de conexão do Parque Forno Grande até Rodovia Es- 164, em Castelo, e na estrada de ligação de Alto Calçado à Pedra do Pontão, em São José do Calçado.
A responsabilidade pelo pagamento é da Secretaria de Estado do Turismo, dentro do elemento de despesa “Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica”, com o subelemento de despesa:”Manutenção e conservação de ruas, estradas e vias”. A função é “Comércio e serviços”, com a Subfunção “Turismo”, com o detalhe “Recursos não vinculados de Impostos.”
No histórico diz: “Nota de Empenho referente a contratação de empresa para execução de serviços de manutenção preventiva de revestimento (REVSOL/SOLO) na estrada de conexão do Parque Forno Grande até Rodovia ES – 164, em Castelo, e na estrada de ligação de Alto Calçado à Pedra do Pontão, em São José do Calçado, conforme adesão à Ata de Registro de Preços Nº 005/2022, gerenciada pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo – DER-ES, para cumprimento da execução do contrato 011/2021, referente ao montante estimado para os dois primeiros meses do exercício de 2023, conforme notas de reserva às peças #511 e #512.Processo 2022-CCKGG.”
A outra nota de empenho, no valor de R$ 11.404,47, é referente ao mesmo processo 2022009222734 e o texto é o mesmo. No histórico faz o seguinte relato: “Nota de Empenho referente a contratação de empresa para execução de serviços de manutenção preventiva de revestimento (REVSOL/SOLO) na estrada de conexão do Parque Forno Grande até Rodovia ES – 164, em Castelo, e na estrada de ligação de Alto Calçado à Pedra do Pontão, em São José do Calçado, conforme adesão à Ata de Registro de Preços Nº 005/2022, gerenciada pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo – DER-ES, para cumprimento da execução do contrato 011/2021, referente ao montante estimado para os dois primeiros meses do exercício de 2023, conforme notas de reserva às peças #511 e #512.Processo 2022-CCKGG.
Ordem de serviço foi assinada em 28 de junho
Bem depois da colocação da placa, segundo a Prefeitura de Castelo (ES), a assinatura da ordem de serviço ocorreu no dia 28 de junho último, uma terça-feira, em uma solenidade que ocorreu na EMEIF Forno Grande. Foi ali que houve a assinatura da Ordem de Serviço de revestimento/pavimentação em Revsol para o trecho que liga o Parque Estadual do Forno Grande até a Rodovia ES-164, que será contemplado pelo Programa do Governo do Estado do Espírito Santo, “Caminhos do Turismo”.
A Prefeitura de Castelo lembrou que o projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur), dentro do programa “Caminhos do Turismo”. A medida, segundo a municipalidade, “tem como objetivo qualificar os acessos a diversos atrativos e regiões, especialmente aqueles que levam a locais para a prática do turismo de aventura, natureza e empreendimentos de agroturismo.”
Um investimento no valor de mais de um milhão e trezentos mil reais com a previsão de execução dos trabalhos em seis meses. “Esse importante acesso de 13,6 quilômetros liga duas unidades de conservação do Estado, o Parque Estadual de Forno Grande e o Parque Estadual de Pedra Azul, com essa obra vamos melhorar o acesso para o turista e beneficiar inúmeros empreendimentos da nossa região”, explicou o prefeito de Castelo, João Paulo Nali (PTB).
“Essa é uma obra importante para o turismo capixaba e vai propiciar melhor acesso a espaços e regiões já consolidados, possibilitando o desenvolvimento de atrativos turísticos e dos empreendimentos do entorno”, complementou o secretário de Estado de Turismo, Fernando Rocha. Também estiveram naquela solenidade o secretário Municipal de Turismo e Cultura, Giani Márcio Coradini, o diretor Técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), José Eugênio Vieira, vereadores e membros da Comunidade de Forno Grande.