O documento foi formulado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz(Fiocruz) e saiu publicado na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, nesta última semana
O documento intitulado Perfil dos acidentes de trabalho com crianças e adolescentes no Brasil, de 2011 a 2020, diz que de 2011 a 2020, foram registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), um total 24.909 casos de acidentes de trabalho envolvendo menores de 18 anos, no Brasil. Nesse período houve 466 mortes de crianças e adolescentes em situações ligadas ao trabalho.
O estudo tem como autores os pesquisadores da Fiocruz, Élida Azevedo Hennington e Flávio Astolpho Vieira Souto Rezende. Eles lembram que o trabalho infantil é ilegal e constitui uma grave violação dos direitos humanos, sendo sua eliminação uma das prioridades da Organização Internacional do Trabalho (OIT). É definido como o trabalho que priva as crianças de sua infância, de seu potencial e de sua dignidade, e prejudica seu desenvolvimento físico e mental, acrescentam.
E acrescentam que o trabalho infantil é causa e efeito da pobreza, gerando impactos negativos na saúde e no desempenho escolar, impedindo crianças e adolescentes de desenvolverem plenamente suas habilidades e capacidades, além de afetar o nível de desenvolvimento das nações e, muitas vezes, levar ao trabalho forçado na vida adulta.
De acordo com a médica Élida Hennington, médica Élida Azevedo Hennington, é preciso lembrar que certamente há subnotificação para tais casos. “Como podemos aceitar tantas crianças e adolescentes trabalhando, vítimas de acidentes, e, o que é pior, morrendo por acidentes de trabalho?”, questiona. Segundo os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), 1,8 milhão de crianças e adolescentes brasileiros estavam em situação de trabalho infantil em 2019.
Pobres, negros e moradores de ‘grotões’, diz autora da pesquisa
“Nossas crianças e adolescentes precisam ser cuidados. Eles são o nosso futuro e a nossa esperança de dias melhores, de uma sociedade mais justa. Não é aceitável que nossos filhos possam frequentar a escola, brincar e se divertir, e desenvolver todo o seu potencial, enquanto outras crianças, principalmente negras e pobres, não têm direitos nem oportunidades e vivem nos grotões ou nas periferias das grandes cidades, moram em habitações precárias, são obrigadas a trabalhar desde cedo porque passam fome e outras necessidades, correm riscos nas ruas, sofrem violências”, afirma a médica. “Precisamos nos indignar a respeito.”
Os especialistas reclamam da falta de leis que punam com rigor esse tipo de crime, uma vez que o máximo que as autoridades conseguem, quando deparam com uma situação de criança fazendo trabalho de um adulto, é punido é branda. No máximo, vai responder na esfera civil e trabalhista, além de ser obrigado “a cessar imediatamente a conduta” e “pagar os direitos devidos”.
Serviço:
A íntegra do estudo pode ser lida ao clicar neste link.