A Resolução nesse sentido foi formulada pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh)
A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) declarou Estado de Atenção sobre a situação hídrica no Espírito Santo. A Resolução 002/2023, com a declaração de atenção com as recomendações sobre o uso racional da água, foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (22).
O Cenário de Atenção foi declarado devido à estiagem, principalmente no mês de novembro, e o risco de aumento do déficit hídrico em rios e demais cursos d’água de domínio do Espírito Santo.
O diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert, explica que a falta de chuvas vem contribuindo para a diminuição do volume dos rios e que o Estado de Atenção é para que se tenha uma soma de esforços para evitar uma escassez hídrica.
“A resolução do Estado de Atenção traz recomendações para os diversos setores usuários da água do Espírito Santo, para o quadro de baixa vazão dos rios, que é uma consequência do período de escassez e do atraso das chuvas previstas para o ano hidrológico no Estado, como consequência da intensidade do fenômeno El Niño”, explicou Ahnert.
A Agerh e as instituições do Alerta ES estão acompanhando o quadro hidrológico do Estado, e novas medidas poderão ser tomadas caso a situação venha a se agravar. “Essa resolução é fruto de um acompanhamento de monitoramento hidrológico, que envolve o esforço integrado de diversas instituições do Governo do Estado, com o objetivo de dar transparência e orientar a população e os setores usuários de água para as práticas de economia e uso racional da água”, complementa Ahnert.
Recomendações:
A Resolução que declara o Estado de Atenção para a situação hídrica no Espírito Santo recomenda uma série de medidas voltadas ao uso racional da água em vários segmentos. Entre eles estão:
Companhias Públicas e Privadas de Saneamento e Serviços Autônomos Municipais de Água e Esgoto.
Às empresas e organizações responsáveis pelo abastecimento urbano de água, a Agerh recomenda campanhas de incentivo à economia do consumo diário de água pela população, intervenções para redução do índice de perdas do sistema de distribuição, e a agilidade no atendimento às solicitações de reparos de vazamentos em suas redes.
Prefeituras municipais
Às prefeituras dos 78 municípios do Espírito Santo são recomendadas ações que reduzam e responsabilizem atividades promotoras do desperdício de água, como lavagem de calçadas, fachadas, muros e veículos com o uso de mangueiras; a rega de gramados, jardins, vias públicas com água que não seja de reuso.
Indústrias
Medidas de reuso, reaproveitamento e reciclagem de água em suas unidades são as recomendações da Agerh para a redução do consumo em empreendimentos industriais.
Agricultura
Aos usuários e empreendedores agrícolas, que adotem manejo adequado da irrigação, visando ao uso racional da água.
Órgãos Licenciadores
A Agerh recomenda aos órgãos responsáveis pelo licenciamento de atividades poluidoras, potencialmente poluidoras, degradadoras ou potencialmente degradadoras, que imponham aos empreendimentos a adoção de medidas para a ampliação do uso racional, do reuso e aproveitamento de águas residuais tratadas, da captação de águas de chuva e de ações de reflorestamento e conservação de água e solo.
Outra recomendação aos órgãos licenciadores é a desburocratização do licenciamento de atividades e intervenções emergenciais destinadas ao aumento da oferta hídrica.
A Agerh também poderá estabelecer restrições face ao possível agravamento da situação nas bacias hidrográficas estaduais, sob a possibilidade de regras excepcionais de redução do uso em bacias hidrográficas e revisão das Portarias de Outorga do Direito de Usos
Serviço:
Para ter acesso a resolução 002/2023 clique aqui.