A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fracassou na sua tentativa de inibir as ligações abusivas e inconvenientes de telemarketing. Praticamente nenhuma empresa de telemarketing utiliza o prefixo 0303, que deveria ser utilizado para a oferta, principalmente, de crédito consignado. Também falhou o serviço “Não me pertube”, estimulado pela Anatel, para que as ligações de telemarketing fossem bloqueadas.
O serviço “Não me perturbe” não funciona e mesmo cadastrado nesse portal, que na prática é administrado por sete concessionárias de telefonia, a Anael ignorou as prestadoras de pequeno porte e que são desconhecidas da população. Como a Datora, Surf Telecom, GT Group, entre outras. Essas empresas permitem que as financeiras e até golpistas se transformem em clientes, para poder vir a incomodar a população;.
Os telefonemas abusivos chegam a ultrapassar 50 ligações inconvenientes por dia. O alvo principal são os aposentados e pensionistas do INSS. Mas, o abuso atinge os números telefônicos de todos os brasileiros, independentemente da idade. A Anatel já foi procurada para dar seu posicionamento, mas opta em ignorar que falhou e diz que evita mensalmente milhares desses tipos de ligações, o que não é constatado pelos usuários de telefones, principal mente de celulares.
Vivo e Claro criaram números VOIP para telemarketing mão usar o 0303
Os donos das empresas de telemarketing recebem apoio para a sua prática abusiva de pelo menos duas grandes empresas do setor, a Vivo e a Claro. A vivo foi também foi procurada. Levou quase uma semana para da resposta de que não iria comentar sobre a sua cessão dos prefixos fixos 4062 e 3092. Esses prefixos são usados em todo o Brasil, com os DDDs locais e são números Voz sobre Protocolo de Interne (VOIP), o que permite computadores fazerem os milhões de telefonemas diariamente.
E por isso que as vezes o número chama e ninguém fala nada, já que a agilidade do computador e fazer os telefonemas não coincide com a quantidade de funcionários de um call center, para promover a fala inconveniente. Mas, ainda há os telemarketings que usam a Inteligencia Artificial (IA) e nem emprega seres humanos, a própria ligação é “falada” por um computador.
O serviço “Não me perturbe”, que somente foi idealizado pela Anatel mas não é controlado e nem sofre interferência dessa Agência, também foi outro a ser procurado mais de três vezes. A resposta foi uma decepção. O serviço usa uma resposta padrão, onde muitas vezes o que está respondendo não tem nada a ver com o que foi questionado. E sempre dizendo que inibe as ligações dos números que lá estão cadastrados. O que qualquer brasileiro sabe que não é verdade.
Roubo de dados
Os funcionários do call center ligam de forma intima e chama o dono do telefone pelo nome e chegam a dar detalhes da vida financeira e pessoal da pessoa, o que contraria a legislação brasileira de proteção de dados. Especialistas em informática garantem que esses dados pessoais vão parar nas mãos dessas empresas, consideradas por eles como inescrupulosas, com origem em roubos de dados. Ou até mesmo corrupção de funcionários do INSS, já que é comum o recém aposentado ficar sabendo que seu pedido de aposentadoria foi aprovado por essas empresas, antes do comunicado oficial do INSS.
A atribuição do código 0303 para identificar as chamadas de telemarketing está prevista no Ato nº 10.413, da Anatel, de novembro de 2021. O objetivo da medida, que acabou não entrando em prática, sereia o de reduzir o número de ligações indesejadas para quem tem aparelho de telefone. Segundo a norma, as redes de telecomunicações deveriam permitir aos usuários identificar o prefixo do telefone que chama, de forma clara, no visor dos aparelhos. Assim, a pessoa poderia não só optar por não atender o telefonema naquele momento, como programar seu aparelho para não mais receber chamadas daquele número.
Abusividade ocorre quando não há consentimento, diz o Idec
De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a “a abusividade por parte das empresas de telemarketing ocorre quando não há consentimento prévio e livre por parte dos consumidores. Ou seja, quando as pessoas não são consultadas se querem ou não receber determinadas ligações ou mensagens no Whatsapp, por exemplo.”
O Idec é referência na atuação contra o telemarketing abusivo e elaborou recentemente uma “Nota Técnica sobre Regulação de Telemarketing” para auxiliar os tomadores de decisão a elaborarem projetos de lei e demais regulamentações que respeitem a liberdade e a privacidade de consumidores.
“Somente assim tal medida representará um passo importante e definitivo para o problema, atendendo a demanda de milhões de consumidores que sofrem com essa prática e contam com o protagonismo do Poder Público para uma solução democrática”, conclui o documento escrito pelo Instituto. Para acessar a Nota Técnica sobre a Regulação do Telemarketing é só clicar neste link.