Débitos podem ser renegociados com a Caixa e o Banco do Brasil até maio de 2024, por quem assinou contrato até 2017 e estava inadimplente até 30 de junho de 2023
Mais de 1,2 milhão de estudantes endividados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem procurar os canais de atendimento disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil a partir desta última terça-feira (7), para solicitarem sua renegociação. Essa facilidade para quitação da dívida está prevista na Lei n. 14.719/2023, sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no início do mês.
Na última segunda-feira (6), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução que permite aos bancos prestarem o atendimento. Ao todo, 1,2 milhão de graduados não conseguiram pagar o financiamento, e as dívidas que podem ser renegociadas chegam a R$ 54 bilhões.
No Programa “Conversa com o Presidente” de 7 de novembro, Lula afirmou que a nova política será o “Desenrola da Educação”, porque vai quitar a dívida dos profissionais que cursaram o ensino superior por meio do Fies.
“Nós estamos fazendo uma espécie de ‘Desenrola do Fies’. Nós vamos começar a desenrolar a dívida de vocês, para que vocês possam voltar à normalidade. Se já terminou o curso, pagar a sua dívida, resolver a sua dívida”, o Presidente afirmou ao jornalista Marcos Uchôa.
Lula disse, ainda, que a situação será resolvida logo, principalmente para ampliar o acesso ao financiamento, de modo que estudantes e graduados possam iniciar suas profissões sem dívidas. “É muito triste a gente saber que tem uma dívida que não pode pagar”, comentou.
Para encerrar, o Presidente fez uma convocação aos que devem ao Fies: “Procurem o Ministério da Educação, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para que a gente possa resolver a dívida de vocês. Isso já começou desde hoje”.
O Ministro da Educação, Camilo Santana, também falou sobre reavaliações que o MEC está fazendo para o Novo Fies. A finalidade é melhorar as condições de quem se forma, não consegue emprego e fica sem condições de pagar. “Esse controle do Programa é importante para darmos acessos àqueles que querem fazer universidade ou um curso superior”, ele afirmou.
Parcelamento da dívida
O estudante que tiver débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los mediante parcelamento, nas seguintes condições:
Para débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023, haverá desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista. Outra alternativa é o parcelamento em até 150 vezes mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (as garantias e eventuais taxas contratuais).
Já para os estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, haverá desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.
Em relação a estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não estão no CadÚnico nem receberam o Auxílio Emergencial em 2021, o desconto será de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil disponibilizaram canais oficiais de atendimento para esclarecerem dúvidas relacionadas à renegociação de dívidas do Fies.
Dúvidas
A Agência Gov, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), preparou um conteúdo especial para tirar dúvidas de estudantes e profissionais que cursam ou cursaram o ensino superior e estão nessa situação, mas que ainda não sabem como funcionará a renegociação.
Quem pode renegociar a dívida do Fies?
O Programa atenderá os estudantes que firmaram seus contratos até 2017 com inadimplência até 30 de junho de 2023.
Como renegociar a dívida do Fies?
O primeiro passo é solicitar a renegociação ao agente financeiro com o qual se tem contrato. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já estão recebendo os pedidos.
Qual é o prazo para fazer a solicitação?
Os interessados terão até 31 de maio de 2024 para procurarem os bancos.
Quais serão os descontos na renegociação?
No caso de estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (completados em 30 de junho de 2023), o desconto será de até 99% do valor consolidado da dívida. Para os demais estudantes, os descontos poderão chegar a 77%.
O que é o Fies?
O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado em 2001 pela Lei n. 10.260/2001, como política do MEC para financiar cursos superiores não gratuitos. Atualmente, o critério utilizado para obtenção do financiamento é a nota do candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).