Harry Shibata e Antonio Valentini omitiram sinais de tortura em documentos sobre a morte de Sônia Angel Jones e Antônio Carlos Lana
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nova denúncia contra dois médicos legistas por emitirem documentos falsos sobre a morte dos militantes políticos Sônia Maria de Moraes Angel Jones e Antônio Carlos Bicalho Lana, em 1973. Harry Shibata e Antonio Valentini atuavam no Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo e foram os responsáveis pela elaboração dos laudos necroscópicos que omitiram a prática de tortura contra as vítimas. Shibata também é acusado de contribuir para a ocultação do cadáver de Sônia, ao registrar informações que dificultaram à família a localização do corpo da militante.
Sônia havia decidido voltar do exílio na França após receber a notícia da morte de seu marido, o estudante Stuart Edgar Angel Jones, vítima da repressão em 1971. Disposta a se reintegrar na luta de resistência contra o regime militar, ela conseguiu retornar clandestinamente ao Brasil, em maio de 1973, e passou a atuar na Aliança Libertadora Nacional (ALN), um dos mais destacados grupos de oposição à ditadura. Foi quando conheceu Lana, que integrava a cúpula da organização e era alvo dos militares havia anos devido à sua atividade política.
Novembro de 1973
Em novembro de 1973, Sônia e Antônio se mudaram para um apartamento em São Vicente, no litoral paulista, local que membros do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) logo identificaram e passaram a monitorar. Eles foram capturados em uma manhã daquele mês, pouco antes de iniciarem viagem de ônibus para São Paulo. Há diferentes versões sobre o paradeiro deles depois desse episódio. Em comum, elas apontam para a morte das vítimas após violentas sessões de tortura conduzidas por agentes da repressão.
A hipótese mais provável, de acordo com o MPF, é que Sônia e Antônio tenham sido mantidos em um centro clandestino na zona sul da capital paulista, conhecido como Fazenda 31 de Março, onde sofreram agressões por vários dias e foram executados a tiros.
Os corpos teriam sido levados ao DOI-Codi e expostos para servir de exemplo. Depois, foram encaminhados ao IML, com requisição de exame necroscópico marcada com a letra “T”, referente a “terrorista”, como os agentes se referiam a opositores do regime. A insígnia indicava aos peritos do instituto as precauções que deveriam tomar, especialmente a omissão de dados que apontassem a prática de tortura.
No laudo, os legistas negaram evidências de agressões
Foi o que Shibata e Valentini fizeram. Nos laudos sobre os corpos, os médicos negaram evidências de agressões e limitaram-se a informar que os óbitos haviam sido causados por perfurações de projéteis. O relato técnico convergia para a versão oficial de que os militantes haviam morrido em decorrência de troca de tiros com os agentes da repressão.
A narrativa baseava-se em uma encenação que os próprios membros do DOI-Codi realizaram na região de Santo Amaro, na zona sul, quando Sônia e Antônio já estavam mortos. A farsa envolveu simulação de perseguição e tiroteio, uso de balas de festim e policiais passando-se pelas vítimas, como personagens.
Mesmo sabendo os nomes verdadeiros, foram enterrados com indigentes
Os militantes foram enterrados como indigentes no cemitério Dom Bosco, em Perus, zona norte de São Paulo. No atestado de óbito de Sônia, Shibata identificou-a apenas com o codinome que a militante utilizava nas atividades da ALN, Esmeralda Siqueira Aguiar, embora soubesse a verdadeira identidade da vítima.
A informação inviabilizou que familiares pudessem localizar o corpo. A ossada só foi encontrada em 1991, assim como os restos mortais de Antônio. Relatórios necroscópicos pós-exumação e a análise de fotos registradas logo após a morte comprovaram as omissões nos laudos de Shibata e Valentini.
A colaboração do IML com os órgãos de repressão foi intensa e frequente durante a ditadura. Shibata já foi alvo de outras oito denúncias do MPF por forjar laudos cadavéricos de militantes políticos, entre eles, o do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975 nas dependências do DOI-Codi. Contra Valentini, esta é a terceira denúncia do Ministério Público por práticas desse tipo.
Crimes imprescritíveis e impassíveis de anistia, diz MPF
“Os delitos foram cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à população, em razão da ditadura militar brasileira, com pleno conhecimento desse ataque, o que os qualifica como crimes contra a humanidade – e, portanto, imprescritíveis e impassíveis de anistia”, destacou o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia do MPF.
Caso a Justiça Federal aceite a denúncia, Shibata e Valentini responderão por falsidade ideológica. A Shibata também é atribuído o crime de ocultação de cadáver. O MPF apresentou a acusação somente contra os dois médicos porque os demais envolvidos na morte de Sônia e Antônio já faleceram. A denúncia tramita na 6ª Vara Federal de São Paulo. O número processual é 5007534-63.2023.4.03.6181 e pode ser lida na íntegra clicando neste link.