O projeto aprovado com apoio de evangélicos radicais, com cargo de deputado federal, “tem como objetivo retirar os direitos adquiridos por uma parcela da sociedade”, diz o pastor e deputado federal Henrique Vieira (PSOL-SP)
Após aprovação da proibição do casamento homoafetivo na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF), que tem predominância de evangélicos com mandado eletivo na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 580/07 e aos textos apensados a ele, segue agora para a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Apesar de essa outra Comissão ainda ter políticos evangélicos , a maioria é de deputados são comprometidos com a democracia e com o respeito à vontade das pessoas que se amam, que se casam e formam famílias independente do sexo do casal.
Projeto que proíbe casamento é inconstitucional
Menos de 15 dias após a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pedir a rejeição e o arquivamento do projeto de lei (PL) que quer acabar com a união civil homoafetiva no Brasil, por ser “ inconstitucional, uma afronta princípios internacionais e um retrocesso aos direitos e garantias fundamentais das pessoas LGBTQIA+”, foi a vez da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se pronunciar. Leia a seguir a íntegra do parecer da OAB nacional, onde atesta a ilegalidade do projeto de lei aprovado na comissão da Câmara:
Parecer-Comissao-Especial-da-Diversidade-Sexual-_231009_161644O parecer da OAB nacional veio após ter sido provocada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP). A resposta da OAB nacional foi um parecer no sentido de que é inconstitucional a proposta de proibir o casamento homoafetivo no Brasil. O parecer da OAB foi redigido pela Comissão Nacional da Diversidade Sexual e de Gênero e subscrito pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB.
Em seguida, 25 comissões estaduais da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB assinaram em conjunto o parecer. Além do MPF e da OAB nacional, também já se pronunciaram contra a proposta de proibição do casamento civil homoafetivo a Defensoria Pública-Geral da União, Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Associação dos Notários e Registradores do Brasil ( Anoreg-BR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Para quem queira conferir, o posicionamento dessas entidades pode ser lido em PDF ao clicar neste link.
“Meia dúzia de fundamentalistas”, diz senador Contarato
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) usou as suas redes sociais para criticar o grupoi de evangélicos radicais, que usaram os mandatos de deputados federais para destilar o ódio contra as famílias homoafetivas. Entre esses está o pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular de Jardim América, em Cariacica (ES), Messias Donato, que conseguiu um mandato de deputado federal no ano passado pelo Republicanos do Espírito Santo e é um dos membros efetivos da comissão que aprovou o projeto.
“Com declarações humilhantes, uma dúzia de fundamentalistas aprovou, numa Comissão da Câmara, o relatório de um projeto que tenta negar a cidadania, mais básica aos casas LGBTQIA+. Não se trata de um privilégio, mas de direito à igualdade”, disse o senador da rede social X, o antigo Twitter.
Em seguida, completou com nova postagem: “Sem reconhecimento legal à união homoafetiva, não há nem mesmo a possibilidade de decidir sobre a doação de órgãos, visitar em hospitais no leito de morte ou decidir sobre velório do parceiro. Não há como adotar filhos ou constituir pensões. Coloque-se no lugar dessas pessoas: o que você faria se fosse barrado no velório de quem ama? Não há pulsão reacionária que detenha a força poderosa e construtiva do amor: no fim, a Justiça vai vencer!.”
Membros da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial:
- Presidente Luzianne Lins (PT/CE)
- 1º Vice-Presidente Jack Rocha (PT/ES)
- 2º Vice-Presidente Erika Hilton (PSOL/SP)
- 3º Vice-Presidente Daiana Santos (PCdoB/RS)
Titulares:
- Clarissa Tércio (PP/PE)
- Daiana Santos (PCdoB/RS)
- Erika Kokay (PT/DF)
- Erika Hilton (PSOL/SP)
- Felipe Francischini (UNIÃO/PR)
- Gilvan da Federal (PL/ES)
- Glaustin da Fokus (PODE/GO)
- Helio Lopes (PL/RJ)
- Jack Rocha (PT/ES)
- Luiz Couto (PT/PB)
- Luizianne Lins (PT/CE)
- Miguel Ãngelo (PT/MG)
- Nikolas Ferreira (PL/MG)
- Reginete Bispo (PT/RS)
- Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Deputado(a) do Fdr PSDB-CIDADANIA ocupará a vaga
- Deputado(a) do PSOL ocupa a vaga
- Deputado(a) do REPUBLICANOS ocupará a vaga
Supl.entes:
- Abilio Brunini (PL/MT)
- Alfrado Gaspar (UNIÃO/AL)
- Benedita da Silva (PT/RJ)
- Capitão Alden (PL/BA)
- Delegado da\ Cunha (PP/SP)
- Fabio Schiochet (UNIÃO/SC)
- Junio Amaral (PL/MG)
- Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Messias Donato (Republicanos/ES)
- Natália Bonavides (PT/RN)
- Padre João (PT/MG)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
- Pastor Gil (PL/MA)
- Sâmia Bomfim (PSOL/SP), vaga do PSB
- Tadeu Veneeri (PT/PR)
- Vicentinho (PT/SP)
- Deputado(a) do Fdr PSDB-CIDADANIA ocupará a vaga
- Deputado(a) do MDB ocupará a vaga
- Deputado(a) do PSOL ocupa a vaga
- Deputado(a) do PSOL ocupa a vaga
Confira a seguir como votou cada deputado da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF):
Votaram sim ao projeto (ou seja, contra o casamento homoafetivo):
Chris Tonietto (PL- RJ)
Dr. Jaziel (PL- CE)
Filipe Martins (PL- TO)
Priscila Costa (PL- CE)
Eli Borges (PL- TO)
Pastor Eurico (PL- PE)
Cristiane Lopes (União- RO)
Clarissa Tércio (PP- PE)
André Ferreira (PL- PE)
Pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular Messias Donato (Republicanos- ES)
Pastor Isidório (Avante- BA)
Rogéria Santos (Republicanos- BA)
Votaram não ao projeto (ou seja, para manter o casamento homoafetivo):
Erika Hilton (Psol- SP)
Erika Kokay (PT- DF)
Tadeu Veneri (PT- PR)
Laura Carneiro (PSD- RJ)
Pastor Henrique Vieira (Psol- RJ)