O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está com inscrições abertas para o Teste Público de Segurança da Urna (TPS 2023) até esta sexta-feira (8) para que especialistas interessados possam colaborar com a Justiça Eleitoral no aprimoramento do sistema eletrônico de votação e apuração a ser utilizado nas Eleições Municipais de 2024, bem como contribuir para o fortalecimento da democracia.
A sétima edição do Teste Público ocorrerá no período de 27 de novembro a 1º de dezembro deste ano, em espaço reservado na sede do Tribunal. Para esta edição, serão usados os modelos mais recentes de urnas eletrônicas (UE2020 e UE2022).
O TPS acontece desde 2009, sempre no ano que antecede uma eleição e faz parte do calendário oficial de eventos do Tribunal. O edital de convocação do Teste Público de Segurança da Urna foi publicado no dia 23 de agosto no Diário da Justiça eletrônico (DJe). Confira a íntegra do edital de convocação do TPS 2023, clicando neste link.
O TPS tem por objetivo fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, bem como propiciar o aperfeiçoamento do processo eleitoral. O Teste Público contempla ações controladas com o objetivo de identificar vulnerabilidades e/ou falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição, além de apresentar as respectivas sugestões de melhoria.
Na sessão plenária do dia 24 de agosto, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, convidou brasileiras e brasileiros a participarem do Teste Público de Segurança da Urna. “É importante que todos tenham interesse e se inscrevam para participar do TPS para o fortalecimento do nosso processo eleitoral e para o fortalecimento da democracia brasileira”, disse Moraes.
No pronunciamento, o ministro destacou, principalmente, a necessidade de maior participação de mulheres no Teste Público de Segurança da Urna, tanto de forma individual quanto integrando grupos de investigadores, para colaborar com a Justiça Eleitoral, a cada eleição, no aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação e apuração. O mandato de Moraes na direção do TSE se encerrará em 3 de jun ho do ano que vem.
O presidente do TSE ressaltou que o Teste Público é uma das inúmeras fases de auditoria que os sistemas eleitorais passam antes das eleições. “Este momento é a oportunidade para que especialistas em tecnologia (os chamados ‘hackers do bem’) possam testar as urnas e os sistemas eleitorais, para verificar a segurança e identificar alguma vulnerabilidade para que a segurança das urnas eletrônicas possa ser aprimorada”, afirmou o ministro.
Saiba como enviar a inscrição
Para realizar a pré-inscrição no TPS 2023, que foi aberta em 23 de agosto, é preciso encaminhar o formulário preenchido e os documentos comprobatórios exigidos no edital. A publicação das pré-inscrições aprovadas ocorre no dia 8 de setembro. Nesse mesmo dia, será aberto o prazo para a apresentação de recurso da fase de pré-inscrição, que terminará em 12 de setembro. No dia 13 serão divulgados os resultados dos recursos. Investigadores individuais ou grupo, com a pré-inscrição aprovada, poderão apresentar plano de teste, que poderá ser mais de um.
Terão a pré-inscrição aprovada – como investigador ou investigadora individual ou em grupo – cidadãs ou cidadãos brasileiros, maiores de 18 anos, que preencherem os requisitos do formulário de pré-inscrição. Cada grupo de investigadores deverá designar um de seus componentes para representá-lo.
O edital permite a pré-inscrição de pessoa jurídica, que será aprovada desde que cumpra todas as exigências do edital. Não serão aceitas pré-inscrições de empresas sem registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Todos os formulários e documentos a serem remetidos ao TSE – para efeito de pré-inscrição, inscrição, manifestação e recurso – deverão ser encaminhados, preferencialmente, para o endereço de e-mail tps2023@tse.jus.br.O TSE confirmará o recebimento da mensagem de e-mail imediatamente após proceder à sua leitura.
Eles podem, ainda, ser enviados por SEDEX ou carta registrada, endereçados à Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (SAFS, Quadra 7, lotes 1/2, Brasília/DF, CEP 70070-600); ou, também, dar entrada no Protocolo Administrativo, na sede do TSE (SAFS, Quadra 7, lotes 1/2, Brasília/DF), que funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.