O Ministério da Saúde é contra a proposta legislativa, que prevê o enriquecimento de grupos da área de saúde privada através da venda do plasma coletado gratuitamente junto à população. A medida poderá provocar o fim das doações
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 10, de 2022, a PEC 10/2022, que prevê a comercialização de componentes sanguíneos humanos por empresários do setor privado que atuam na área da saúde, teve um substantivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Atualmente, só o Ministério da Saúde pode manusear o plasma, coletado gratuitamente através de doações feitas pela população. No modelo atual não há lucro indo para o bolso privado.
A PEC deverá ir para o plenário do Senado em breve. O objetivo da emenda à Constituição é alterar o artigo 199 da Constituição Federal “para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.” Ou seja, permitir que empresários obtenham dinheiro com o sangue que é doado pela população brasileira.
Caso os senadores aprovem, a proposta retornará à Câmara dos Deputados, por ser uma alteração da Constituição que exige uma tramitação bicameral. Entre os senadores há quem entenda que a medida poderá provocar um efeito negativo junto aos doadores de sangue, já que será explorado para ajudar no enriquecimento de megas empresas de saúde. Não são somente bolsonaristas que assinaram. Há até dois que deveriam ser contrários à PEC, mas assinaram a favor: senadores Paulo Rocha (PT/PA) e Rogério Carvalho (PT/SE),
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) disse que “o sangue humano não é para ser uma commodity. Sabemos que a indústria é para ter lucro, mas não com parte do corpo humano. Isso vai causar o colapso das hemorredes.” A mesma preocupação foi apresentada pela senador Eduardo Braga (MDB-AM), ao alertar que a ganância dos empresários por dinheiro poderá prejudicar a população carente que necessita de medicamentos hemoderivados.
Ministério da Saúde é contra a comercialização
O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, disse que a pasta é contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a coleta do plasma humano no Brasil, já que a comercialização poderá vir a provocar um apagão na captação do plasma. Ele lembrou que aualmente o dinheiro não influi nem na coleta e nem na distribuição aos hospitais.
Na avaliação do secretário, a PEC libera a comercialização do plasma, na prática. Para evitar criticas, mas sem mudar o objetivo de implementar o comércio de plasma humano no Brasil, a relatora da PEC, Daniella Ribeiro (PSD-PB), tirou o termo ‘remuneração’ para usar a palavra ‘compensação’.’Trocar o termo para compensação muda muito pouco. Isso pode, da mesma forma, desestimular a doação de sangue’, disse o secretário do Ministério.
Veja quem são os autores da PEC da venda do plasma humano:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) (1º signatário),
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG),
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA),
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN),
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT),
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ),
- Senador Carlos Viana (MDB/MG),
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP),
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE),
- Senador Esperidião Amin (PP/SC),
- Senador Giordano (MDB/SP),
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF),
- Senador Jayme Campos (DEM/MT),
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP),
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI),
- Senador Marcio Bittar (PSL/AC),
- Senador Marcos Rogério (PL/RO),
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR),
- Senador Otto Alencar (PSD/BA),
- Senador Paulo Rocha (PT/PA),
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE),
- Senador Romário (PL/RJ),
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC),
- Senador Telmário Mota (PROS/RR),
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO),
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB),
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA